💶Quanto custa pedir a 2.ª via do DUA online?
A 2.ª via custa 30 €, o mesmo valor que pagas ao balcão. Ao contrário dos registos, em que o pedido pela Automóvel Online sai 15% mais barato, aqui o preço é igual nos dois canais.
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O Documento Único Automóvel (DUA), também chamado certificado de matrícula, é o documento que identifica o teu carro e lhe permite circular nos países da União Europeia. Pedes um novo DUA ou atualizas o registo quando compras um veículo, mudas de casa ou perdes o documento. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te este documento de identificação do veículo passo a passo: quando é emitido, quem o pode pedir, como o pedes online, ao balcão ou por correio, quanto custa a 2.ª via e em que prazo tens de atualizar a morada.
Índice
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel, também conhecido como certificado de matrícula, funciona como a “identidade” do veículo: comprova o seu registo e a sua propriedade perante as autoridades e é o documento que permite ao carro circular legalmente nos países da União Europeia.
O DUA contém informações detalhadas sobre o veículo, como a marca, o modelo, a matrícula e outras características, assim como o nome e a morada do proprietário. Se existirem encargos associados ao veículo, também ficam a constar do Documento Único Automóvel.
DUA, livrete e título de registo de propriedade: qual é a diferença?
O DUA junta num só documento as informações que antes estavam no livrete e no título de registo de propriedade do veículo. Por isso, muita gente continua a chamar livrete do carro ao DUA. Se o teu carro ainda tem o livrete e o título de registo de propriedade, podes pedir que sejam substituídos por um DUA.
Desde 1 de agosto de 2020, o DUA é emitido em formato de cartão, com 85,6 x 54 mm e informação na frente e no verso.
O pedido de registo tem de ser feito no prazo de 60 dias a contar da data do facto, como a compra do carro. Num veículo novo, os 60 dias contam depois de atribuída a matrícula.
Quando é emitido um novo DUA?
O DUA não é um documento que se peça uma vez e se guarde para sempre. É emitido um novo certificado de matrícula sempre que há uma mudança relevante no veículo ou no seu dono:
- quando compras um automóvel;
- quando alteras os dados do proprietário, por exemplo se transferes a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se mudas de morada;
- quando alteras características do automóvel, como a cor da pintura ou o perfil dos pneus;
- quando queres substituir o livrete e o título de registo de propriedade.
Num carro novo, a matrícula é atribuída pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes e só depois se pede o registo. Na compra de um usado, o novo dono tem 60 dias a contar da venda para atualizar o registo.
Como pedir o Documento Único Automóvel (DUA)?
O DUA, ou certificado de matrícula, pode ser pedido por:
- o proprietário do veículo;
- quem compra um veículo com reserva de propriedade (por exemplo, a crédito, quando o carro fica como garantia do banco ou da instituição que financia a compra);
- importadores de veículos;
- advogados, solicitadores ou notários, ou quem tenha poderes atribuídos pelo proprietário através de procuração.
Há três formas de fazer o pedido: pela internet, presencialmente ou por correio.
Pedido do DUA online, na Automóvel Online
Para pedir o DUA pela internet, segue estes passos:
- autentica-te na plataforma Automóvel Online com o Cartão de Cidadão (precisas de um leitor de cartões e do código PIN);
- preenche o Requerimento de Registo Automóvel (o modelo único);
- indica o número do teu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- comprova que os impostos sobre o veículo, como o Imposto Único de Circulação, estão regularizados, se a conservatória não tiver acesso a essa informação pela internet.
Pedido presencial
Também podes pedir o DUA num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou numa Loja do Cidadão que tenha este serviço. Para evitar a fila, podes marcar o atendimento ou tirar senha no portal SIGA ou na sigaApp.
No pedido presencial ou por correio, o requerimento leva a assinatura do proprietário, feita perante o oficial da conservatória com o Cartão de Cidadão ou o Bilhete de Identidade, ou reconhecida por advogado, solicitador ou notário. Se o pedido for para substituir documentos, entregas o DUA anterior (se estiver destruído) ou o livrete e o título de registo de propriedade.
Pedido por correio
O requerimento também pode seguir pelo correio: envias o pedido para qualquer serviço de Registo Automóvel. A lista de moradas está no site do Instituto dos Registos e do Notariado.
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Simular apoios grátisModelo único automóvel: como preencher o requerimento
O modelo único automóvel é o nome por que muita gente conhece o Requerimento de Registo Automóvel, o impresso que usas nos pedidos ao balcão e por correio. Imprime-o numa única folha, frente e verso. Se o imprimires em duas folhas, a folha que não tem as assinaturas tem de ser rubricada por todos os intervenientes.
Qual é o preço do DUA?
A 2.ª via do Documento Único Automóvel custa 30 €, o mesmo valor online e ao balcão.
Quando o DUA resulta de um registo, como a compra ou a mudança de morada, pagas o valor desse registo. Um registo feito na plataforma Automóvel Online é 15% mais barato do que o pedido presencial. O prazo também conta: o valor muda consoante o pedido seja feito dentro dos 60 dias a contar do facto (num carro novo, da atribuição da matrícula) ou depois desse prazo. Pedido fora do prazo, o registo fica mais caro. A tabela de valores de cada registo está no guia do registo de propriedade.
O que fazer se perdeste o DUA ou to roubaram?
Se perdeste o DUA, se to roubaram ou se ficou ilegível, pedes uma 2.ª via. O pedido pode ser feito online, na Automóvel Online, ou presencialmente, e custa 30 € nos dois casos. Também podes enviá-lo por correio para qualquer serviço de Registo Automóvel.
O mesmo valor de 30 € aplica-se quando pedes a substituição do livrete ou do título de registo de propriedade.
Antes de precisares da 2.ª via
Tira uma fotografia ao DUA e guarda-a num sítio seguro. Se o perderes, tens à mão a matrícula e os dados do veículo de que precisas para preencher o pedido.
Se a carta também desapareceu, explicamos como pedir a segunda via da carta de condução online.
Como posso alterar a morada no DUA?
Para alterar a morada no Documento Único Automóvel, tens 60 dias depois de confirmares a nova morada no Cartão de Cidadão. A alteração pode ser pedida num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, numa Loja do Cidadão, por correio ou online. A mudança de casa obriga a atualizar outros registos, e no guia para alterar a morada vês onde comunicar cada um.
Se optares pelo pedido online, segue estes passos:
- acede à plataforma Automóvel Online;
- autentica-te com o certificado digital do Cartão de Cidadão;
- escolhe a opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”;
- preenche o formulário;
- paga a taxa numa caixa Multibanco ou por homebanking.
Ao alterares a morada no Cartão de Cidadão, essa alteração serve também para comunicar o novo domicílio às Finanças. Se tiveres dúvidas sobre esse passo, vê como funciona a morada fiscal.
