Subsídio de desemprego parcial 2026: quem tem direito e como funciona

O subsídio de desemprego parcial é uma das prestações de desemprego pagas pela Segurança Social a quem pediu ou já recebe subsídio de desemprego e trabalha a tempo parcial por conta de outrem ou como trabalhador independente, salvo algumas exceções entre os independentes. Para teres direito, o salário ou o rendimento dessa atividade tem de ser inferior ao valor do subsídio. Assim, podes voltar a trabalhar e continuar a receber uma parte do apoio. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, como se calcula o valor, quanto tempo dura, como se pede e que deveres tens enquanto o recebes.

O que é o subsídio de desemprego parcial?

O subsídio de desemprego parcial é uma prestação paga em dinheiro aos trabalhadores que pediram ou estão a receber o subsídio de desemprego e passam a trabalhar por conta de outrem a tempo parcial ou como trabalhadores independentes, com rendimentos inferiores ao subsídio. O objetivo é manter a proteção económica e incentivar o regresso ao mercado de trabalho.

Entre os independentes, este regime não inclui os que prestam serviço sobretudo a uma entidade contratante da qual dependem economicamente, os que têm atividade empresarial nem os gerentes e administradores de pessoas coletivas. Segundo a Segurança Social, estes trabalhadores têm proteção no desemprego com legislação própria.

O valor do subsídio parcial é calculado como a diferença entre o subsídio de desemprego acrescido de 35% e o salário do trabalho a tempo parcial ou o rendimento relevante da atividade independente. Nunca pode ultrapassar o valor do subsídio de desemprego. Quem o paga e acompanha é a Segurança Social, a quem tens de provar os rendimentos da nova atividade.

Diferença entre subsídio de desemprego e desemprego parcial

O subsídio de desemprego é atribuído a quem perdeu o emprego de forma involuntária e está inscrito no centro de emprego. O desemprego parcial entra em cena quando, com direito a esse subsídio, tens um trabalho a tempo parcial ou uma atividade independente que te paga menos do que o subsídio.

Na prática, as duas prestações distinguem-se em três pontos:

• Valor: passas a receber a diferença entre o subsídio mais 35% e o que ganhas na nova atividade, mas nunca mais do que o subsídio de desemprego. Em certos casos ligados ao salário mínimo (920 € em 2026), recebes o valor do subsídio de desemprego, sem desconto do salário.
• Duração: recebes enquanto durar o part-time ou a atividade independente, até ao limite do tempo de subsídio que ainda tinhas.
• Provas: tens de provar os rendimentos dessa atividade à Segurança Social, em regra nos 90 dias seguintes ao início da atividade.

Quem tem direito ao subsídio de desemprego parcial em 2026?

Podes ter direito ao subsídio de desemprego parcial em duas situações. A mais comum é a de quem está a receber o subsídio de desemprego e começa um trabalho a part-time ou uma atividade a recibos verdes. A outra é a de quem, à data do desemprego, já tinha um trabalho a tempo parcial ou uma atividade independente, que acumulava com o emprego que perdeu.

Em qualquer dos casos, tens de cumprir todas as condições seguintes:

• Ter pedido o subsídio de desemprego ou estar a recebê-lo (se a atividade já existia antes do desemprego, tens também de cumprir as condições de acesso a esse subsídio);
• Ter um salário ou rendimento da atividade inferior ao valor do subsídio de desemprego;
• Não trabalhar, nem por conta de outrem nem como independente, na empresa que te despediu ou em empresas do mesmo grupo ou relacionadas com ela;
• Se a atividade for independente (fora dos casos excluídos, como a atividade empresarial ou a dependência económica de uma entidade contratante), estar inscrito como trabalhador independente e fazer os respetivos descontos para a Segurança Social;
• Apresentar as provas dos rendimentos no serviço da Segurança Social, em regra nos 90 dias seguintes ao início da atividade (se as entregares mais tarde, não perdes o direito, mas só recebes a partir da data da entrega das provas).

É esta a resposta para quem quer receber subsídio de desemprego e trabalhar a part-time ao mesmo tempo: é possível, mas através do subsídio parcial e só enquanto o salário ficar abaixo do valor do subsídio.

