Programa E-Lar: o que é, como funciona e onde pedir

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O que é o programa E-Lar?

O programa E-Lar é uma medida do Governo português que visa apoiar a substituição de eletrodomésticos antigos, ineficientes ou a gás por equipamentos elétricos mais eficientes, com classe energética A ou superior.

Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Fundo Ambiental, o programa tem uma dotação de 100 milhões de euros e está especialmente direcionado para famílias portuguesas.

O apoio é concedido através de vales (vouchers), permitindo aos beneficiários trocar gratuitamente os equipamentos antigos por novos, com o objetivo de melhorar o conforto térmico nas habitações e reduzir o consumo de energia.

Além do impacto económico nas famílias, o programa E-Lar contribui para a descarbonização do setor residencial, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética mais justa.

Objetivos do programa E-Lar

O programa E-Lar tem como missão principal melhorar a eficiência energética das habitações e garantir maior conforto térmico às famílias, sobretudo às que enfrentam dificuldades económicas. Ao incentivar a troca de equipamentos antigos por modelos elétricos mais eficientes, o programa pretende:

• Reduzir o consumo de energia e os custos nas faturas;
• Substituir aparelhos a gás ou ineficientes por equipamentos de classe A ou superior;
• Melhorar o conforto térmico, especialmente no inverno;
• Combater a pobreza energética;
• Renovar o parque eletrodoméstico nacional;
• Promover hábitos de consumo mais sustentáveis;
• Contribuir para a descarbonização do setor residencial.

Como funciona o apoio do programa E-Lar?

O apoio do programa E-Lar será concedido para que os beneficiários poderão utilizar para adquirir equipamentos elétricos eficientes, de classe A ou superior. Este sistema pretende simplificar e acelerar o processo, evitando atrasos e burocracias comuns em programas anteriores.

O procedimento básico funciona assim:

1. Pré-aprovação do apoio — Após a candidatura, o beneficiário recebe um vale que comprova o direito ao apoio.
2. Compra dos equipamentos — O vale pode ser usado diretamente junto dos operadores e lojas aderentes para a compra dos aparelhos novos.
3. Substituição dos aparelhos antigos — É obrigatória a troca dos equipamentos antigos pelos novos, garantindo a devolução e reciclagem dos aparelhos substituídos.
4. Fiscalização — A fiscalização será feita por amostragem, com visitas domiciliares para confirmar a instalação dos novos aparelhos e a entrega dos antigos.

Documentos necessários para se candidatar

Para fazer a candidatura ao programa E-Lar, é importante reunir os seguintes documentos que comprovam a elegibilidade e facilitam a aprovação do apoio:

• Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) do titular do agregado familiar;
• Número de Identificação Fiscal (NIF) do titular;
• Comprovativo de residência, que pode incluir:
• Comprovativo de perceção de apoios sociais mínimos, quando aplicável;
• IBAN para o depósito do apoio financeiro;
• Fotografia e número de série do equipamento antigo a ser substituído (fogão, forno ou esquentador);
• Orçamentos de modelos elétricos de classe A ou superior, para agilizar a compra após a atribuição do vale. No antigo programa E-Lar o governo disponibilizou uma lista dos items para a troca, no entanto essa lista ainda não está confirmada para este novo modelo do programa. De qualquer forma, faça uma lista de eletrodomésticos para estar preparado para a ocasião.

Onde pedir apoio ao programa E-Lar

O apoio do programa E-Lar pode ser solicitado nos Espaços Energia, que são balcões presenciais distribuídos por todo o país e que oferecem assistência na candidatura e esclarecimento de dúvidas. Para localizar o Espaço Energia mais próximo, basta consultar o site oficial redeespacoenergia.pt. Além disso, as juntas de freguesia locais também podem ajudar a fornecer informações e facilitar o processo de candidatura.

Quais os impactos esperados nas famílias e no ambiente?

O programa E-Lar deverá ter um impacto significativo tanto na vida das famílias beneficiárias como no ambiente. A substituição de equipamentos antigos por modelos elétricos eficientes traduz-se numa redução direta da fatura de eletricidade e numa melhoria do conforto térmico em casa, especialmente nos meses mais frios. Ao mesmo tempo, espera-se uma diminuição do recurso a equipamentos a gás, que são mais poluentes e, em muitos casos, menos seguros.

Do ponto de vista ambiental, a medida contribui para a redução do consumo energético nacional, promovendo a descarbonização do setor residencial. A substituição de cerca de 900 mil eletrodomésticos obsoletos poderá representar uma poupança anual estimada de 30 milhões de euros em energia e uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa. O E-Lar insere-se, assim, numa estratégia de transição energética mais eficiente, inclusiva e sustentável.