As pensões até 3 IAS (Indexante dos Apoios Sociais) irão beneficiar de um aumento adicional, para além da atualização anual prevista por lei. Atualmente, o IAS está fixado em 522,50€. Este acréscimo de 1,25 pontos percentuais, aprovado pelo PS, será somado à atualização regular das pensões. O aumento extraordinário será aplicado às pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, abrangendo as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.
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Em 2025, o Governo implementou um conjunto de medidas para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e impulsionar o desenvolvimento económico do país. Estas mudanças, que afetam diversas áreas, beneficiarão famílias, trabalhadores, pensionistas e empresas. Neste artigo, apresentamos os 20 principais apoios disponibilizados pelo governo para 2025.
Índice
1. IRS Jovem Alargado e Mais Acessível
Desde 2020 que os jovens podem usufruir do IRS Jovem. Este benefício fiscal tem como principal objetivo apoiar os jovens na sua integração na vida adulta e no mercado de trabalho. Em 2025 o IRS Jovem será alargado para os primeiros 10 anos de rendimento de trabalho (o dobro do período atual) e deixa de depender das habilitações académicas. O limite de rendimento elegível sobe para 28 000 euros anuais, permitindo uma maior redução de imposto.
2. Atualização dos Escalões do IRS
No cenário fiscal de 2025, compreender os Escalões de IRS torna-se essencial. Saiba que os escalões do IRS serão atualizados em 4,62%, o que proporciona um alívio fiscal para muitas famílias. O limite do primeiro escalão sobe para 8 059 euros e o mínimo de existência passa para 12 280 euros, tornando o salário mínimo isento de IRS.
Escalões de IRS 2025
Escalão | Rendimento coletável | Taxa normal | Taxa média |
1.º | Até 8.059€ | 13% | 13% |
2.º | Mais de 8.059€ e até 12.160€ | 16.5% | 14.18% |
3.º | Mais de 12.160 € e até 17.233€ | 22% | 16.482% |
4.º | Mais de 17.233€ e até 22.306€ | 25% | 18.419% |
5.º | Mais de 22.306€ e até 28.400€ | 32% | 21.334% |
6.º | Mais de 28.400€ e até 41.629€ | 35.5% | 25.835% |
7.º | Mais de 41.629€ e até 44.987€ | 43.5% | 27.154% |
8.º | Mais de 44.987€ e até 83.696€ | 45% | 35.408% |
9.º | Mais de 83.696€ | 48% | - |
3. Aumento do Salário Mínimo
O salário mínimo nacional foi fixado em 870 euros, o que representa um aumento de 50 euros mensais, superando a previsão anterior em 15 euros. Este valor refere-se exclusivamente à remuneração base, não incluindo subsídios de alimentação, ajudas de custo, nem acréscimos relativos ao trabalho em turnos, noturno ou com isenção de horário. Além disso, os subsídios de férias e de Natal também não foram considerados no cálculo do montante.
4. Incentivos a Prémios Salariais
Prémios de produtividade até 6% do salário-base anual ficarão isentos de IRS e de contribuições para a Segurança Social, incentivando as empresas a premiar os seus colaboradores.
5. Estimular a Subida do Salário Médio
As empresas que aumentarem os salários poderão deduzir o valor do aumento no IRC, contribuindo para o crescimento da remuneração média no país. Esta medida tem como objetivo incentivar a melhoria das condições salariais, favorecendo o aumento do poder de compra das famílias e promovendo um desenvolvimento económico mais equilibrado e sustentável.
As empresas que oferecerem seguros de saúde aos seus trabalhadores poderão deduzir até 20% no IRC, promovendo a saúde no ambiente laboral.
6. Aumento Permanente das Pensões
7. Reforço do Complemento Solidário para Idosos
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio financeiro mensal atribuído aos idosos com rendimentos baixos. Para beneficiar deste complemento, é necessário ter idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice, que para 2025 foi fixada em 66 anos e 7 meses. O CSI foi reforçado em 30 euros, passando a totalizar 630 euros mensais, após um aumento de 50 euros em 2024.
