20 Apoios do Governo em Portugal em 2026

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Em 2026, várias medidas lançadas, reforçadas ou mantidas pelo Governo continuam a ter impacto direto no orçamento das famílias e na atividade das empresas em Portugal. Entre impostos, salários, habitação, energia, saúde e apoios sociais, há mudanças que podem refletir-se em mais rendimento disponível, maior proteção social e melhores condições de acesso a serviços essenciais. Neste artigo, apresentamos os 20 principais apoios disponibilizados pelo governo para 2026.

1. IRS Jovem mais acessível

O IRS Jovem continua a ser um dos principais apoios fiscais para quem entra no mercado de trabalho. A medida aplica-se nos primeiros 10 anos de rendimentos de trabalho e deixou de depender das habilitações académicas, mantendo-se como uma forma de reduzir o imposto pago pelos jovens no início da vida profissional.

2. Atualização dos escalões do IRS

Em 2026, os escalões do IRS foram atualizados e as taxas entre o 2.º e o 5.º escalão desceram 0,3 pontos percentuais. Na prática, esta alteração ajuda a aliviar a carga fiscal sobre o trabalho e a proteger melhor o rendimento líquido mensal, mantendo também o salário mínimo fora do IRS.

Escalões de IRS 2026

3. Aumento do Salário Mínimo

O salário mínimo nacional foi fixado em 920 euros. Este valor refere-se exclusivamente à remuneração base, não incluindo subsídios de alimentação, ajudas de custo, nem acréscimos relativos ao trabalho em turnos, noturno ou com isenção de horário. Além disso, os subsídios de férias e de Natal também não foram considerados no cálculo do montante.

4. Incentivos a prémios salariais

Os prémios de produtividade continuam a destacar-se como uma forma de valorizar os trabalhadores com menor impacto fiscal, ajudando as empresas a recompensar desempenho e resultados.

5. Estimular a Subida do Salário Médio

As empresas que aumentarem os salários poderão deduzir o valor do aumento no IRC, contribuindo para o crescimento da remuneração média no país. Esta medida tem como objetivo incentivar a melhoria das condições salariais, favorecendo o aumento do poder de compra das famílias e promovendo um desenvolvimento económico mais equilibrado e sustentável.

6. Aumento Permanente das Pensões

7. Reforço do Complemento Solidário para Idosos

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio financeiro mensal atribuído aos idosos com rendimentos baixos. Para beneficiar deste complemento, é necessário ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, que para 2025 foi fixada em 66 anos e 7 meses. O CSI  passou a a totalizar 670 euros mensais em 2026.

8. IVA Reduzido para Alimentos Infantis

Os alimentos infantis, como comida para bebé e fórmulas de transição, beneficiam de IVA reduzido a 6%, ajudando a aliviar a despesa das famílias com crianças pequenas.

9. Atualização dos Escalões do IMT

Os escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) serão ajustados em 2,3%, acompanhando a inflação. No caso do IMT Jovem, a isenção total passa a aplicar-se a imóveis até 330 539 euros.

10. Reforço do Apoio ao Alojamento Estudantil

O complemento de alojamento para estudantes deslocados será revisto em alta, com um alargamento do número de estudantes elegíveis, proporcionando mais apoio a quem necessita de se deslocar para estudar.

11. Redução das Tributações Autónomas

A taxa de tributação autónoma sobre viaturas foi reduzida em 0,5%, passando a 8% para despesas relacionadas com viaturas até 37 500 euros.

12. Incentivo à Valorização Salarial

As empresas que aumentarem os salários em pelo menos 4,7% poderão majorar os seus gastos em 200%, o que contribuirá para o aumento do rendimento dos trabalhadores. Esta medida tem como objetivo incentivar as empresas a investirem no aumento das remunerações, beneficiando assim os colaboradores e estimulando o crescimento económico.

13. Aumento da Isenção do Subsídio de Refeição

O subsídio de alimentação é uma das principais regalias oferecidas aos trabalhadores em Portugal. O subsídio de refeição pago em cartão mantém um limite de isenção de 10,20 €.

14. Alteração na Dedução Específica do IRS

A dedução específica no IRS deixou de estar congelada e passou a estar indexada ao IAS, o que torna esta componente mais ajustável à evolução anual dos valores de referência usados pelo Estado.

15. Garantia Pública para Aquisição de Primeira Habitação

A garantia pública continua disponível para jovens até aos 35 anos, permitindo ao Estado garantir até 15% do valor da transação na compra da primeira habitação própria e permanente, para imóveis até 450 000 €, nos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

16. Distribuição Gratuita de Produtos de Higiene Menstrual

A distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual já avançou nas escolas públicas e nos centros de saúde, reforçando o combate à pobreza menstrual e promovendo maior igualdade no acesso a produtos essenciais.

17. Novo Estatuto do Idoso

O apoio domiciliário à população idosa ganhou novo destaque, com respostas mais integradas entre apoio social, acompanhamento e cuidados de proximidade. Esta abordagem procura melhorar a qualidade de vida, a autonomia e a permanência das pessoas idosas no seu meio habitual.

18. Apoio aos Cuidadores Informais

O apoio aos cuidadores informais ganhou novo impulso com o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, criado para assegurar a continuidade do apoio à pessoa cuidada durante a ausência temporária do cuidador informal e ajudar a efetivar o direito ao descanso

19. Programa E-LAR

O Programa E-LAR continua focado na substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes e seguras, com especial atenção às famílias mais vulneráveis.
Esta iniciativa do governo destina-se a apoiar as famílias mais vulneráveis na substituição de eletrodomésticos antigos por modelos com maior eficiência energética. Os requisitos específicos para elegibilidade ainda estão a ser definidos, mas prevê-se que possam beneficiar famílias que recebam a tarifa social de eletricidade ou gás, ou outras prestações sociais.

20. Medicamentos para Infertilidade Comparticipados a 90%

A comparticipação de medicamentos para tratamentos de infertilidade a 90% continua a ser uma medida com impacto direto no orçamento de muitas famílias, ajudando a reduzir o custo de acesso a estes tratamentos.