Cartão refeição: como funciona, limite isento e onde o podes usar

20 Novembro 2026 por Alexandre Branco Lopes - 7 minutos de leitura
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Cartão refeição: mão a entregar um cartão pré-pago para pagar uma refeição

O cartão refeição é um cartão pré-pago onde a empresa carrega o subsídio de refeição, em vez de o pagar em dinheiro com o salário. Para quem tem um emprego por conta de outrem, a diferença pesa: em 2026, o subsídio pago em cartão está isento de IRS e de Segurança Social até cerca de 10,46 € por dia, enquanto em dinheiro a isenção fica nos 6,15 €. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como funciona o cartão refeição, onde o podes usar e o que acontece ao saldo.

O que é o cartão refeição e como funciona

O cartão refeição não é um apoio à parte: é uma das formas de a empresa pagar o subsídio de refeição. As outras são o pagamento em dinheiro, que entra na tua conta ordenado junto com o salário, e o vale de refeição em papel. Normalmente, a empresa carrega o cartão uma vez por mês, com o valor correspondente aos dias que trabalhaste.

No setor privado, o subsídio de refeição não é obrigatório por lei. Só existe se estiver previsto no contrato de trabalho, na convenção coletiva do teu setor ou nos usos da empresa, e a lei também não fixa um valor mínimo.

Em regra, é a empresa que decide se paga em dinheiro, em cartão ou em vale, e é ela que escolhe o banco ou a empresa que emite o cartão. Se a forma de pagamento mudar, confirma no teu contrato o que ficou acordado. No recibo de vencimento, o valor costuma aparecer numa linha própria de subsídio de refeição.

Quanto podes receber no cartão refeição sem pagar impostos

O limite sem impostos depende da forma de pagamento. Em 2026, o subsídio de refeição pago em dinheiro está isento de IRS e de descontos para a Segurança Social até 6,15 € por dia. No cartão ou vale de refeição, esse limite tem uma majoração de 70 % e chega a cerca de 10,46 € por dia (o valor em dinheiro multiplicado por 1,7).

Os 6,15 € são o valor que a função pública paga por dia de trabalho desde 1 de janeiro de 2026, e a Autoridade Tributária usa-o como referência também para as empresas privadas. A Segurança Social segue o mesmo limite do IRS: só a parte acima conta para os descontos.

Exemplo: 10 € por dia em cartão ou em dinheiro

Num exemplo meramente ilustrativo, a tua empresa paga 10 € por dia de subsídio de refeição. Em cartão, todo o valor fica isento, porque não passa os 10,46 €. Em dinheiro, a parte acima de 6,15 € (3,85 € por dia, 84,70 € num mês com 22 dias de trabalho) é tributada em IRS e conta para os descontos da Segurança Social.

Se a empresa pagar em cartão mais de 10,46 € por dia, só o excedente é tributado. Na prática, essa parte junta-se ao salário e entra na retenção na fonte do mês, o que mexe no valor que te chega à conta e que podes estimar com o simulador de salário líquido.

O limite sem impostos é o mesmo seja qual for o banco ou a empresa que emite o cartão: em regra, depende do valor pago por dia e da forma de pagamento.

Se o subsídio de refeição da função pública subir, o limite do cartão sobe com ele, porque atualmente é esse valor com a majoração de 70 %. Para os próximos anos, o acordo plurianual da função pública aponta para 6,60 € por dia em 2029.

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Onde podes usar o cartão refeição

O cartão refeição serve para pagar refeições e produtos alimentares. Em regra, aceitam-no os restaurantes, cafés, supermercados e outras lojas de alimentação aderentes à rede do emissor. Na dúvida, confirma no estabelecimento ou na aplicação do cartão antes de pagar. Usá-lo nas compras de supermercado, e não só ao almoço, é uma forma de poupar na alimentação.

Paga-se como um cartão bancário, no terminal da loja. Conforme o emissor, alguns cartões podem ser associados ao MB WAY ou a carteiras digitais do telemóvel, e alguns permitem compras de supermercado online ou entregas de comida em lojas que o aceitem.

Normalmente, o saldo só se gasta em pagamentos nas lojas aderentes, por isso conta com ele para a comida e não para outras despesas da casa, como a renda ou as contas da luz.

Como consultar o saldo do cartão refeição

O saldo e os movimentos consultam-se, em regra, na aplicação ou no site do emissor do cartão, com o teu registo pessoal. Quando o cartão é de um banco, normalmente também o vês no homebanking ou na aplicação desse banco.

Confirma o saldo depois de cada carregamento. Se o valor não bater certo com os dias que trabalhaste nesse mês, compara-o com o recibo de vencimento e fala com os recursos humanos da empresa.

Se perderes o cartão
Bloqueia-o logo junto do emissor, na aplicação ou pela linha de apoio indicada no cartão. Guarda esse contacto fora da carteira, para o teres à mão se a perderes.

Em que dias recebes o subsídio no cartão refeição

Em regra, o subsídio de refeição corresponde aos dias de trabalho efetivo. Por isso, normalmente não é carregado nos dias de férias, nas faltas ou durante uma baixa médica, salvo se o contrato ou a convenção coletiva disserem outra coisa.

Também não entra, em regra, no subsídio de férias nem no subsídio de Natal, porque a lei não o considera retribuição. Só a parte que passe os montantes normais pode contar, quando é paga com frequência e está prevista no contrato ou é tratada como retribuição pelos usos da empresa.

Teletrabalho, tempo parcial e função pública

Em teletrabalho, o subsídio de refeição mantém-se, em regra, porque tens os mesmos direitos dos colegas com a mesma função na empresa; ainda assim, confirma no contrato. É um valor diferente da compensação das despesas de teletrabalho.

Com um contrato a tempo parcial no setor privado, recebes o subsídio no valor previsto na convenção coletiva ou, se for mais favorável, no praticado na empresa. Se trabalhas menos de cinco horas por dia, o valor é calculado em proporção.

Na função pública, a regra é outra: os 6,15 € por dia exigem, em regra, que cumpras pelo menos metade da duração diária normal de trabalho.

O que acontece ao saldo quando sais da empresa

Quando sais da empresa, ela deixa de carregar o cartão. O que acontece ao saldo que lá ficou, e até quando o podes usar, depende das regras do emissor: confirma com ele antes de o contrato acabar e trata do resto da saída, como o certificado de trabalho.

Enquanto estás na empresa, em regra, o saldo que não gastas num mês passa para o mês seguinte e soma-se aos novos carregamentos. Mas o cartão tem data de validade: confirma-a no próprio cartão ou na aplicação do emissor.

Atenção
A validade, o uso do saldo e as lojas aceites variam de emissor para emissor. O que vale para o teu cartão está nas condições que recebeste com ele ou na aplicação do emissor.
Outras perguntas frequentes

Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.


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