Os duodécimos são as 12 partes em que se divide um subsídio para o receberes junto com o salário de cada mês. Se trabalhas por conta de outrem, tens direito por lei ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal. Os duodécimos não mudam o total do ano e, na lei em vigor, o de férias pode ser pago noutro momento com acordo escrito e o de Natal tem de estar pago por inteiro até 15 de dezembro. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quando os duodécimos são legais, quanto sobe o salário líquido e como se retém o IRS.
Índice
O que são os duodécimos e quanto recebes no ano
Receber em duodécimos é dividir um subsídio em 12 partes iguais e somar uma delas ao salário de cada mês. O valor anual é o mesmo: muda apenas o momento em que o dinheiro entra na tua conta. Em vez de um mês com o salário a dobrar, tens um salário mensal mais alto durante o ano.
Os trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho têm direito aos dois subsídios. O subsídio de Natal vale um mês de retribuição. No ano em que entras na empresa, no ano em que sais e quando o contrato fica suspenso por um facto teu (uma baixa longa, por exemplo), é proporcional ao tempo de serviço prestado nesse ano civil. Se a baixa por doença durar 30 ou mais dias seguidos e a empresa não pagar, nem tiver de pagar, esses subsídios, a Segurança Social pode pagar-te uma prestação compensatória.
O subsídio de férias inclui a retribuição base e as outras prestações que recebes pela forma como trabalhas (como o subsídio de turno ou a isenção de horário), e corresponde à duração mínima das férias. Por isso, em quem recebe só o salário base, cada subsídio é igual a um mês de salário.
Posso receber os subsídios em duodécimos?
Depende do subsídio. O Código do Trabalho não tem uma regra de duodécimos: tem prazos de pagamento para cada subsídio, e só o de férias pode mudar de data por acordo. Se trabalhas numa empresa com contrato coletivo, vê também o que ele diz, porque um acordo individual só o pode afastar se for mais favorável para ti.
Se trabalhas em funções públicas, aplica-se um regime próprio, com datas de pagamento dos subsídios fixadas para a Administração Pública. Para saberes quanto vai valer o teu vencimento, vê o que já se sabe sobre o aumento da função pública.
Subsídio de férias: sim, com acordo escrito
A regra é a empresa pagar o subsídio de férias antes do início das férias e, se as gozares em vários períodos, proporcionalmente a cada um. A lei abre uma exceção: o pagamento pode ser feito noutro momento se o combinares com a entidade empregadora num acordo escrito, e é aí que cabem os duodécimos.
Sem esse acordo, aplica-se a regra geral e a empresa não te pode impor outra data. Não pagar o subsídio de férias no prazo é uma contraordenação muito grave para a entidade empregadora.
Subsídio de Natal: tem de estar pago até 15 de dezembro
O subsídio de Natal tem de estar pago por inteiro até 15 de dezembro de cada ano. A lei não prevê o pagamento em duodécimos ao longo do ano. Por isso, se a tua empresa te adianta parte do subsídio todos os meses, o total tem de estar pago até essa data, e a última parte não pode ficar para o salário de dezembro.
Importante
O pagamento de parte dos subsídios em duodécimos, que muitos trabalhadores conheceram, vinha de um regime temporário criado pelas leis do Orçamento do Estado. Esse regime já terminou e hoje valem só as regras do Código do Trabalho.
E a reforma da lei laboral?
O Governo apresentou em 2026 uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, com medidas sobre o pagamento dos subsídios em duodécimos. A proposta foi chumbada na generalidade no Parlamento em junho de 2026. À data de 28 de outubro de 2026, não há nenhuma alteração em vigor e continuam a aplicar-se as regras do Código do Trabalho.
Como calcular os duodécimos
A conta é simples: divides o valor do subsídio por 12. Se recebes só o salário base, o subsídio é igual a esse salário, e cada duodécimo é um doze avos do teu salário bruto. Com o salário mínimo de 2026, que é de 920 € no continente, cada duodécimo de um subsídio é de 76,67 € brutos.
A tabela mostra valores brutos, antes de IRS e Segurança Social, para três salários base de exemplo em 2026. A última coluna é só uma conta: mostra quanto seriam os dois subsídios divididos por 12.
Salário base
Duodécimo de um subsídio
Dois subsídios divididos por 12 (só como conta)
920 € brutos
76,67 € por mês
153,33 € por mês
1.000 € brutos
83,33 € por mês
166,67 € por mês
1.200 € brutos
100,00 € por mês
200,00 € por mês
Com a lei atual, a parte do subsídio de Natal não pode ser repartida pelos 12 meses, porque tem de estar paga até 15 de dezembro. Para veres o líquido do teu caso, o simulador de salário líquido tem a opção de duodécimos.
Compensa receber em duodécimos?
Em dinheiro, não; no orçamento do mês, pode compensar. O total do ano é o mesmo, e a diferença está na forma como geres o dinheiro. Em duodécimos tens um salário mensal mais alto, o que ajuda se as despesas fixas, como a renda ou a prestação da casa, apertam todos os meses.
