O Passe Social+ é um programa que visa proporcionar descontos significativos nas tarifas de transporte público para grupos específicos de cidadãos em Portugal. Este subsídio de transporte é uma iniciativa importante para tornar o acesso ao transporte público mais acessível, melhorando a mobilidade e a qualidade de vida para muitos portugueses. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos abordar em detalhes quem tem direito ao Passe Social+ e como fazer o requerimento deste benefício, destacando os dois escalões existentes.
Índice
O que muda em 2024?
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 inclui a expansão do Passe Social + para abranger:
- Pessoas com recursos financeiros limitados;
- Residentes em localidades fora das áreas metropolitanas;
- Pessoas desempregados de longa duração;
- Pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60%.
Essa medida visa estender os benefícios do Passe Social + a grupos mais abrangentes.
O que é o Passe Social+?
O Passe Social + é um modelo de tarifário disponível nos sistemas de transporte intermodal das cidades, que visa atender às necessidades de famílias com rendimentos reduzidos. Esse programa representa um importante passo em direção à promoção da mobilidade e da inclusão social, garantindo que todas as pessoas tenham a oportunidade de aceder aos serviços essenciais da cidade por meio de transportes públicos eficientes e com preços acessíveis.
Escalão A – Quem São os Beneficiários?
O Escalão A do Passe Social+ oferece um desconto substancial de 50% no montante do título de transporte e é destinado a pessoas que recebam um dos seguintes apoios:
Como Requerer o Escalão A do Passe Social+?
Para solicitar o Escalão A do Passe Social+, é necessário seguir um procedimento específico e fornecer a documentação necessária. Aqui estão os passos a seguir:
O primeiro passo é preencher o requerimento do Passe Social+ para o Escalão A. O formulário pode ser obtido em locais específicos, dependendo se está a solicitar, por exemplo, em Lisboa ou no Porto. É importante que todas as informações no formulário estejam corretas e atualizadas.
Além do requerimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação;
- Cópia do cartão de identificação fiscal;
- Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Após a entrega, da solicitação, a entidade responsável irá verificar os documentos e avaliar a sua elegibilidade para o Escalão A. Após a aprovação, o beneficiário poderá usufruir do desconto de 50% no valor do título de transporte.
Escalão B – Quem São os Beneficiários?
O Escalão B do Passe Social+ oferece um desconto de 25% no montante do título de transporte e é destinado a diferentes grupos de cidadãos que atendem aos seguintes critérios:
Reformados e Pensionistas
Para se qualificar a este escalão, é necessário que a sua pensão seja igual ou inferior a 611,11 euros em 2024 (1,2 vezes o valor do IAS).
É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação do ano em relação ao qual decorreu há menos tempo o termo do respetivo prazo de entrega;
- Ou Declaração anual para efeitos de IRS emitida pela Caixa Geral de aposentações ou pela Segurança Social.
Valor do IAS em 2024 – 509,26 euros.
Beneficiários do Subsídio Social de Desemprego
Se o beneficiário recebe atualmente o subsídio social de desemprego e o montante mensal deste subsídio for igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS, pode enquadrar-se no Escalão B do Passe Social+.
É necessário apresentar o seguinte documento:
- Declaração do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que demonstre que está a ser pago o subsídio social de desemprego ou subsídio de desemprego e na qual seja mencionado o valor da mesmo.
Famílias de Baixos Rendimentos
O Escalão B também é destinado a famílias com um rendimento bruto mensal por elemento igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação (se aplicável), do ano em relação ao qual ocorreu há menos tempo o termo do prazo de entrega;
- Declaração do Ministério das Finanças que comprove a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar (quando aplicável). Esta declaração só será necessária se os rendimentos não possam ser comprovados pelos restantes documentos aqui referidos;
- Declaração da Segurança Social e do Ministério da Solidariedade que identifique os elementos do agregado do requerente e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais (quando aplicável).
Como Requerer o Escalão B do Passe Social+?
Para o beneficiário solicitar o Escalão B do Passe Social+, é necessário preencher o requerimento e entregá-lo junto com os documentos necessários numa das seguintes estações:
- Em Lisboa: Algueirão, Amadora, Cacém, Cais do Sodré, Cascais, Oeiras, Pinhal Novo, Póvoa, Queluz-Belas, Rossio, Sete Rios, Vila Franca de Xira.
- No Porto, podem ser efetuados nas seguintes estações: Brito Capelo, Campanhã, Casa da Música, General Torres, Póvoa de Varzim, Senhora da Hora.
Após a entrega da documentação, a entidade responsável irá analisar os documentos e verificar se o beneficiário cumpre os critérios do Escalão B. Após a aprovação, poderá usufruir do desconto de 25% no valor do título de transporte.
Validade
O Passe Social+ tem um prazo de validade de 1 ano. Portanto, os beneficiários devem renová-lo anualmente para continuar a desfrutar dos benefícios do programa. No entanto, é importante destacar uma exceção: para os desempregados, a validade do direito é de 6 meses. Portanto, os desempregados precisam renovar o seu Passe Social+ a cada 6 meses para garantir que possam continuar a utilizar os descontos nos transportes públicos. Esta renovação regular é crucial para manter o acesso ao transporte público com desconto e garantir uma mobilidade contínua.