8. IVA Reduzido para Alimentos Infantis
Produtos alimentares para bebés e fórmulas de transição terão um IVA reduzido para 6%, tornando-os mais acessíveis às famílias. Esta medida visa diminuir os custos com itens essenciais para o desenvolvimento infantil, proporcionando um alívio financeiro às famílias com crianças pequenas.
9. Atualização dos Escalões do IMT
Os escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) serão ajustados em 2,3%, acompanhando a inflação. No caso do IMT Jovem, a isenção total passa a aplicar-se a imóveis até 324 058 euros, e a isenção parcial a imóveis até 648 022 euros.
10. Reforço do Apoio ao Alojamento Estudantil
O complemento de alojamento para estudantes deslocados será revisto em alta, com um alargamento do número de estudantes elegíveis, proporcionando mais apoio a quem necessita de se deslocar para estudar.
11. Redução das Tributações Autónomas
A taxa de tributação autónoma sobre viaturas será reduzida em 0,5%, passando a 8% para despesas relacionadas com viaturas até 37 500 euros.
12. Incentivo à Valorização Salarial
As empresas que aumentarem os salários em pelo menos 4,7% poderão majorar os seus gastos em 200%, o que contribuirá para o aumento do rendimento dos trabalhadores. Esta medida tem como objetivo incentivar as empresas a investirem no aumento das remunerações, beneficiando assim os colaboradores e estimulando o crescimento económico.
13. Aumento da Isenção do Subsídio de Refeição
O subsídio de alimentação é uma das principais regalias oferecidas aos trabalhadores em Portugal. O valor do subsídio de refeição, quando pago em cartão e isento de IRS, será aumentado de 9,60 € para 10,20 €, proporcionando mais benefícios aos trabalhadores.
14. Alteração na Dedução Específica do IRS
Após anos congelado nos 4.104 euros, o aumento da dedução específica no IRS vai avançar. Será indexada a 8,54 IAS (4 462 euros em 2025), beneficiando trabalhadores e pensionistas com rendimentos anuais até cerca de 40 000 euros.
15. Garantia Pública para Aquisição de Primeira Habitação
Será criada uma garantia pública que poderá cobrir até 15% do valor do imóvel (para habitações até 450.000€), destinada a jovens até aos 35 anos com rendimentos até ao 8.º escalão de IRS. Esta medida tem como objetivo facilitar o acesso à compra da primeira casa, proporcionando maior segurança financeira aos jovens que, ao ingressarem no mercado imobiliário, enfrentam dificuldades em reunir o montante necessário para o crédito à habitação.
16. Distribuição Gratuita de Produtos de Higiene Menstrual
Inicia-se a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde, promovendo a igualdade de género e o bem-estar das mulheres.
17. Novo Estatuto do Idoso
Será implementado um novo Estatuto do Idoso, que incluirá um apoio domiciliário integrado, combinando cuidados de saúde e apoio social. Esta medida visa melhorar a qualidade de vida dos idosos, proporcionando-lhes um suporte mais abrangente e adaptado às suas necessidades, promovendo o seu bem-estar, autonomia e dignidade, especialmente nas fases da vida em que mais necessitam de assistência.
18. Apoio aos Cuidadores Informais
Criação de uma bolsa de cuidadores informais, assegurando o direito ao descanso e à recuperação daqueles que prestam cuidados essenciais a familiares.
19. Programa E_LAR
O programa E_LAR tem como objetivo apoiar as famílias, promovendo o conforto nas habitações e a sustentabilidade, através da aquisição de equipamentos mais eficientes e da eletrificação dos consumos energéticos. Esta iniciativa do governo destina-se a apoiar as famílias mais vulneráveis na substituição de eletrodomésticos antigos por modelos com maior eficiência energética. Os requisitos específicos para elegibilidade ainda estão a ser definidos, mas prevê-se que possam beneficiar famílias que recebam a tarifa social de eletricidade ou gás, ou outras prestações sociais.
20. Medicamentos para Infertilidade Comparticipados a 90%
Os medicamentos para tratamentos de infertilidade passarão a ser comparticipados a 90%, o que facilitará o acesso aos tratamentos de fertilidade e aliviará o custo elevado para as famílias que necessitam deste tipo de apoio.