Como ver o seguro de um carro pela matrícula e o que fazer se não aparecer

Saber se um carro tem seguro só com a matrícula é útil depois de um acidente, numa operação STOP ou antes de comprar um carro usado. A consulta é um serviço público da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), feito online, e mostra a seguradora, a apólice e as datas do seguro. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como verificar o seguro pela matrícula, o que significa um resultado em branco e onde pedir os dados do dono do veículo.

Como verificar o seguro do carro pela matrícula na ASF?

Para ver o seguro pela matrícula, entras no Portal do Consumidor da ASF e abres o serviço Verificar seguro através da matrícula. A ASF é a entidade que supervisiona as seguradoras em Portugal e disponibiliza esta consulta do seguro automóvel.

O formulário é curto: tem dois campos obrigatórios e não precisas de saber o nome da seguradora nem o número da apólice para o preencher. Tens de indicar:

• a matrícula do veículo;
• a data para a qual queres saber se havia seguro (por defeito, o sistema usa a data atual).

Se o veículo tiver um seguro válido, aparece uma página com estes dados:

• a entidade, ou seja, o nome da seguradora;
• as datas de início e de fim do seguro;
• o número da apólice.

Se quiseres guardar o resultado em papel, carrega em Versão para impressão, no canto superior direito da página. O seguro em causa é o seguro de responsabilidade civil automóvel, o obrigatório, que cobre os danos que o veículo causa a terceiros.

Não confundas esta consulta com o Portal das Matrículas: apesar do nome parecido, esse é o serviço do Ministério da Educação para a matrícula escolar dos filhos e não mostra nada sobre o seguro de um carro.

Como saber o número da apólice pela matrícula?

Para saberes o número da apólice, faz a consulta da ASF com a matrícula e a data: o número da apólice é um dos três dados que ela devolve. Se o veículo tiver seguro válido na data que escolheste, o número aparece ao lado da seguradora e das datas de início e de fim.

Dá jeito quando tens de preencher a participação de um acidente automóvel e não tens a apólice à mão. Se a consulta não devolver nada, o número não aparece: nesse caso, quem o pode dar é a seguradora do veículo.

Pela aplicação Tem Seguro?

Sim. A mesma consulta pode ser feita no telemóvel, através da aplicação Tem Seguro?, disponibilizada pela ASF. Na aplicação, podes verificar o seguro de três formas:

1. tirar uma fotografia à matrícula com o telemóvel;
2. usar uma fotografia da matrícula que já tenhas guardada;
3. escrever a matrícula à mão.

O carro não tem dados do seguro?

Se a consulta não devolver dados, isso não prova, por si só, que o carro não tem seguro. A própria ASF avisa que, em média, a informação de um seguro novo demora até cerca de 20 horas a aparecer na base de dados e que a consulta depende de a seguradora ter comunicado devidamente a matrícula à ASF.

Além disso, a regra geral é que o seguro é obrigatório, mas há veículos isentos dessa obrigação por causa de quem é o seu proprietário. Por isso, se a pesquisa não mostrar nada:

• confirma se escreveste bem a matrícula e a data;
• repete a consulta no dia seguinte no Portal do Consumidor da ASF;
• se estiveste num acidente, regista os dados do outro condutor e do veículo na participação do acidente automóvel.

Se o responsável pelo acidente não tiver seguro ou for desconhecido

Num acidente de viação em que o responsável não tem seguro para cobrir os danos, a vítima pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel (FGA), gerido pela ASF. Este fundo assume o pagamento das indemnizações quando o seguro do responsável não está disponível, nas situações e para os danos indicados abaixo.

O FGA pode intervir nestas situações:

• Danos corporais:
  • quando o responsável é desconhecido;
  • quando o responsável não tem um seguro válido e eficaz;
  • quando a seguradora do responsável é declarada insolvente.
• Danos materiais:
  • quando o veículo que causou o acidente é abandonado no local e não tem seguro válido, depois de confirmado no auto de notícia;
  • quando o responsável pelo acidente é conhecido, mas não tem um seguro válido e eficaz;
  • quando o responsável é desconhecido, mas o acidente também causou danos corporais significativos.

Quanto custa circular sem seguro

Circular sem seguro pode sair caro. Os veículos a motor e os seus reboques só podem andar na via pública com um seguro de responsabilidade civil pelos danos que possam resultar da sua utilização (salvo os veículos isentos por causa de quem é o seu proprietário). Quem não cumpre arrisca uma coima de:

• 500 a 2.500 €, se o veículo for um automóvel ou um motociclo;
• 250 a 1.250 €, se for outro veículo a motor.

Em que situações pode ser útil consultar o seguro através da matrícula?

Consultar o seguro pela matrícula serve sobretudo quando precisas de confirmar depressa se um veículo tem seguro válido. Como a consulta aceita uma data, também te permite saber se havia seguro num dia concreto, por exemplo o dia de um acidente.

Não substitui os documentos do carro nem a certidão do registo automóvel, mas responde depressa à pergunta mais urgente: este veículo tem seguro válido? Algumas situações em que dá jeito:

• Numa operação STOP: o condutor tem de ser portador do certificado de seguro. A consulta pela matrícula serve apenas para confirmares os dados do seguro.
• Na compra de um carro usado: podes ver se o veículo tem seguro válido na data que indicares. Para confirmar quem é o dono, a informação está no registo automóvel e no Documento Único Automóvel.
• Depois de um acidente: se não ficaste com os dados do seguro do outro veículo, a matrícula permite saberes qual é a seguradora, desde que ela já tenha comunicado a matrícula à ASF (um seguro novo pode demorar, em média, até cerca de 20 horas a aparecer na base de dados).
• Num carro vindo do estrangeiro: depois de legalizar um carro importado, a consulta permite confirmar se o seguro já aparece associado à nova matrícula.

É possível identificar o proprietário do veículo através desta consulta?

Não. A consulta da ASF só mostra a informação do seguro associada à matrícula, sem nome nem morada de ninguém. Com a matrícula consegues encontrar a seguradora de um carro, mas não o dono.

Ainda assim, se precisares de saber quem é o proprietário de um veículo, por exemplo depois de um acidente com fuga ou antes de comprar um carro usado, tens estas opções:

• Ir a um posto da GNR ou da PSP: explicas por que precisas da informação e, se as autoridades o considerarem justificado, podem fornecê-la.
• Pedir a certidão de registo automóvel: mostra os dados do proprietário do veículo. O pedido online é feito no site Automóvel Online, com a matrícula, o teu nome e o teu email. O custo está indicado no site, antes de pagares. Também a podes pedir presencialmente num balcão do IRN.

A informação oficial sobre como e onde pedir a certidão está no portal gov.pt, no serviço «Pedir a certidão de registo automóvel».