Com o intuito de apoiar as famílias do Funchal a enfrentar os custos com manuais e material escolar, reduzindo o impacto financeiro nas suas vidas, o Governo do Funchal implementou um apoio para a aquisição de manuais escolares. Neste artigo, explicamos quem pode beneficiar deste apoio e como proceder para obtê-lo.
Índice
Quais são as modalidades do apoio do Governo do Funchal para manuais escolares?
O apoio para manuais escolares concedido pelo Governo do Funchal, acontece através das seguintes modalidades:
1.º Ciclo:
- Os alunos do 1.º ciclo recebem um Vale Educação, que pode ser utilizado nos estabelecimentos aderentes ao Programa para a compra de material escolar.
- Para os alunos que frequentam escolas privadas, o Vale deve ser trocado pelos manuais escolares definidos para o ano letivo e escola em questão. Em casos específicos, o apoio pode ser convertido em material escolar, conforme uma lista fornecida pela escola.
- O valor do vale é de 30 euros para alunos de escolas públicas. Para os alunos de escolas privadas, o vale também é de 30 euros, exceto para aqueles que são beneficiários da Ação Social Escolar (ASE), que têm direito a um apoio de 60 euros.
2.º e 3.º Ciclos:
- Os alunos das escolas públicas no 2.º e 3.º ciclos recebem um Vale Educação no valor de 30 euros, que pode ser utilizado para adquirir material escolar nos estabelecimentos aderentes ao Programa.
Estabelecimentos de Ensino Privado (2.º e 3.º Ciclos):
- Para os alunos do 2.º e 3.º ciclos em escolas privadas, o apoio é direcionado para a rentabilização da bolsa de manuais escolares.
Quem tem direito ao apoio financeiro para manuais escolares?
Este apoio destina-se exclusivamente a alunos que residam permanentemente no concelho do Funchal há mais de um ano e que estejam matriculados em escolas do Município.
Quando se pode fazer a candidatura?
As candidaturas são realizadas exclusivamente online, respeitando as seguintes datas:
Fases e prazos de candidatura
- Período de candidaturas: 17 de junho a 4 de outubro de 2024
- Validade do Vale Educação: até 31 de outubro de 2024
2.º e 3.º Ciclos (escolas privadas):
- Período de candidaturas: 17 de junho a 26 de julho de 2024
Quais são os documentos necessários para fazer a candidatura?
A candidatura deve ser feita na página institucional do Município do Funchal e necessita da seguinte documentação:
- Cópia do cartão de cidadão do encarregado de educação;
- Declaração da escola indicando se o aluno é beneficiário da Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo 2024/2025;
- Atestado ou declaração de residência emitido pela Junta de Freguesia, incluindo a composição do agregado familiar e comprovando uma residência superior a um ano;
- Comprovativo de domicílio fiscal do aluno e do encarregado de educação.
Quando devo devolver os manuais escolares?
A devolução dos manuais escolares atribuídos no ano anterior deve ser feita na seguinte data, definida anualmente:
Devolução dos manuais pelas famílias:
- De 24 de junho a 9 de julho de 2024
Os alunos do 2.º e 3.º ciclos das escolas privadas que não transitarem de ano, embora tenham de se candidatar ao Programa, não serão obrigados a devolver os manuais que possuam.
A não devolução dos manuais escolares, ou a sua devolução em mau estado de conservação, por motivos atribuíveis ao aluno que impossibilitem a sua reutilização, condicionará a atribuição do apoio no ano letivo seguinte. O apoio será penalizado, sendo retirado o equivalente número de manuais que não foram devolvidos em condições adequadas de uso.
Requisitos para a devolução dos manuais:
- Não serão aceites manuais que não estejam devidamente apagados, que tenham escrita a caneta, que não possuam capa ou contracapa, que tenham folhas rasgadas ou inutilizadas, ou que não apresentem os autocolantes ou decalques originais.
- Os manuais podem ser devolvidos plastificados, se necessário.
