Saiba como fazer o registo de nascimento do seu bebé

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

Quem pode solicitar o Registo de Nascimento?

O registo pode ser pedido por qualquer um dos progenitores, mas o procedimento muda consoante a situação familiar:

• Pais casados: qualquer um dos progenitores pode fazer o registo online sozinho.
• Pais não casados: o registo online exige os dois progenitores. Um inicia o processo e preenche a Declaração de Nascimento; o outro confirma os dados.
• Pais estrangeiros: o processo segue a mesma lógica dos pais não casados, ou seja, ambos os progenitores devem participar no registo online.
• Progenitor falecido ou desconhecido: se um dos progenitores tiver falecido ou for desconhecido, o registo faz-se online pelo progenitor sobrevivente ou conhecido.

Como fazer o registo de nascimento?

Existem três formas principais para proceder ao registo do bebé:

1. Balcão Nascer Cidadão: este serviço está disponível em diversos hospitais públicos, maternidades e algumas unidades de saúde privadas, permitindo o registo diretamente no local de nascimento.
2. Serviço de Registo Civil: podes agendar uma visita presencial a uma Conservatória do Registo Civil. Leva todos os documentos exigidos, incluindo a Declaração de Nascimento emitida pela unidade de saúde.
3. Registo online: podes registar o bebé à distância, na plataforma digital do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Explicamos-te o percurso a seguir.

Registo online do bebé

Acesso à plataforma Nascimento Online:
O primeiro passo consiste em aceder à plataforma disponível no site do IRN. Um dos pais tem de se autenticar no sistema, de duas formas possíveis:

• Cartão de Cidadão: utilizando um leitor de cartões e inserindo o PIN de autenticação.
• Chave Móvel Digital: sistema de autenticação segura através do telemóvel, dispensando o uso do Cartão de Cidadão físico.

Preencher a Declaração de Nascimento

O que te vão pedir:
Após a autenticação, o formulário de Declaração de Nascimento deve ser preenchido. Será necessário fornecer informações como:

• Nome completo do bebé.
• Nomes dos pais (e, se necessário, dos avós).
• Local e data de nascimento do bebé, conforme consta na Declaração de Nascimento emitida pela unidade de saúde.
• Dados de contacto e morada para envio da documentação.

Enviar a declaração e pedir o cartão de cidadão

O que tens de carregar no sistema:

• Deve carregar a Declaração de Nascimento emitida pela maternidade no sistema, em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG.

Se quiseres pedir o cartão de cidadão do bebé ao mesmo tempo, marca essa opção no formulário e envia uma fotografia digital do rosto do bebé. A foto deve seguir as seguintes orientações:

• Formato JPEG.
• Foto a cores.
• Tirada de frente, a uma distância de 60 a 80 cm, com fundo neutro e claro.
• A criança deve estar centrada e a imagem deve ser nítida, sem sombras ou objetos de apoio.
• Expressão neutra (sem franzir ou com a boca aberta).
• Se o bebé ainda não fez um ano, pode aparecer deitado sobre uma manta branca.

A análise pela Conservatória

O que acontece depois de submeteres:

• Após o envio do formulário e dos documentos, o pedido será analisado pela Conservatória do Registo Civil da área onde ocorreu o nascimento. Este processo pode demorar alguns dias.

Se pediste o cartão ao mesmo tempo, vê o que muda no cartão de cidadão para recém-nascidos. Uma vez validado o registo, a Conservatória enviará, por e-mail, uma cópia digital do Registo de Nascimento (com valor informativo) e, posteriormente, a Certidão de Nascimento em papel para a morada indicada no formulário. Se tiveres pedido o cartão de cidadão, chega à mesma morada.

Como pedir a certidão de nascimento?

O registo é o ato; a certidão é a cópia oficial desse registo, e vais precisar dela muitas vezes ao longo da vida do teu filho. Pede-se online, numa conservatória ou num Espaço Cidadão, e o preço depende do canal: 10 € a versão online, que dá um código de acesso válido durante seis meses, e 20 € a versão em papel.

O que acontece depois do registo

Feito o registo, não tens de avisar mais ninguém: a informação segue automaticamente para as entidades que a precisam. O Serviço Nacional de Saúde atribui o número de utente ao bebé e a Segurança Social fica com os dados necessários para as prestações familiares, o que te permite pedir logo o abono de família sem uma única deslocação.
Se o prazo dos 20 dias passar, o registo continua a ser possível, mas passa a ser um registo fora de prazo: exige procedimentos adicionais e pode deixar de ser gratuito. Também vale a pena saber que o registo pode ser feito por um dos progenitores ou por um representante legal, que o nome escolhido tem de respeitar as regras da lista de nomes admitidos em Portugal, e que existe obrigação de registo mesmo quando o bebé nasce sem vida, nesse caso através do depósito do certificado médico de morte fetal.

O meu bebé nasceu no estrangeiro, como posso fazer o registo de nascimento?

Se o bebé nascer fora de Portugal, é possível proceder ao seu registo, desde que pelo menos um dos progenitores seja de nacionalidade portuguesa. Neste caso, o bebé pode adquirir a nacionalidade portuguesa. O registo pode ser feito de forma gratuita online até 20 dias após o nascimento, e a nacionalidade pode ser solicitada no primeiro ano de vida.
Se preferires, podes fazer o registo diretamente num posto consular do país onde vives. Nesse caso, podes agendar uma marcação ou realizar o registo durante o horário de expediente. Caso os pais estejam casados, o registo pode ser feito por um deles; se não forem casados, é necessário que ambos estejam presentes.

Em qualquer uma das opções, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Comprovativo de nascimento emitido pelo hospital (em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG).
• Se o bebé nascer no estrangeiro e precisares de documentos portugueses depois, o percurso é o da certidão de nascimento.
• Identificação dos pais e avós, incluindo o nome completo.
• Dados de nascimento do bebé e o seu nome.

O pedido de nacionalidade pode ser feito em qualquer etapa durante a vida da criança ou do adulto, desde que cumpridas determinadas regras.

Registar o nascimento é o primeiro passo; a seguir vêm os documentos e os apoios, e convém tratar de tudo na mesma semana para não andares a repetir deslocações.