Como calcular o valor do desemprego parcial

O valor do desemprego parcial complementa o que ganhas no trabalho a tempo parcial ou na atividade independente. O valor é a diferença entre o subsídio de desemprego mais 35% e o salário do trabalho a tempo parcial (ou o duodécimo do rendimento anual relevante, se trabalhas por conta própria). Nunca pode ser superior ao subsídio de desemprego que recebias.

Há ainda uma regra ligada ao salário mínimo (920 € em 2026) que, em certos casos, faz com que recebas o mesmo valor do subsídio de desemprego. Como a aplicação concreta depende da tua situação, confirma o teu caso na Segurança Social antes de contares com o valor.

Fórmulas de cálculo:

• Trabalho por conta de outrem (part-time): valor do subsídio parcial = (subsídio de desemprego + 35%) menos o salário do trabalho a tempo parcial.
• Trabalho independente: valor do subsídio parcial = (subsídio de desemprego + 35%) menos (rendimento anual relevante ÷ 12).
• O rendimento anual relevante dos independentes, apurado com base no ano anterior, corresponde a:
  • 70% do valor dos serviços prestados;
  • 20% do valor das vendas de mercadorias e produtos e dos serviços de hotelaria, restauração e bebidas.

Se trabalhas como independente e o rendimento estimado que declaraste não se confirmar, a Segurança Social recalcula o valor do subsídio parcial. Segundo a Segurança Social, o que recebes de subsídio parcial não tem de ser declarado para efeitos de IRS.

Qual a duração do desemprego parcial?

O subsídio parcial mantém-se enquanto durar a atividade, até ao limite do tempo que ainda te restava de subsídio de desemprego.

Começa a ser pago na data de início da atividade, se ela começar enquanto recebes o subsídio de desemprego e entregares as provas a tempo. Se a atividade já existia antes do desemprego, conta a data do pedido do subsídio de desemprego.

Quando deixas de receber temporariamente

Há situações em que o pagamento fica suspenso e só é retomado quando a situação termina. Isto acontece quando:

• recebes subsídio por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez, subsídio parental inicial ou subsídio por adoção;
• sais do país, exceto no período anual de dispensa (por exemplo, um mês de férias) ou para tratamento médico justificado, com aviso ao centro de emprego;
• estás detido ou sujeito a outras medidas que privem a liberdade.

Quando termina o direito ao subsídio

O direito acaba quando deixas de cumprir uma das condições de acesso, quando chega ao fim o tempo a que tinhas direito ou quando termina o contrato a tempo parcial. Também termina se passares a ser pensionista por invalidez, se atingires a idade da pensão de velhice com o prazo de garantia cumprido, se deres informações falsas ou se a inscrição no centro de emprego for anulada por não cumprires os deveres.

Se o part-time terminar e ainda estiveres dentro do período do subsídio, podes voltar ao subsídio de desemprego: atualizas a inscrição no centro de emprego e entregas a declaração de situação de desemprego (modelo RP 5044) passada pelo empregador, que comprova que o desemprego é involuntário. Se trabalhavas a recibos verdes, entregas a prova de que cessaste a atividade nas Finanças. Atenção: se te despedires do part-time sem justa causa, o desemprego é considerado voluntário e não podes retomar o subsídio.

Se já tiver passado o período do subsídio, podes pedir um novo subsídio de desemprego se tiveres pelo menos 360 dias de trabalho nos últimos 2 anos, mas o período em que recebeste o subsídio parcial não conta para esse prazo de garantia. Caso contrário, podes ter acesso ao subsídio social de desemprego, se cumprires as respetivas condições.

Quando requerer o subsídio de desemprego parcial?

Para pedir o subsídio de desemprego parcial, tens 90 dias seguidos a contar do início da atividade: é o prazo para fazeres o pedido e entregares as provas dos rendimentos. Deves apresentar as provas dos rendimentos à Segurança Social nos 90 dias seguintes ao início da atividade. Se as entregares mais tarde, não perdes o direito, mas só recebes a partir da data da entrega das provas.

