Certificação de doença profissional: como pedir online

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A certificação de doença profissional é um processo importante para trabalhadores que suspeitam ter desenvolvido uma doença relacionada com a sua atividade profissional. Este reconhecimento permite avaliar se a doença tem origem no trabalho e, em alguns casos, pode abrir acesso a apoios sociais. Além disso, a Segurança Social Direta já permite fazer este pedido online, sem necessidade de deslocações iniciais e, hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como funciona este processo.

O que é a certificação de doença profissional?

A certificação de doença profissional permite avaliar, graduar e certificar se uma determinada doença está relacionada com o trabalho que exerces. Segundo a Segurança Social, uma doença profissional resulta da atividade profissional e não corresponde apenas ao desgaste normal do organismo do trabalhador.

Além disso, médicos especialistas participam nesta avaliação, incluindo pelo menos um especialista na doença participada. Assim, conseguem perceber se existe uma ligação entre a doença e os fatores de risco associados à tua atividade profissional.

O pedido já pode ser feito online?

Sim, desde maio de 2026, já podes pedir a certificação de doença profissional online através da Segurança Social Direta. Desta forma, consegues iniciar o processo, carregar documentos e seguir as instruções indicadas pela plataforma, consoante o teu caso.

Antes desta alteração, muitos pedidos dependiam mais de formulários em papel, atendimento presencial ou envio por correio. Agora, por outro lado, a Segurança Social Direta passa a ser uma das formas principais para avançares com o pedido de forma mais cómoda.

Quem pode pedir a certificação de doença profissional?

Podes pedir a certificação de doença profissional se suspeitares que desenvolveste uma doença causada ou agravada pela tua atividade profissional. Para isso, deve existir uma possível ligação entre a doença e o trabalho que exerces, bem como exposição a fatores de risco associados à tua profissão.

Em termos gerais, este pedido pode abranger:

• Trabalhadores por conta de outrem;
• Trabalhadores independentes que descontam para a Segurança Social;
• Trabalhadores do serviço doméstico;
• Pessoas inscritas no regime do seguro social voluntário;
• Membros de órgãos estatutários.

Como pedir a certificação de doença profissional online?

Para fazer o pedido online, deves aceder à Segurança Social Direta e seguir estes passos:

• Entrar no menu “Doença”;
• Escolher “Doença Profissional”;
• Selecionar “Certificação de Doença Profissional”;
• Clicar em “Consultar e registar pedidos no âmbito de doença profissional”;
• Seguir as instruções apresentadas, conforme sejas beneficiário do Regime Geral da Segurança Social ou subscritor da Caixa Geral de Aposentações;
• Carregar e enviar os exames e documentos pedidos.

Depois de submeteres o pedido, os serviços competentes analisam a informação enviada e encaminham a tua situação para avaliação médica especializada.

Que documentos podem ser necessários?

Os documentos obrigatórios dependem do tipo de doença participada e da tua situação concreta. Por isso, deves consultar as instruções apresentadas na Segurança Social Direta durante o pedido. A título de exemplo, os serviços podem pedir:

• Documento de identificação;
• Comprovativo de IBAN;
• Exames médicos complementares de diagnóstico;
• Relatórios médicos;
• Elementos que comprovem a exposição ao risco profissional;
• Outros documentos específicos, conforme a doença em causa.

O que acontece depois do pedido?

Depois de entregares o pedido, os serviços competentes avaliam a informação para perceber se a doença pode ou não ser reconhecida como doença profissional. Além disso, esta avaliação pode resultar em diferentes decisões, dependendo da existência da doença, do grau de incapacidade e da tua situação clínica.

Se os serviços reconhecerem a doença como profissional, podes ter acesso a determinados apoios sociais, como prestações em espécie, subsídio por incapacidade temporária ou pensão por doença profissional, dependendo da avaliação feita. No entanto, a certificação não atribui todos os apoios automaticamente.

É possível pedir revisão da situação clínica?

Sim. Se já tens uma doença profissional certificada, podes pedir a revisão da situação clínica, por exemplo, se existir agravamento, recaída, melhoria ou alterações relevantes na tua condição de saúde. No regime geral, esta revisão pode acontecer uma vez por ano civil.

A certificação garante apoios sociais?

A certificação de doença profissional serve para avaliar se existe uma doença relacionada com o trabalho e qual o seu impacto na tua capacidade laboral. No entanto, este reconhecimento não garante automaticamente o pagamento de apoios ou prestações.

O teu caso passa por uma análise individual, tendo em conta a decisão médica, a tua situação clínica e o teu enquadramento. Ainda assim, a possibilidade de fazer o pedido online através da Segurança Social Direta torna o processo mais simples, rápido e acessível para quem suspeita ter desenvolvido uma doença profissional.