IRS automático: como fazer

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O que é o IRS automático?

O IRS automático ou a declaração pré-preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) simplifica o processo de declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Esta declaração provisória é elaborada com base nos dados de rendimentos e despesas já comunicados, bem como nos dados do agregado familiar até 31 de dezembro do ano anterior, os quais devem ser fornecidos pelo contribuinte até 15 de fevereiro. A declaração automática torna-se definitiva quando o contribuinte confirma os seus elementos, entre 1 de abril e 30 de junho. Se não for confirmada, a AT converte automaticamente a declaração em definitiva no final do prazo de entrega do IRS.

Quem pode fazer o IRS automático?

Em 2024, o IRS automático abrange os contribuintes que, relativamente ao ano anterior, reúnam as seguintes condições:

• Rendimentos de trabalho dependente (categoria A), com exceção das gratificações não atribuídas pela entidade patrona;
• Rendimentos de pensões (categoria H), com exclusão dos rendimentos de pensões de alimentos;
• Rendimentos tributados por taxas liberatórias, mas que não optem pelo seu englobamento;
• Rendimentos apenas em Portugal;
• Ser residente em Portugal durante todo o ano;
• Rendimentos de prestação de serviços (categoria B), desde que também se verifiquem, em conjunto, os seguintes requisitos: estejam abrangidos pelo regime simplificado; estejam inscritos na base de dados da AT (a 31 de dezembro de 2023) para o exercício, com exceção da atividade “Outros prestadores de serviços”; emitam, exclusivamente, no portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos.

Quem não tem acesso?

Não estão abrangidos pelo IRS automático os contribuintes que preencham um dos seguintes critérios:

• Detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
• Estão abrangidos pelo Regime do IRS Jovem;
• Pagam pensões de alimentos;
• Fizeram deduções relativas a ascendentes;
• Têm de repor valores de benefícios fiscais;
• Fazem deduções referentes a pessoas com deficiência, por dupla tributação internacional ou por adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI);
• Tenham dívidas fiscais por regularizar a 31 de dezembro de 2023.

Porquê fazer o IRS automático?

O IRS automático apresenta várias vantagens para o contribuinte, tais como:

• Simplicidade:  simplifica o processo da declaração do IRS, poupando tempo no preenchimento manual de informações.
• Menos erros: como a declaração é pré-preenchida pela AT, a probabilidade de ocorrerem erros é menor;
• Rapidez na devolução do reembolso: se tiver direito a um reembolso, o IRS automático pode acelerar significativamente o processo. Com a liquidação instantânea, os reembolsos são processados mais rapidamente, proporcionando uma experiência mais ágil e eficiente.

Como sei que tenho acesso?

A maneira de saber se tem acesso ao IRS automático é através do Portal de finanças.

1. Fazer login com a sua senha de identificação;
2. Clicar no menu lateral esquerdo e selecionar a opção “Todos os Serviços”;
3. Clique em “IRS” e a seguir em “IRS automático”;
4. Se aparecer a seguinte mensagem “Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, nos termos gerais”, significa que não está abrangido pelo IRS automático.

Como fazer o IRS automático?

Para entregar a declaração automática deve aceder ao Portal das Finanças com a sua senha de acesso pessoal e realizar os seguintes passos:

1. Escolher a opção “IRS Automático”.
2. Confirmar os valores: Deve confirmar se os dados pessoas, rendimentos, retenções na fonte, contribuições para a segurança social, quotizações sociais e despesas correspondem à situação concreta à data de 31 de dezembro de 2023;
3. Consignar parte do imposto: Se pretender consignar 0,5% do IRS ou o valor da dedução do IVA pela exigência de fatura, deve assinalar a sua intenção e identificar a entidade beneficiária;
4. Caso seja necessário corrigir ou completar alguma informação, deverá entregar a declaração de IRS manual até ao dia 30 de Junho e efetuar as alterações. O IRS automático não permite alterações.
5. Submeter a declaração provisória: após verificar que as informações e a liquidação provisória estão corretas, pode aceitar

Como fazer em conjunto?

Entregar o IRS automático em conjunto é muito simples e semelhante ao processo de singulares. Para isso cada um dos elementos do casal deve autenticar-se com a sua senha de acesso e realizar os seguintes passos:

1. É apresentado uma declaração provisória por cada regime de tributação: separada e conjunta.
2. Para entregar em conjunto, devem ambos autenticar-se (separadamente) na última opção “conjunta”;
3. No caso de quererem entregar separadamente devem ambos autenticar-se (separadamente) na última opção “separada”;
4. Verificar as informações: dados pessoais, rendimentos, retenções na fonte, contribuições para a segurança social, quotizações sociais e despesas correspondem à situação concreta à data de 31 de dezembro de 2023;
5. Submeter a declaração provisória: após verificar que as informações e a liquidação provisória estão corretas, pode aceitar.

Quando vou receber o reembolso emitido do IRS automático?

Normalmente, o IRS automático agiliza o processo de reembolso, possibilitando uma devolução mais rápida. Embora não haja um prazo definido para o reembolso no IRS automático, nos últimos anos tem sido comum receber o reembolso em duas semanas, enquanto na declaração do IRS normal pode demorar até três semanas. É importante destacar que por lei, a AT tem até 31 de agosto para devolver o IRS retido a mais, quando a declaração é entregue até 30 de junho e validada sem divergências.