Saiba como verificar o seguro pela matrícula

16 Dezembro 2024 por Catarina - 5 minutos de leitura

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Homem a conduzir um carro
Saber como consultar o seguro de um carro através da matrícula pode ser vantajoso em várias situações. Neste artigo, explicamos o processo para realizar essa consulta, os dados necessários e em que contextos pode ser útil fazê-lo.

Como verificar o seguro do carro pela matrícula?

Para consultar os dados do seguro através da matrícula, deve aceder ao site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). No portal, deverá inserir a seguinte informação:

  • A matrícula do veículo;
  • A data para a qual deseja consultar a informação (por defeito, o sistema considera a data atual).

Se o veículo tiver um seguro válido (que é obrigatório), será apresentada uma página com os seguintes dados:

  • O nome da seguradora;
  • As datas de início e fim do seguro;
  • O número da apólice.

Caso deseje imprimir os detalhes do seguro automóvel, basta clicar em “Versão para impressão” no canto superior direito da página.
Também pode fazer esta consulta através da aplicação “Tem Seguro?” disponibilizada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Através da aplicação pode verificar o seguro do veículo de três formas distintas:

  1. Tirando uma fotografia à matrícula com o seu smartphone;
  2. Utilizando uma fotografia pré-existente da matrícula;
  3. Inserindo a matrícula manualmente.
Através do simulador que permite ver o seguro pela matrícula, não é possível saber quem é o dono do automóvel.

O carro não tem dados do seguro?

Se esteve envolvido num acidente e consultou os dados do seguro no portal da ASF, e a página de resultados surgir em branco após a pesquisa pela matrícula, isso indica que o veículo não possui um seguro válido na data indicada.
No caso de um acidente de viação, se o responsável não tiver seguro para cobrir os danos, a vítima pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel (FGA), gerido pela ASF. Este fundo assume a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações quando o seguro do responsável não está disponível.
O FGA pode intervir nas seguintes situações:

  • Danos corporais:
    • Quando o responsável é desconhecido;
    • Quando o responsável não tem um seguro válido e eficaz;
    • Quando a empresa de seguros do responsável é declarada insolvente.

Além disso, o FGA pode indemnizar danos corporais significativos quando o responsável pelo acidente é desconhecido.

  • Danos materiais:
    • Quando o veículo causador do acidente é abandonado no local e não possui seguro válido, após confirmação no auto de notícia;
    • Quando o responsável pelo acidente é conhecido, mas não tem um seguro válido e eficaz.
Importante
É importante sublinhar que circular sem seguro automóvel em Portugal é uma infração legal. De acordo com o nº 1 do artigo 150º do Código da Estrada, “os veículos a motor e seus reboques só podem circular na via pública se tiverem, conforme a legislação aplicável, um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos resultantes da sua utilização”. O nº 2 do mesmo artigo estabelece que as coimas por violar esta regra podem variar entre 500 e 2.500 euros para motociclos e automóveis, e entre 250 e 1.250 euros para outros tipos de veículos a motor.

Em que situações pode ser útil consultar o seguro através da matrícula?

Consultar o seguro através da matrícula pode ser útil em diversas situações em que precisa de verificar rapidamente a validade do seguro de um veículo. Algumas dessas situações incluem:

  • Em caso de ser parado numa operação STOP: se não tiver a Carta Verde consigo, pode comprovar que o seguro automóvel está em dia, apenas com a matrícula do veículo.
  • Na compra de um carro novo: pode consultar o histórico de apólices do veículo para verificar se tem seguro válido.
  • Se sofrer um acidente de automóvel: caso não tenha os dados do seguro do outro veículo envolvido, pode utilizar a matrícula para obter essa informação.

É possível identificar o proprietário do veículo através deste simulador?

Não, este simulador apenas permite verificar a informação sobre o seguro através da matrícula. No entanto, caso precise de saber quem é o proprietário de um veículo, por exemplo, se foi vítima de um acidente com fuga ou se está a considerar comprar um carro usado, existem algumas opções:

  • Dirigir-se a um posto da GNR ou da PSP: pode explicar a razão pela qual necessita desta informação e, caso seja considerado pertinente, as autoridades podem fornecê-la.
  • Solicitar a Certidão de Registo Automóvel: esta certidão contém os dados do proprietário e o historial de proprietários do veículo. Pode ser pedida num balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado ou nas Lojas de Cidadão. O custo deste documento é de 17 euros e basta ter a matrícula do veículo para fazer o pedido.
  • Obter a Certidão Permanente do Registo Automóvel: esta opção pode ser feita online, através do site Automóvel Online, com um custo de 10 euros, ou presencialmente numa Conservatória do Registo Automóvel.

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