
Em Portugal, uma parte significativa da população recebe o ordenado mínimo, um montante que, face ao elevado custo de vida atual, não recompensa adequadamente o esforço dos trabalhadores. Atualmente, o valor do salário mínimo está fixado em 870 euros. O Governo disponibiliza uma série de apoios destinados a quem enfrenta dificuldades financeiras. Neste artigo, apresentamos de forma detalhada todos os apoios e isenções aos quais pode ter direito, caso receba o salário mínimo.
Índice
O que é o salário mínimo nacional?
O salário mínimo nacional, oficialmente conhecido como retribuição mínima mensal garantida, é o montante mínimo que os empregadores estão legalmente obrigados a pagar aos seus trabalhadores pelo seu tempo e esforço na produção de bens e serviços.
Evolução do ordenado mínimo em Portugal
Em 2024, o salário mínimo foi ajustado com um aumento de 60 euros, o maior em 30 anos. A evolução do valor ao longo da última década reflete o esforço contínuo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
Evolução do salário mínimo em Portugal
Ano | Valor do salário mínimo |
2015 | 505€ |
2016 | 535€ |
2017 | 557€ |
2018 | 580€ |
2019 | 600€ |
2020 | 635€ |
2021 | 665€ |
2022 | 705€ |
2023 | 760€ |
2024 | 820€ |
2025 | 870€ |
Apoios para quem recebe o ordenado mínimo
Redução de Impostos
- IRS: quem recebe o salário mínimo está isento de IRS, desde que o rendimento anual não ultrapasse 11.480 euros.
- Isenção de IMI: caso o rendimento anual seja inferior a 16.398,17 euros, o proprietário da habitação própria e permanente pode beneficiar de isenção de IMI. Para isso, a soma dos valores dos imóveis do agregado familiar não pode exceder 10 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Apoios Sociais
- Abono de Família: as crianças que vivem em famílias com rendimentos até 240 vezes o valor do IAS têm direito ao abono de família, com valores variando conforme o número e idade dos filhos.
- Abono Pré-Natal: grávidas com rendimentos inferiores ao limite do 4º escalão do abono de família podem requerer o abono pré-natal a partir da 13ª semana de gestação.
- Ação Social Escolar (ASE): apoia alunos de famílias de baixos rendimentos, cobrindo alimentação, material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, transporte. Alunos do ensino secundário (10º a 12º anos) de agregados familiares nos 1º ou 2º escalões de abono de família têm direito a bolsas de 50€ por mês.
Outros Apoios
- Isenção das Taxas Moderadoras: quem tem rendimento inferior a 1,5 vezes o valor do IAS pode beneficiar de isenção das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. A isenção não é automática, sendo necessário fazer o pedido no Portal do SNS ou no Centro de Saúde.
- Tarifas Sociais:
- Eletricidade: famílias com rendimento anual até 6.272,64 € podem beneficiar de descontos. Um adicional de 50% é aplicado por cada membro do agregado sem rendimento.
- Água: isenção disponível para quem cumpre os requisitos económicos, mas depende do município.
- Internet: custo mensal de 6,15 € para agregados com rendimento anual até 6.272,64 €, sem incluir televisão ou telefone.
- Apoio Extraordinário ao Arrendamento: se o valor da renda da sua casa representa uma taxa de esforço elevada, e se o seu agregado familiar tiver rendimentos até ao limite do 6º escalão do IRS, pode beneficiar deste apoio, que faz parte do Programa Mais Habitação.
- Programa Porta 65: se tem menos de 35 anos, pode candidatar-se a este programa, que oferece apoio no pagamento da renda. Este apoio pode ser acumulado com o Programa de Apoio ao Arrendamento, também conhecido como Programa de Arrendamento Acessível.
- Passe Gratuito: quem recebe subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, com valor mensal até 1,2 vezes o IAS, tem direito a uma redução de 25% no valor do passe de transportes.
- Circula PT (2025): em 2025, o novo sistema Circula PT substituirá o atual Passe Social +.
- O Circula PT também oferecerá descontos mais uniformes para transportes inter-regionais, facilitando a mobilidade entre diferentes áreas metropolitanas.