Em 2026, várias medidas do Governo mexem no orçamento das famílias: os escalões do IRS foram atualizados, o salário mínimo e as pensões subiram e os jovens continuam a ter apoios para comprar a primeira casa. Algumas medidas chegam sem pedido, outras dependem da idade, dos rendimentos ou de uma candidatura. Além destas medidas nacionais, há apoios regionais e municipais, como os dos Açores e da Madeira, com regras próprias. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te os 20 principais apoios do Governo em 2026, a quem se aplicam e o que mudam na prática.
Índice
O IRS Jovem continua a ser um dos principais apoios fiscais para quem entra no mercado de trabalho. Aplica-se aos rendimentos do trabalho por conta de outrem e do trabalho independente (categorias A e B) nos primeiros 10 anos de rendimentos, a quem tem até 35 anos e não seja dependente, e não depende das habilitações académicas.
Na prática, isenta de IRS parte do rendimento dos jovens no início da vida profissional, numa fase em que os salários costumam ser mais baixos.
Em 2026, os limites dos escalões do IRS foram atualizados e as taxas do 2.º ao 5.º escalão desceram 0,3 pontos percentuais. Como o imposto é progressivo, a descida aplica-se à parte do rendimento que cai em cada um desses escalões, e não ao rendimento todo.
Na prática, esta alteração alivia a carga fiscal sobre o trabalho e protege melhor o rendimento líquido mensal. Se queres ver quanto te retêm por mês, consulta as tabelas de retenção na fonte de 2026.
A tabela mostra os escalões e as taxas do IRS aplicáveis aos rendimentos de 2026, que declaras em 2027. O rendimento coletável é o rendimento anual depois das deduções específicas.
| Escalão | Rendimento coletável (euros) | Taxa normal | Taxa média |
| 1.º | Até 8.342 | 12,5 % | 12,5 % |
| 2.º | Mais de 8.342 e até 12.587 | 15,7 % | 13,579 % |
| 3.º | Mais de 12.587 e até 17.838 | 21,2 % | 15,823 % |
| 4.º | Mais de 17.838 e até 23.089 | 24,1 % | 17,705 % |
| 5.º | Mais de 23.089 e até 29.397 | 31,1 % | 20,579 % |
| 6.º | Mais de 29.397 e até 43.090 | 34,9 % | 25,130 % |
| 7.º | Mais de 43.090 e até 46.566 | 43,1 % | 26,472 % |
| 8.º | Mais de 46.566 e até 86.634 | 44,6 % | 34,856 % |
| 9.º | Mais de 86.634 | 48 % | – |
A taxa normal aplica-se apenas à parte do rendimento que está dentro de cada escalão; a taxa média é a que resulta para todo o rendimento até ao limite do escalão. Explicamos o cálculo passo a passo no guia dos escalões do IRS.
No continente, o salário mínimo nacional foi fixado em 920 € por mês em 2026. Este valor refere-se exclusivamente à remuneração base.
Não inclui o subsídio de alimentação, as ajudas de custo, nem acréscimos por trabalho por turnos, noturno ou com isenção de horário. Os subsídios de férias e de Natal também não entram neste montante.
As empresas que aumentem a retribuição base anual média dos trabalhadores em pelo menos 4,6 %, e também a dos trabalhadores que ganham até à média, podem considerar como custo 200 % dos encargos com esses aumentos no IRC.
O objetivo é incentivar subidas salariais, com efeito no poder de compra das famílias. Não é um apoio que o trabalhador peça: depende da decisão da empresa.
Em 2026, as pensões foram atualizadas em janeiro, com aumentos diferentes consoante o valor da pensão. A atualização aplica-se às pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, incluindo as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência:
Vê quanto sobe a tua pensão, escalão a escalão, no guia do aumento das pensões.
Sim, para os pensionistas com pensões mais baixas. O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a 17 de setembro de 2026, um suplemento extraordinário de pensão para quem recebe pensões até 1.611,39 €. O valor é de 100 €, 150 € ou 200 €, consoante o valor da pensão.
É um pagamento único, feito em dezembro de forma automática, sem pedido, e não aumenta a pensão de forma permanente. Quem tem direito, os valores e a data de pagamento estão no guia do suplemento extraordinário de pensão.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) passou para 537,13 € em 2026. É o valor de referência usado para calcular várias prestações sociais e os limites de rendimento de muitos apoios.
Quando o IAS sobe, sobem também os valores e os limites de acesso que dependem dele, como no subsídio social de desemprego. É também por isso que os escalões de aumento das pensões se definem em múltiplos do IAS.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio mensal para pessoas idosas com rendimentos baixos. Para o pedires, tens de ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, que em 2026 é de 66 anos e 9 meses.
Em 2026, o valor de referência do CSI é de 670 € por mês (8.040 € por ano). Não é o valor que todos recebem: se vives sozinho, o complemento cobre a diferença entre os teus recursos e o valor de referência (nos casais, o cálculo é diferente).
Os alimentos infantis, como a comida para bebé e as fórmulas de transição, têm IVA reduzido a 6 %. É uma ajuda direta à despesa das famílias com crianças pequenas, aplicada logo no preço que pagas.
Se tens filhos pequenos, há outros apoios a ter em conta, como a Garantia para a Infância ou a creche gratuita.
