Documento Único Automóvel: o que é e como pedir

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O que é o Documento Único Automóvel?

O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como Certificado de Matrícula, funciona como a “identidade” do veículo, comprovando o seu registo e a sua propriedade perante as autoridades. Este documento é essencial para que o veículo possa circular legalmente nos países da União Europeia.
O DUA contém informações detalhadas sobre o veículo, como a marca, o modelo, a matrícula e outras características específicas, assim como o nome e a morada do proprietário. Caso existam encargos associados ao veículo, estes também serão mencionados no Documento Único Automóvel.

Como solicitar o Documento Único Automóvel (DUA)?

O DUA, ou Certificado de Matrícula, pode ser solicitado nas seguintes situações:

• Se for o proprietário do veículo;
• Se comprar um veículo com reserva de propriedade (quando o veículo é dado como garantia em financiamento com bancos ou instituições de crédito);
• Se for importador de veículos;
• Se for advogado, solicitador, notário ou se tiver poderes atribuídos pelo proprietário através de procuração.

Existem três formas de solicitar o DUA: pela internet, presencialmente ou por correio.

Pedido do DUA pela Internet

Para solicitar o DUA online, siga os seguintes passos:

• Autentique-se na plataforma Automóvel Online;
• Preencha o Requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único);
• Indique o número do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
• Comprove que os impostos sobre o veículo estão regularizados, caso a Conservatória não tenha acesso a essa informação pela internet.

Pedido Presencial

Pode também solicitar o DUA presencialmente, dirigindo-se a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou a uma Loja do Cidadão que disponibilize este serviço.

Pedido por Correio

O requerimento para o DUA pode ser enviado pelo correio, bastando enviar o pedido para qualquer Registo Automóvel. A lista de contactos pode ser consultada no site do Instituto dos Registos e do Notariado.

Qual é o preço do DUA?

O custo do Documento Único Automóvel varia conforme o tipo de pedido e o momento em que é solicitado.

Até 60 dias após a atribuição da matrícula:

• Presencialmente: 55 euros
• Online: 46,80 euros

Após 60 dias da atribuição da matrícula:

• Presencialmente: 65 euros
• Online: 55,30 euros

O pagamento para a emissão do Documento Único Automóvel pode ser efetuado de várias formas, incluindo:

• Transferência bancária através de homebanking (para pedidos online);
• Pagamento via Multibanco;
• Pagamento em numerário;
• Cheque visado ou bancário, emitido à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado;
• Vale postal, direcionado ao Instituto dos Registos e do Notariado.

Como posso alterar a morada no DUA?

Para alterar a morada no Documento Único Automóvel (DUA), deve fazê-lo dentro de 60 dias após a atualização da sua morada no Cartão de Cidadão. A alteração pode ser solicitada de várias formas: num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, nas Lojas de Cidadão, por correio ou online. Caso opte por realizar o pedido online, siga os seguintes passos:

1. Aceda à plataforma Automóvel Online;
2. Autentique-se utilizando o certificado digital do Cartão de Cidadão;
3. Selecione a opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”;
4. Preencha o formulário disponível;
5. Efetue o pagamento da taxa, através de uma caixa automática ou por homebanking.