Programa E-Lar: estado das candidaturas, quanto pagava e o que fazer

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O programa E-Lar ajudou famílias de todo o continente a trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos, com dinheiro do PRR gerido pelo Fundo Ambiental. Teve duas fases e, desde 24 de março de 2026, não aceita novas candidaturas. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o estado atual do E-Lar, quanto pagava a cada grupo, quem podia candidatar-se e o que podes fazer agora.

As candidaturas ao programa E-Lar estão abertas?

Não. Desde 24 de março de 2026, o aviso da 2.ª fase do E-Lar está encerrado para novas candidaturas, no âmbito das negociações do PRR em curso. O prazo previsto ia até 30 de junho de 2026, mas o aviso fechou antes.

O E-Lar foi uma das medidas de apoio do Governo às famílias com mais procura logo no arranque. A 1.ª fase abriu a 30 de setembro de 2025 e a dotação de 30 milhões de euros esgotou-se em seis dias, com cerca de 40 mil candidaturas. A 2.ª fase abriu a 11 de dezembro de 2025, com uma dotação de 60.834.518 €, e funcionava até esgotar a verba.

A tabela resume a abertura, a dotação e o estado de cada fase:

O encerramento diz respeito a novas candidaturas. Os fornecedores podem apresentar os pedidos de pagamento até 30 de novembro de 2026. Se a tua candidatura foi aprovada antes do encerramento, explicamos mais abaixo o que podes fazer.

Vai haver uma 3.ª fase do E-Lar?

Não existe, para já, um aviso oficial de uma nova fase, com regras, datas ou valores. Até o Fundo Ambiental publicar um aviso novo, qualquer data que leias noutro sítio é apenas uma previsão. O mais seguro é acompanhar o portal do Fundo Ambiental.

O que é o programa E-Lar?

O E-Lar é um apoio público para trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por placas de indução, fornos elétricos e termoacumuladores. Foi financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e gerido pelo Fundo Ambiental, através de avisos próprios para cada fase.

O objetivo era reduzir o uso de gás nas casas, baixar o consumo de energia e combater a pobreza energética. O apoio era uma subvenção não reembolsável, ou seja, não tinhas de devolver o valor, desde que cumprisses as regras do aviso. Era atribuído sob a forma de vale eletrónico («voucher»), um crédito digital a usar na compra junto da rede de fornecedores qualificados do programa.

Quem podia candidatar-se ao E-Lar?

Podiam candidatar-se pessoas maiores de idade, titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade para uma habitação em Portugal Continental. As casas nos Açores e na Madeira ficavam de fora.

Na 2.ª fase, o valor do apoio dependia do grupo a que pertencias:

• Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica: tinham os limites mais altos e podiam ter apoio também para serviços.
• Restantes pessoas singulares: podiam candidatar-se sem qualquer critério de rendimento, mas com limites mais baixos.

Quanto pagava o E-Lar por cada equipamento?

O E-Lar não dava um valor fixo: fixava um montante máximo por tipo de equipamento. A taxa de comparticipação podia chegar a 100 %, mas apenas até esse limite.

Os valores mais altos estavam reservados aos beneficiários da tarifa social de energia. Estes são os montantes máximos da 2.ª fase, por grupo, em euros:

Só os beneficiários da tarifa social tinham ainda apoio para serviços, como o transporte, a instalação dos equipamentos e a remoção dos equipamentos antigos a gás, com valores entre 50 € e 180 € consoante o serviço.

E se o equipamento custasse mais do que o apoio?

Nesse caso, pagavas a diferença do teu bolso ao fornecedor. O apoio cobria apenas até ao limite definido para cada equipamento e grupo. Podias escolher um modelo mais caro, mas o custo extra ficava a teu cargo.

Num exemplo meramente ilustrativo: um termoacumulador de 700 € comprado por alguém sem tarifa social tinha um apoio máximo de 500 €. Os restantes 200 € eram pagos pelo consumidor.

Como funcionava a candidatura ao E-Lar?

Em resumo, o titular do contrato de eletricidade fazia a candidatura no Fundo Ambiental, recebia o vale eletrónico e usava-o na compra do equipamento junto de um fornecedor qualificado do programa.

O vale só servia dentro dessa rede de fornecedores qualificados. Uma compra feita fora dela, ou sem vale atribuído, não contava para o apoio.

A candidatura tinha de ser feita pelo titular do contrato de eletricidade da casa onde o equipamento ia ser instalado. Se o contrato ainda está em nome de um antigo morador ou de um familiar, vê como mudar o contrato de luz para o teu nome.

Já tenho um vale do E-Lar: ainda o posso usar?

Depende do estado do teu processo. O encerramento de 24 de março de 2026 aplica-se a novas candidaturas, e os fornecedores podem pedir o pagamento até 30 de novembro de 2026. Antes de fazeres a compra, confirma o estado e a validade do teu vale no aviso da 2.ª fase no Fundo Ambiental e junto do fornecedor.

O que podes fazer agora se não conseguiste o E-Lar?

Enquanto não houver uma nova fase, há outros caminhos para baixar a fatura. Se tens rendimentos baixos, vê se cumpres as condições da tarifa social de energia, que dá desconto na fatura e, no E-Lar, dava acesso aos valores mais altos.

Também podes consultar o Vale Eficiência e os apoios para painéis solares, e confirmar em cada um se as candidaturas estão abertas. Para poupar já, sem esperar por apoios, começa por ler cada linha da fatura da luz para perceber onde estás a gastar mais.

Os restantes apoios para a casa e a energia estão reunidos na secção de habitação.