🚗 Como pedir a 2ª via do DUA?
O pedido pode ser realizado online, através do portal Automóvel Online, ou presencialmente, com um custo associado de 30 euros.
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O Documento Único Automóvel possibilita que um veículo circule nos países da União Europeia. Neste artigo, explicamos o que é este documento, qual o seu custo, em que situações deve ser solicitado e qual o procedimento a seguir.
Índice
O que é o Documento Único Automóvel?
O Documento Único Automóvel (DUA), também conhecido como Certificado de Matrícula, funciona como a “identidade” do veículo, comprovando o seu registo e a sua propriedade perante as autoridades. Este documento é essencial para que o veículo possa circular legalmente nos países da União Europeia.
O DUA contém informações detalhadas sobre o veículo, como a marca, o modelo, a matrícula e outras características específicas, assim como o nome e a morada do proprietário. Caso existam encargos associados ao veículo, estes também serão mencionados no Documento Único Automóvel.
Nos termos do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto n.º 55/75, o pedido para emissão do Documento Único Automóvel deve ser realizado no prazo de 60 dias após a atribuição da matrícula.
Como solicitar o Documento Único Automóvel (DUA)?
O DUA, ou Certificado de Matrícula, pode ser solicitado nas seguintes situações:
- Se for o proprietário do veículo;
- Se comprar um veículo com reserva de propriedade (quando o veículo é dado como garantia em financiamento com bancos ou instituições de crédito);
- Se for importador de veículos;
- Se for advogado, solicitador, notário ou se tiver poderes atribuídos pelo proprietário através de procuração.
Existem três formas de solicitar o DUA: pela internet, presencialmente ou por correio.
Pedido do DUA pela Internet
Para solicitar o DUA online, siga os seguintes passos:
- Autentique-se na plataforma Automóvel Online;
- Preencha o Requerimento de Registo Automóvel (Modelo Único);
- Indique o número do seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
- Comprove que os impostos sobre o veículo estão regularizados, caso a Conservatória não tenha acesso a essa informação pela internet.
Pedido Presencial
Pode também solicitar o DUA presencialmente, dirigindo-se a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou a uma Loja do Cidadão que disponibilize este serviço.
Pedido por Correio
O requerimento para o DUA pode ser enviado pelo correio, bastando enviar o pedido para qualquer Registo Automóvel. A lista de contactos pode ser consultada no site do Instituto dos Registos e do Notariado.
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Simular as minhas ajudasQual é o preço do DUA?
O custo do Documento Único Automóvel varia conforme o tipo de pedido e o momento em que é solicitado.
Até 60 dias após a atribuição da matrícula:
- Presencialmente: 55 euros
- Online: 46,80 euros
Após 60 dias da atribuição da matrícula:
- Presencialmente: 65 euros
- Online: 55,30 euros
O pagamento para a emissão do Documento Único Automóvel pode ser efetuado de várias formas, incluindo:
- Transferência bancária através de homebanking (para pedidos online);
- Pagamento via Multibanco;
- Pagamento em numerário;
- Cheque visado ou bancário, emitido à ordem do Instituto dos Registos e do Notariado;
- Vale postal, direcionado ao Instituto dos Registos e do Notariado.
Como posso alterar a morada no DUA?
Para alterar a morada no Documento Único Automóvel (DUA), deve fazê-lo dentro de 60 dias após a atualização da sua morada no Cartão de Cidadão. A alteração pode ser solicitada de várias formas: num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado, nas Lojas de Cidadão, por correio ou online. Caso opte por realizar o pedido online, siga os seguintes passos:
- Aceda à plataforma Automóvel Online;
- Autentique-se utilizando o certificado digital do Cartão de Cidadão;
- Selecione a opção “Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede”;
- Preencha o formulário disponível;
- Efetue o pagamento da taxa, através de uma caixa automática ou por homebanking.
