Tanto a licença de maternidade como a licença de paternidade são direitos fundamentais para as mães e pais, proporcionando-lhes tempo para descansar e cuidar do recém-nascido, tanto antes como após o parto. Neste artigo, vamos explicar como funciona este direito, a sua duração, o valor correspondente e o procedimento para solicitar a licença.
Índice
A licença de maternidade é o período antes e depois do nascimento de uma criança durante o qual a mãe tem direito a ausentar-se do trabalho. O nome oficial é licença parental inicial exclusiva da mãe, mas o termo “licença de maternidade” continua a ser o mais usado pelas famílias.
Durante este período, a mãe pode receber o subsídio parental, uma prestação paga pela Segurança Social para compensar a perda de rendimento enquanto está de licença.
De acordo com o Guia Prático do Subsídio Parental disponibilizado pela Segurança Social, têm direito ao subsídio parental:
A licença parental exclusiva da mãe é constituída por um período que pode chegar até 72 dias, distribuídos da seguinte forma:
Estes dias fazem parte da licença parental inicial, que pode durar 120 ou 150 dias. Após os 42 dias obrigatórios após o parto, os dias restantes podem ser gozados pela mãe, pelo pai ou repartidos entre ambos.
Assim, temos:
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O valor da licença de maternidade é calculado com base na remuneração de referência da beneficiária, aplicando-se uma percentagem que varia conforme a modalidade escolhida. Em 2026, o subsídio parental pode corresponder a 100%, 80%, 83% ou 90% da remuneração de referência.
O valor mínimo diário do subsídio parental em 2026 é de 14,32 €, calculado com base no IAS de 537,13 €.
A Remuneração de Referência (RR) corresponde à média das remunerações brutas registadas na Segurança Social nos primeiros 6 meses dos 8 meses anteriores à entrada em licença parental.
Não são incluídos na RR os subsídios de férias, de Natal e outros pagamentos semelhantes.
A RR é calculada através da seguinte fórmula:
RR = R / 180
Nesta fórmula, R corresponde à soma das remunerações brutas registadas nos primeiros 6 dos 8 meses anteriores ao início da licença.
A Ana tem um rendimento bruto de 1.300 € e vai iniciar a licença parental de 120 dias em maio de 2026, tendo direito a 100% da remuneração de referência.
Para apurar o valor que irá receber, são consideradas as remunerações registadas na Segurança Social nos primeiros 6 meses dos 8 meses anteriores ao início da licença.
Como a licença começa em maio de 2026, contam-se os 8 meses anteriores, de setembro de 2025 a abril de 2026, e usam-se os primeiros 6 meses desse período: setembro de 2025 a fevereiro de 2026.
RR = (1.300 € × 6) / 180 = 43,33 €/dia
O valor diário do subsídio parental da Ana será de 43,33 €.
É possível acumular o subsídio parental com:
No entanto, não é possível acumular o subsídio parental com:
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Embora seja comum falar em “pedido de licença de maternidade”, o pedido feito à Segurança Social é, na prática, o pedido do subsídio parental inicial. Este apoio deve ser pedido no prazo de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção.
Se o pedido for entregue fora deste prazo, mas ainda dentro do período em que teria direito ao subsídio, os dias de atraso não são pagos.
O pedido pode ser feito das seguintes formas:
Para fazer o pedido online, aceda à Segurança Social Direta e escolha a opção “Subsídio parental inicial” no menu da parentalidade. Este é o pedido usado para compensar a perda de rendimentos durante a licença por nascimento de filho.
Para solicitar o subsídio parental online, siga estes passos:
Se fizer o pedido presencialmente, deverá apresentar o Requerimento de Subsídio Parental/Parental Alargado — Modelo RP 5049-DGSS e os documentos indicados para a sua situação.
Os documentos podem variar conforme a situação, mas, em regra, podem ser necessários:
Não totalmente. A mãe tem obrigatoriamente de gozar 42 dias após o parto, por serem um período exclusivo e essencial de recuperação. Depois desse período, os restantes dias da licença parental inicial podem ser gozados pela mãe, pelo pai ou repartidos entre ambos, conforme a opção escolhida pelos progenitores.
Sim. A licença de maternidade corresponde ao direito de ausência do trabalho para cuidar da criança. Já o subsídio parental é a prestação paga pela Segurança Social para compensar a perda de rendimentos de trabalho durante esse período. Ou seja, a licença refere-se ao tempo de dispensa laboral; o subsídio refere-se ao apoio financeiro recebido.
Sim, os pais adotivos também têm direito a proteção parental, desde que a criança adotada tenha menos de 15 anos. Neste caso, o apoio chama-se subsídio por adoção e serve para compensar a perda de rendimentos durante o período de licença parental por adoção.
Em regra, durante os dias em que está de licença parental e recebe subsídio parental, o progenitor está dispensado do trabalho. No entanto, depois dos 120 dias de licença, pode existir a possibilidade de acumular o subsídio parental inicial com trabalho a tempo parcial, de acordo com as regras aplicáveis e com a entidade empregadora.
Não. Atualmente, os valores recebidos da Segurança Social a título de licença parental não são declarados para efeitos de IRS. Também não estão sujeitos a descontos para a Segurança Social, porque se trata de uma prestação social e não de salário
Sim. O período de licença parental é considerado para efeitos de carreira contributiva, desde que o subsídio seja atribuído nos termos legais. Assim, a ausência do trabalho durante a licença não prejudica, em regra, a contagem desse período para efeitos de proteção social futura
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