Os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) foram atualizados em 2 % em 2026. Na compra de habitação própria e permanente no continente, o 1.º escalão, com taxa de 0 %, vai agora até 106.346 €.
Se tens até 35 anos, o IMT Jovem pode isentar a compra da primeira casa; os outros casos de isenção de IMT têm condições próprias.
Com o IMT Jovem, quem tem até 35 anos e não seja dependente pode ficar isento de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente. Em 2026, a isenção total aplica-se a imóveis até 330.539 €.
Acima desse valor e até 660.982 €, a isenção é parcial. Tal como a garantia pública do ponto 15, destina-se a jovens até aos 35 anos.
Em 2026, os bolseiros deslocados que recebem o complemento de alojamento têm também um apoio à deslocação de 40 € por mês (até 400 € por ano). O complemento passa ainda a estar garantido aos estudantes deslocados que fazem estágios curriculares obrigatórios.
Este complemento está ligado às bolsas de estudo da DGES. Se vais estudar longe de casa, vê também o nosso guia para quem vai para a universidade fora da tua cidade.
O subsídio de alimentação é uma das principais regalias dos trabalhadores em Portugal. Para os trabalhadores que o recebem, em 2026 fica isento de IRS e de Segurança Social até 6,15 € por dia se for pago em dinheiro.
Se for pago em cartão ou vales de refeição, o limite é 70 % mais alto, ou seja, cerca de 10,46 € por dia. Acima destes valores, a parte que sobra paga imposto e contribuições.
Desde 2025, a dedução específica no IRS é de 8,54 vezes o valor do IAS, por isso acompanha a evolução anual do IAS.
Na prática, como o IAS subiu em 2026, a parte do teu salário ou da tua pensão que fica fora do IRS também sobe. Para reduzires ainda mais o imposto, vê as deduções à coleta no IRS.
A garantia pública para jovens continua disponível para quem tem até 35 anos. O Estado pode garantir até 15 % do valor da transação na compra da primeira habitação própria e permanente.
Aplica-se a imóveis até 450.000 € e aos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. Na prática, ajuda quem não tem poupanças para a entrada que o banco costuma pedir. Vê outras medidas de habitação para jovens.
Em 2026, o Governo garante a continuidade da distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual e alarga-a a centros de emergência para pessoas sem-abrigo, instituições de apoio a pessoas vulneráveis, casas de abrigo, estabelecimentos prisionais e centros educativos.
A medida reforça o combate à pobreza menstrual. Para as famílias em situação de pobreza extrema, existe também o Rendimento Social de Inserção, uma prestação em dinheiro da Segurança Social.
O apoio domiciliário presta cuidados e serviços em casa a pessoas idosas em situação de dependência, com apoio social, acompanhamento e cuidados de proximidade.
O objetivo é melhorar a qualidade de vida, a autonomia e a permanência das pessoas idosas na sua casa. Quando isso já não é possível, há também apoios para o lar de idosos.
Para apoiar os cuidadores informais, o Governo criou o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, com a duração de 12 meses em 18 concelhos, um por distrito do continente. O projeto serve para garantir a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada durante a ausência temporária do cuidador informal.
Assim, ajuda a tornar efetivo o direito ao descanso de quem cuida de um familiar.
O Programa E-LAR continua focado na substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes e seguras, com especial atenção às famílias mais vulneráveis.
Os medicamentos para tratamentos de infertilidade são comparticipados a 90 % desde 1 de janeiro de 2025. A medida continua a ter impacto direto no orçamento de muitas famílias, porque reduz o custo destes tratamentos.
Abrange os medicamentos para o tratamento da infertilidade, em especial na procriação medicamente assistida (PMA), mas só os que contêm as substâncias previstas na portaria e que o médico prescreve indicando essa portaria na receita. Outras comparticipações e isenções na saúde estão no guia das ajudas do Estado para medicamentos e saúde.
Entre os principais estão a descida das taxas do IRS do 2.º ao 5.º escalão, o IRS Jovem, a subida do salário mínimo, a atualização das pensões e do IAS, o IMT Jovem e a garantia pública na compra da primeira casa. Cada medida tem condições próprias, como a idade, o rendimento ou o valor do imóvel.
Se tens até 35 anos e não és dependente, podes ficar isento de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente: isenção total até 330.539 € e parcial até 660.982 €. Com a mesma idade, e também na primeira habitação própria e permanente, podes recorrer à garantia pública, que cobre até 15 % do valor da transação em imóveis até 450.000 €, nos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
Em janeiro de 2026, as pensões até 2 IAS (1.074,26 €) aumentaram 2,8 %. Acima desse valor, os aumentos foram menores: 2,27 % até 3.222,78 € e 2,02 % até 6.445,56 €; as pensões acima de 12 IAS não tiveram aumento. O Governo aprovou ainda um suplemento extraordinário único, pago em dezembro, de 100 €, 150 € ou 200 € para pensões até 1.611,39 €.
Depende da tua idade, dos rendimentos, da composição do agregado, da situação profissional e das despesas com habitação ou energia. Algumas medidas aplicam-se sem pedido, como a atualização das pensões; outras exigem um pedido, como o Complemento Solidário para Idosos, para quem tem rendimentos baixos e, em 2026, pelo menos 66 anos e 9 meses.
Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.
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