Duodécimos: o que são, quando são legais e quanto sobe o salário

29 Outubro 2026 por Alexandre Branco Lopes - 9 minutos de leitura
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Duodécimos: subsídios de férias e de Natal pagos ao longo do ano

Os duodécimos são as 12 partes em que se divide um subsídio para o receberes junto com o salário de cada mês. Se trabalhas por conta de outrem, tens direito por lei ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal. Os duodécimos não mudam o total do ano e, na lei em vigor, o de férias pode ser pago noutro momento com acordo escrito e o de Natal tem de estar pago por inteiro até 15 de dezembro. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quando os duodécimos são legais, quanto sobe o salário líquido e como se retém o IRS.

O que são os duodécimos e quanto recebes no ano

Receber em duodécimos é dividir um subsídio em 12 partes iguais e somar uma delas ao salário de cada mês. O valor anual é o mesmo: muda apenas o momento em que o dinheiro entra na tua conta. Em vez de um mês com o salário a dobrar, tens um salário mensal mais alto durante o ano.

Os trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho têm direito aos dois subsídios. O subsídio de Natal vale um mês de retribuição. No ano em que entras na empresa, no ano em que sais e quando o contrato fica suspenso por um facto teu (uma baixa longa, por exemplo), é proporcional ao tempo de serviço prestado nesse ano civil. Se a baixa por doença durar 30 ou mais dias seguidos e a empresa não pagar, nem tiver de pagar, esses subsídios, a Segurança Social pode pagar-te uma prestação compensatória.

O subsídio de férias inclui a retribuição base e as outras prestações que recebes pela forma como trabalhas (como o subsídio de turno ou a isenção de horário), e corresponde à duração mínima das férias. Por isso, em quem recebe só o salário base, cada subsídio é igual a um mês de salário.

Posso receber os subsídios em duodécimos?

Depende do subsídio. O Código do Trabalho não tem uma regra de duodécimos: tem prazos de pagamento para cada subsídio, e só o de férias pode mudar de data por acordo. Se trabalhas numa empresa com contrato coletivo, vê também o que ele diz, porque um acordo individual só o pode afastar se for mais favorável para ti.

Se trabalhas em funções públicas, aplica-se um regime próprio, com datas de pagamento dos subsídios fixadas para a Administração Pública. Para saberes quanto vai valer o teu vencimento, vê o que já se sabe sobre o aumento da função pública.

Subsídio de férias: sim, com acordo escrito

A regra é a empresa pagar o subsídio de férias antes do início das férias e, se as gozares em vários períodos, proporcionalmente a cada um. A lei abre uma exceção: o pagamento pode ser feito noutro momento se o combinares com a entidade empregadora num acordo escrito, e é aí que cabem os duodécimos.

Sem esse acordo, aplica-se a regra geral e a empresa não te pode impor outra data. Não pagar o subsídio de férias no prazo é uma contraordenação muito grave para a entidade empregadora.

Subsídio de Natal: tem de estar pago até 15 de dezembro

O subsídio de Natal tem de estar pago por inteiro até 15 de dezembro de cada ano. A lei não prevê o pagamento em duodécimos ao longo do ano. Por isso, se a tua empresa te adianta parte do subsídio todos os meses, o total tem de estar pago até essa data, e a última parte não pode ficar para o salário de dezembro.

Importante
O pagamento de parte dos subsídios em duodécimos, que muitos trabalhadores conheceram, vinha de um regime temporário criado pelas leis do Orçamento do Estado. Esse regime já terminou e hoje valem só as regras do Código do Trabalho.

E a reforma da lei laboral?

O Governo apresentou em 2026 uma proposta de alteração ao Código do Trabalho, com medidas sobre o pagamento dos subsídios em duodécimos. A proposta foi chumbada na generalidade no Parlamento em junho de 2026. À data de 28 de outubro de 2026, não há nenhuma alteração em vigor e continuam a aplicar-se as regras do Código do Trabalho.

Como calcular os duodécimos

A conta é simples: divides o valor do subsídio por 12. Se recebes só o salário base, o subsídio é igual a esse salário, e cada duodécimo é um doze avos do teu salário bruto. Com o salário mínimo de 2026, que é de 920 € no continente, cada duodécimo de um subsídio é de 76,67 € brutos.