O momento a partir do qual se contam os 90 dias depende de quando começou a atividade:

• Se a atividade (trabalho part-time ou independente) começou durante o período de concessão do subsídio de desemprego, o prazo conta a partir do início da atividade.
• Se a atividade já era exercida antes do desemprego, o prazo conta a partir da data do pedido do subsídio de desemprego.

Como obter o subsídio de desemprego parcial?

Para obter o subsídio de desemprego parcial, fazes o pedido e entregas as provas dos rendimentos da nova atividade. O canal depende de já estares, ou não, a receber uma prestação de desemprego.

• Se já recebes uma prestação de desemprego: online, na Segurança Social Direta, no menu Trabalho > Desemprego > Subsídio de Desemprego Parcial; em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social; ou por correio, para o centro distrital da zona onde moras.
• Se ainda vais pedir a prestação de desemprego: no serviço de emprego do IEFP, quando te inscreves, ou no centro de emprego.

Formulários e documentos necessários

Se estiveres a pedir, ao mesmo tempo, a prestação de desemprego, tens de entregar a Declaração de Situação de Desemprego (modelo RP 5044). Quanto aos documentos, prepara:

• documento de identificação válido (por exemplo, Cartão de Cidadão, passaporte ou autorização de residência);
• comprovativo do IBAN emitido pelo banco, com o teu nome como titular, se quiseres receber por transferência bancária;
• declaração do tipo de atividade exercida;
• trabalho por conta de outrem: contrato de trabalho a tempo parcial, com o valor do salário mensal;
• atividade independente: prova do rendimento bruto da atividade ou, se estás a começar, dos rendimentos estimados declarados para efeitos fiscais.

Podes confirmar a lista no Guia Prático do Subsídio de Desemprego Parcial, publicado pela Segurança Social.

O subsídio de desemprego parcial acumula com outros apoios?

Depende do apoio. Além do salário do part-time ou do rendimento independente (desde que fique abaixo do subsídio de desemprego e entregues as provas dos rendimentos), o subsídio parcial pode acumular com:

• indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas;
• a Prestação Social para a Inclusão.

Pelo contrário, não pode acumular com:

• outros subsídios que compensem a perda de salário, como o subsídio de doença, o subsídio parental inicial ou o subsídio por adoção;
• pagamentos regulares feitos pelo empregador por causa do fim do contrato de trabalho, incluindo a pré-reforma;
• pensões atribuídas pela Segurança Social ou por outro sistema de proteção social obrigatório, incluindo o da função pública e sistemas de segurança social estrangeiros; no caso das pensões de sobrevivência e de invalidez relativa, a incompatibilidade aplica-se quando são superiores a 1 IAS (537,13 € em 2026);
• o subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Obrigações de quem recebe desemprego parcial

Quem recebe o subsídio de desemprego parcial tem deveres enquanto desempregado perante a Segurança Social e o serviço de emprego. Os principais são:

• Aceitar emprego conveniente a tempo inteiro e cumprir o plano pessoal de emprego.
• Participar nas ações de formação profissional e nas medidas ativas de emprego para que fores chamado.
• Comprovar rendimentos do trabalho a tempo parcial ou da atividade independente nos 90 dias seguintes ao início da atividade (ou ao pedido do subsídio, se já exercias a atividade antes do desemprego).
• Informar a Segurança Social, no prazo de 5 dias úteis, de qualquer situação que faça com que deixes de receber o subsídio temporariamente ou que ponha fim ao direito (e da decisão do tribunal, se houver processo contra a entidade contratante), com a Declaração de alterações (modelo GD 63).
• Avisar o serviço de emprego, também em 5 dias úteis, se mudares de morada, viajares para fora do país ou ficares doente.

Quem recebe o subsídio parcial não é obrigado a procurar ativamente emprego, nem a provar essa procura junto do serviço de emprego.

O incumprimento dos deveres, ou o uso de meios ilegais para obter o subsídio, sujeita-te ao pagamento de coimas. Recusar sem justificação uma oferta de emprego conveniente, ou faltar a uma convocatória depois de uma advertência escrita, leva à perda do subsídio e à anulação da inscrição no centro de emprego. Para justificar uma falta, tens 5 dias seguidos.