Em troca, deixas de ter o subsídio de férias inteiro antes de ires de férias. Se costumas usar esse dinheiro para pagar as férias, um seguro anual ou o IMI, vais ter de o pôr de parte tu mesmo, mês a mês.
💰 Mesmo com o salário mais alto, as contas continuam apertadas? Simula se podes ter direito a outros apoios 🔍✨
Antes de assinares um acordo, confirma três coisas: se o contrato coletivo da tua empresa já fixa a data do subsídio de férias, que parte do subsídio fica em duodécimos e que o acordo fica por escrito. No subsídio de Natal não há acordo que afaste o prazo de 15 de dezembro.
Duodécimos, IRS e Segurança Social
Segundo o Código do IRS, os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção autónoma: não se somam ao salário do mês para calcular a taxa. Quando são pagos em partes, em cada pagamento retém-se a parte proporcional do imposto calculado sobre o subsídio inteiro. É por isso que a retenção na fonte de um duodécimo não salta de escalão.
Para a Segurança Social, os subsídios contam como qualquer remuneração. No regime geral descontas 11 % sobre cada duodécimo, tal como descontarias sobre o subsídio pago de uma vez. Os subsídios de férias e de Natal também contam na remuneração de referência do subsídio de desemprego.
Num exemplo ilustrativo, com as tabelas de retenção de 2026 para o continente, um subsídio de 1.200 € de uma pessoa solteira sem dependentes tem 96,22 € de retenção de IRS; em duodécimos, isso dá cerca de 8,02 € de IRS retido por mês por subsídio. No exemplo de 1.200 €, cada duodécimo de 100 € desconta 11 € para a Segurança Social e, se os dois subsídios fossem pagos em duodécimos (a lei atual só o permite no de férias), o líquido mensal subiria cerca de 161,96 €, que são os 200 € brutos menos 22 € de Segurança Social e 16,04 € de IRS.
A retenção em novembro de 2026
Em novembro de 2026 há uma exceção às tabelas. Os rendimentos pagos entre 1 e 30 de novembro, incluindo o subsídio de Natal, têm só metade da retenção normal, salvo quando o rendimento mensal passa o limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção. A medida não se aplica nos Açores nem na Madeira, e a partir de 1 de dezembro voltam as tabelas normais.
Em 2026, para uma pessoa solteira sem dependentes no continente, um subsídio até 920 € tem retenção de IRS de 0 %. A retenção na fonte é só um adiantamento: o IRS final apura-se na declaração anual com o rendimento total do ano, que conta para os escalões de IRS.
O que acontece aos duodécimos se saíres da empresa
Quando o contrato acaba, por rescisão ou por outro motivo, tens direito à retribuição de férias e ao subsídio de férias das férias vencidas e não gozadas e das férias proporcionais ao tempo de serviço desse ano. Recebes também o subsídio de Natal proporcional ao tempo de serviço no ano da saída.
Se recebeste parte de um subsídio em duodécimos, pede à empresa que deixe claro no último recibo de vencimento o que já foi pago e o que falta pagar. Se as contas não baterem certo e a empresa não corrigir, podes apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho.
Outras perguntas frequentes
💼Recebo os subsídios em duodécimos: contam para o subsídio de desemprego?
Os subsídios de férias e de Natal contam. Para calcular o subsídio de desemprego, a Segurança Social soma os salários registados nos 12 meses mais antigos dos 14 meses anteriores ao desemprego, incluindo os subsídios de férias, de Natal e outros semelhantes, e divide o total por 360. Esse é o valor de referência a partir do qual se calcula a prestação.
🤒Estive muito tempo de baixa: perco os subsídios de férias e de Natal?
Podes ter uma compensação. Se estiveste de baixa por doença com subsídio de doença durante 30 ou mais dias seguidos e a empresa não pagou, nem tinha de pagar, os subsídios de férias ou de Natal, a Segurança Social pode pagar uma prestação compensatória de 60 % do valor desses subsídios. Pede-se até 6 meses a contar de 1 de janeiro do ano seguinte, online, no portal da Segurança Social, ou com o formulário RP 5003. Se recebias parte dos subsídios em duodécimos, confirma nos recibos o que a empresa já te pagou antes de fazeres o pedido.
💶Com o salário mínimo, quanto IRS se retém no subsídio?
Em 2026, para uma pessoa solteira sem dependentes no continente, um subsídio até 920 € tem retenção de IRS de 0 %. Como o salário mínimo é de 920 €, quem o recebe nessa situação não tem IRS retido no subsídio, quer o receba por inteiro, quer em partes. No regime geral, os 11 % da Segurança Social descontam-se sempre.
🧾Como aparecem os duodécimos no recibo de vencimento?
O recibo tem de indicar a retribuição base e as demais prestações, os descontos ou deduções e o montante líquido. Se recebes parte de um subsídio em duodécimos, pede que apareça numa linha própria, com os descontos de IRS e de Segurança Social que lhe correspondem.
Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.
Partilhe este artigo com quem precise de ler isto: