Comprovativo de morada: o que é e como obter nas Finanças

O comprovativo de morada é um dos documentos do dia a dia que mais te pedem: para abrir uma conta, assinar um contrato de arrendamento ou fazer uma candidatura. O mais usado é a certidão de domicílio fiscal, que pedes no Portal das Finanças, mas há alternativas, como o atestado de residência da Junta de Freguesia. Se mudaste de casa, a morada tem de estar atualizada antes de pedires a certidão. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como o pedir passo a passo e o que fazer depois de uma mudança.

O que é o comprovativo de morada?

O comprovativo de morada é qualquer documento que prove onde tens a tua residência. Não existe um modelo único: o mais usado é a certidão de domicílio fiscal, que mostra a morada fiscal registada na Autoridade Tributária e Aduaneira, ou seja, a morada para onde as Finanças enviam a correspondência oficial.

Além da certidão, muitas entidades aceitam outros documentos com o teu nome e a tua morada, como uma fatura recente da luz ou da água. Quem decide o que serve é a entidade que te pede o comprovativo, por isso pergunta antes qual é o documento que exige.

Para que serve o comprovativo de morada?

O comprovativo de morada serve para provar a tua residência em contratos, candidaturas e pedidos a serviços públicos ou privados. Pode ser-te pedido, por exemplo, quando tratas do número de contribuinte ou quando te candidatas a um apoio à habitação.

Estas são algumas das situações mais comuns:

• Assinatura ou rescisão de contratos, incluindo o arrendamento ou a compra de casa;
• Pedido de NIF ou de NISS;
• Abertura de conta bancária;
• Início de um novo emprego;
• Pedido de crédito à habitação ou de outro tipo de crédito;
• Inscrição em creches e matrículas em escolas ou cursos;
• Contratação de um seguro de saúde;
• Candidatura a programas de habitação social e a outros apoios à habitação.

Como obter o comprovativo de morada no Portal das Finanças

A forma mais direta de obter um comprovativo de morada é pedir a certidão de domicílio fiscal no Portal das Finanças. Para isso, precisas de te autenticar no portal.

A certidão pedida no Portal das Finanças é gratuita e é disponibilizada em formato PDF, que podes guardar ou imprimir.

Passo a passo para pedir a certidão de domicílio fiscal

1. No Portal das Finanças, escreve «Certidão de Domicílio Fiscal» na caixa de pesquisa;
2. Em «Pedir Certidão», clica em «Aceder»;
3. Depois de te autenticares, escolhe «Domicílio Fiscal (Morada)» e clica em «Confirmar»;
4. Clica em «Obter» para descarregares a certidão em PDF.

O que mostra a certidão de domicílio fiscal

A certidão mostra a morada fiscal que as Finanças têm registada em teu nome no dia em que a pedes. Se mudaste de casa e ainda não atualizaste a morada, a certidão sai com a morada antiga e não te serve como comprovativo da casa nova.

Por isso, antes de a pedires, confirma no portal se a morada fiscal está certa. Se não estiver, trata primeiro da alteração, como explicamos mais abaixo.

Outras formas de obter um comprovativo de morada

Se não tens acesso ao Portal das Finanças ou se a entidade te pede outro documento, há mais caminhos. Cada um tem regras e custos próprios, e nem todas as entidades aceitam todos.

Atestado de residência na Junta de Freguesia

O atestado de residência é emitido pela Junta de Freguesia da zona onde vives. Leva o teu documento de identificação e, se a junta o pedir, o formulário que ela própria disponibiliza.

O custo e o prazo de entrega dependem de cada freguesia, por isso pergunta na tua junta antes de lá ires.

Atendimento presencial numa Loja do Cidadão

Se preferes tratar do assunto ao balcão, também podes dirigir-te a uma Loja do Cidadão com o teu documento de identificação. Pergunta no atendimento qual é o custo e o prazo do documento de que precisas.

Documentos que já tens em casa

Muitas entidades aceitam documentos que recebes com regularidade, desde que tenham o teu nome e a morada atual. Os mais comuns são:

• Faturas recentes da luz, da água ou do gás;
• Faturas de telecomunicações ou de internet;
• Contrato de arrendamento ou recibos de renda eletrónicos;
• Extrato bancário;
• Declaração ou nota de liquidação do IRS.

Mudaste de casa? Atualiza a morada antes de pedires o comprovativo

A certidão de domicílio fiscal só mostra a morada nova depois de a atualizares. Tens um prazo máximo de 60 dias para comunicar o novo domicílio fiscal às Finanças, e a forma de o fazer depende de teres ou não Cartão de Cidadão. Se tens Cartão de Cidadão, a lei conta a coima a partir dos 30 dias, como explicamos abaixo.

Se tens Cartão de Cidadão

Basta alterar a morada do cartão: essa alteração serve também de comunicação às Finanças e é a única forma de alterares a morada na Segurança Social. A mudança só fica concluída depois de confirmares a alteração com a carta que recebes pelo correio.

Não atualizar a morada do Cartão de Cidadão pode dar lugar a uma coima de 50 a 100 €.

Se és estrangeiro e não tens Cartão de Cidadão

Se resides em Portugal e não tens Cartão de Cidadão, podes mudar o domicílio fiscal no Portal das Finanças ou em qualquer balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira. No fim do processo, recebes uma carta com um código para confirmar a alteração de morada. Se ainda estás a tratar da tua situação em Portugal, vê também como funciona a autorização de residência.

Se estás inscrito na Segurança Social e não tens Cartão de Cidadão, podes alterar a morada registada na Segurança Social através do serviço do Instituto da Segurança Social disponível no gov.pt.

Outros prazos depois da mudança

Atualizar as Finanças não resolve tudo. Há outros registos com regras próprias:

• Carro: tens 60 dias, depois da confirmação da morada, para registar a alteração no Documento Único Automóvel;
• Animal de companhia: tens 15 dias, depois de confirmares a morada, para comunicar a alteração no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);
• Eleições: se alterares a morada nos 60 dias antes de uma eleição, o teu recenseamento fica suspenso até essa eleição e continuas a votar na freguesia da antiga residência;
• Banco: avisa-o da mudança, porque os cartões e os códigos chegam por correio. Leva um comprovativo da nova morada ao balcão, já que te pode ser pedido.

Depois de a morada nova estar atualizada e confirmada, já podes pedir a certidão de domicílio fiscal com a morada certa. Até lá, as Finanças continuam a ter a morada antiga, e é essa que aparece na certidão.