O trabalho em tempo parcial, ou part-time, é a opção de quem precisa de conciliar o emprego com os estudos, a família ou outro trabalho. É um dos conceitos laborais do dia a dia que mais dúvidas levanta: fazes menos horas, mas continuas protegido pelo Código do Trabalho. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que conta como part-time, como se calcula o salário, a quantos dias de férias tens direito, como passar a tempo completo e que aviso prévio se aplica quando o contrato termina.
Índice
Segundo o Código do Trabalho, é trabalho a tempo parcial o que corresponde a um período normal de trabalho semanal inferior ao praticado a tempo completo numa situação comparável. Ou seja, não há um número fixo de horas: compara-se com o horário de quem faz o mesmo trabalho a tempo completo.
O part-time pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, e o número de dias de trabalho fica definido por acordo. Em tudo o resto, o part-time é um contrato de trabalho como os outros e segue também o contrato coletivo de trabalho do teu setor, quando existe.
Sim, se ficar acordado com o empregador. A lei permite que o trabalho a tempo parcial seja prestado só em alguns dias da semana, por isso um part-time concentrado ao sábado e ao domingo é possível, desde que os dias fiquem acordados com o empregador. Nesse caso, convém confirmar no contrato quais são os dias de trabalho e quantas horas fazes em cada um.
Quem trabalha em part-time tem, em regra, os mesmos direitos de quem trabalha a tempo completo. A lei proíbe que o trabalhador a tempo parcial tenha um tratamento menos favorável do que um trabalhador a tempo completo numa situação comparável, salvo se houver razões objetivas para essa diferença.
A diferença está sobretudo no dinheiro, que acompanha as horas que fazes, como vês a seguir.
O salário base de um part-time é proporcional ao período normal de trabalho semanal. A referência é a retribuição prevista na lei ou no instrumento de regulamentação coletiva ou, se for mais favorável, a de um trabalhador a tempo completo numa situação comparável.
O mesmo raciocínio vale para o salário mínimo. Num exemplo meramente ilustrativo, se fazes 20 horas por semana numa empresa onde o horário completo é de 40, recebes metade do salário mínimo: com o salário mínimo de 920 € em 2026 no continente, seriam 460 € brutos por mês. Os subsídios de férias e de Natal seguem a mesma lógica, porque são calculados sobre a tua retribuição.
Sim, se o contrato coletivo do teu setor ou a empresa o pagarem a quem trabalha a tempo completo: recebes o montante previsto no instrumento de regulamentação coletiva ou, se for mais favorável, o praticado na empresa (vê como funciona o subsídio de refeição). Recebes o valor por inteiro, exceto se o teu período normal de trabalho diário for inferior a cinco horas: nesse caso, o subsídio de refeição é calculado em proporção do período normal de trabalho semanal.
O direito a dias de férias não diminui por trabalhares menos horas. O período anual de férias é de 22 dias úteis, tanto em part-time como a tempo completo.
No ano em que és admitido, a regra é outra: tens direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis. Se no fim do ano ficarem dias por gozar, vê o que acontece às férias não gozadas.
Podes pedir, mas não é um direito automático. A passagem de part-time para tempo completo, ou o inverso, faz-se por um acordo escrito de alteração do período normal de trabalho com o empregador, a título definitivo ou por um período determinado.
A lei obriga o empregador a, sempre que possível, ter em consideração o teu pedido para passares a tempo completo ou para aumentares as horas de trabalho. O mesmo vale para quem está a tempo completo e quer passar a part-time. O empregador deve também informar os trabalhadores, em tempo oportuno, dos postos a tempo parcial e a tempo completo disponíveis no estabelecimento.
Se tens um filho com menos de 12 anos, ou com deficiência ou doença crónica independentemente da idade, que viva contigo, tens direito a trabalhar a tempo parcial. Para isso:
É um regime próprio, diferente do part-time combinado à partida. Os restantes direitos dos pais estão no guia da licença parental.
Um contrato a tempo parcial pode ser sem termo ou a termo, e a renovação segue as mesmas regras do tempo completo. Consulta os tipos de contrato de trabalho se não sabes qual é o teu.
No contrato a termo certo, as regras são estas:
Quando a data de fim depende de uma tarefa ou de uma ausência, e não de um prazo, trata-se de um contrato a termo incerto, com regras próprias.
A cessação de um contrato part-time segue as mesmas regras de um contrato a tempo completo. O aviso prévio muda consoante quem toma a decisão, o tipo de contrato e a antiguidade. Para o processo completo, vê o nosso guia sobre como terminar um contrato de trabalho.
Se decidires denunciar o contrato, ou seja, terminá-lo por tua iniciativa, tens de avisar o empregador com esta antecedência:
Durante o período experimental, o contrato pode terminar sem aviso prévio. Há duas exceções:
Fora do período experimental, esta tabela de aviso prévio vale apenas para o despedimento coletivo, o despedimento por extinção do posto de trabalho e o despedimento por inadaptação. Nesses casos, depende da antiguidade:
O despedimento por justa causa não tem aviso prévio.
Depende do salário. Se recebes subsídio de desemprego e aceitas um trabalho a tempo parcial, podes ter direito ao subsídio de desemprego parcial, desde que a retribuição do part-time seja inferior ao montante do subsídio de desemprego que estavas a receber.
Para o receberes, entregas à Segurança Social as provas do novo trabalho, por exemplo o contrato de trabalho a tempo parcial com a remuneração mensal. Podes fazê-lo online na Segurança Social Direta ou no centro de emprego, nos 90 dias seguintes ao início do trabalho.
Se o salário do part-time for igual ou superior ao subsídio de desemprego, deixas de cumprir essa condição e o direito ao subsídio de desemprego parcial termina.
Antes de aceitar, compara o salário proposto com o subsídio que recebes: é essa diferença que decide se manténs algum apoio.
Tem direito a 22 dias úteis de férias por ano, tal como quem trabalha a tempo completo, porque a lei não faz distinção. A exceção é o ano da admissão: são 2 dias úteis por cada mês de duração do contrato, até ao máximo de 20 dias úteis.
Podes pedir, mas o empregador não é obrigado a aceitar: deve apenas, sempre que possível, ter o teu pedido em consideração. Se houver acordo, a mudança faz-se por escrito, a título definitivo ou por um período determinado, e o empregador deve informar-te dos postos a tempo completo disponíveis.
As regras são as mesmas do tempo completo. Num contrato sem termo, avisas com 30 dias se tens até 2 anos de antiguidade e com 60 dias se tens mais de 2 anos. Num contrato a termo, avisas com 15 dias se o contrato durar menos de 6 meses e com 30 dias se durar 6 meses ou mais.
Pode haver. Se recebes subsídio de desemprego e começas a trabalhar a tempo parcial, podes ter direito ao subsídio de desemprego parcial, desde que o salário do part-time seja inferior ao subsídio que estavas a receber. O pedido faz-se nos 90 dias seguintes ao início do trabalho, na Segurança Social Direta ou no centro de emprego.
Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.
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