A tabela mostra valores brutos, antes de IRS e Segurança Social, para três salários base de exemplo em 2026. A última coluna é só uma conta: mostra quanto seriam os dois subsídios divididos por 12.

Salário baseDuodécimo de um subsídioDois subsídios divididos por 12 (só como conta)
920 € brutos76,67 € por mês153,33 € por mês
1.000 € brutos83,33 € por mês166,67 € por mês
1.200 € brutos100,00 € por mês200,00 € por mês

Com a lei atual, a parte do subsídio de Natal não pode ser repartida pelos 12 meses, porque tem de estar paga até 15 de dezembro. Para veres o líquido do teu caso, o simulador de salário líquido tem a opção de duodécimos.

Compensa receber em duodécimos?

Em dinheiro, não; no orçamento do mês, pode compensar. O total do ano é o mesmo, e a diferença está na forma como geres o dinheiro. Em duodécimos tens um salário mensal mais alto, o que ajuda se as despesas fixas, como a renda ou a prestação da casa, apertam todos os meses.

Em troca, deixas de ter o subsídio de férias inteiro antes de ires de férias. Se costumas usar esse dinheiro para pagar as férias, um seguro anual ou o IMI, vais ter de o pôr de parte tu mesmo, mês a mês.

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Antes de assinares um acordo, confirma três coisas: se o contrato coletivo da tua empresa já fixa a data do subsídio de férias, que parte do subsídio fica em duodécimos e que o acordo fica por escrito. No subsídio de Natal não há acordo que afaste o prazo de 15 de dezembro.

Duodécimos, IRS e Segurança Social

Segundo o Código do IRS, os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção autónoma: não se somam ao salário do mês para calcular a taxa. Quando são pagos em partes, em cada pagamento retém-se a parte proporcional do imposto calculado sobre o subsídio inteiro. É por isso que a retenção na fonte de um duodécimo não salta de escalão.

Para a Segurança Social, os subsídios contam como qualquer remuneração. No regime geral descontas 11 % sobre cada duodécimo, tal como descontarias sobre o subsídio pago de uma vez. Os subsídios de férias e de Natal também contam na remuneração de referência do subsídio de desemprego.

Num exemplo ilustrativo, com as tabelas de retenção de 2026 para o continente, um subsídio de 1.200 € de uma pessoa solteira sem dependentes tem 96,22 € de retenção de IRS; em duodécimos, isso dá cerca de 8,02 € de IRS retido por mês por subsídio. No exemplo de 1.200 €, cada duodécimo de 100 € desconta 11 € para a Segurança Social e, se os dois subsídios fossem pagos em duodécimos (a lei atual só o permite no de férias), o líquido mensal subiria cerca de 161,96 €, que são os 200 € brutos menos 22 € de Segurança Social e 16,04 € de IRS.

A retenção em novembro de 2026

Em novembro de 2026 há uma exceção às tabelas. Os rendimentos pagos entre 1 e 30 de novembro, incluindo o subsídio de Natal, têm só metade da retenção normal, salvo quando o rendimento mensal passa o limite superior do penúltimo escalão das tabelas de retenção. A medida não se aplica nos Açores nem na Madeira, e a partir de 1 de dezembro voltam as tabelas normais.

Em 2026, para uma pessoa solteira sem dependentes no continente, um subsídio até 920 € tem retenção de IRS de 0 %. A retenção na fonte é só um adiantamento: o IRS final apura-se na declaração anual com o rendimento total do ano, que conta para os escalões de IRS.

O que acontece aos duodécimos se saíres da empresa

Quando o contrato acaba, por rescisão ou por outro motivo, tens direito à retribuição de férias e ao subsídio de férias das férias vencidas e não gozadas e das férias proporcionais ao tempo de serviço desse ano. Recebes também o subsídio de Natal proporcional ao tempo de serviço no ano da saída.

Se recebeste parte de um subsídio em duodécimos, pede à empresa que deixe claro no último recibo de vencimento o que já foi pago e o que falta pagar. Se as contas não baterem certo e a empresa não corrigir, podes apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Outras perguntas frequentes

Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.


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