Os cuidados paliativos são cuidados de saúde para quem sofre de uma doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, e também para a família. Fazem parte da rede pública de saúde, em casa, no hospital ou numa unidade própria, e o acesso não pode depender da situação económica do doente. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, como se pedem, quanto custam e que apoios tem a família.
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Os cuidados paliativos são cuidados ativos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio. Destinam-se a doentes em sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, e às suas famílias.
O foco não é curar a doença: é aliviar a dor e os outros sintomas e dar ao doente a melhor qualidade de vida possível.
Não são só para os últimos dias. A lei aponta para a identificação precoce de quem precisa e para a continuidade dos cuidados, o que quer dizer que o acompanhamento pode começar bem antes da fase final. Se o teu familiar tem uma doença grave e o sofrimento está a aumentar, vale a pena falar disto com o médico de família cedo.
O direito não depende do diagnóstico nem da idade. Podem receber estes cuidados pessoas de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes, e com qualquer patologia, desde que estejam nessa situação de doença avançada e sofrimento.
Os cuidados abrangem também a família, com apoio no processo de luto. Se quem está doente é um filho, os pais têm um regime próprio de faltas e licenças para assistência a filho, explicado no guia da baixa por assistência à família.
Desde 2012, Portugal tem uma Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), sob a tutela do Ministério da Saúde. É uma rede própria, com unidades e equipas dedicadas ao alívio do sofrimento em doença avançada, e não se confunde com a rede de cuidados continuados (RNCCI), pensada para a convalescença, a reabilitação e a dependência prolongada.
Na prática, as duas redes cruzam-se. Podem ser prestados cuidados paliativos nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede de continuados, e a admissão nas equipas locais de cuidados paliativos é avaliada e validada pela equipa coordenadora regional da RNCCI.
O que muda é o objetivo: nos continuados, recuperar autonomia ou manter cuidados de longa duração; nos paliativos, controlar sintomas e aliviar o sofrimento do doente e da família.
Se a pessoa já não consegue viver sozinha mas não está numa fase avançada de doença grave, a resposta adequada pode ser outra, como o apoio domiciliário ou um lar de idosos.
A rede tem três tipos de resposta, e cada uma serve um momento diferente da doença. Saber qual é ajuda-te a perceber o que pedir ao médico.
Em qualquer delas, a porta de entrada é um profissional de saúde: o médico de família, quando o doente está em casa, ou o médico do serviço, quando está internado. É com ele que se decide qual das respostas faz mais sentido.
O doente tem direito a escolher o local onde recebe os cuidados paliativos e os profissionais que o acompanham, exceto em casos urgentes. Muitas famílias preferem o acompanhamento em casa, com a equipa comunitária; outras precisam de um internamento numa fase em que os sintomas são mais difíceis de controlar.
Têm direito a cuidados paliativos no SNS as pessoas em situação de sofrimento por doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, independentemente da idade e da patologia. Não há um limite de rendimento nem uma lista fechada de doenças: o que conta é a situação clínica.
O pedido pode partir do médico de família, de outro médico, do hospital ou do próprio doente e da família.
Na prática, a admissão faz-se por proposta de referenciação do profissional de saúde que acompanha o doente, e é a unidade ou equipa que decide, com base em critérios clínicos como a complexidade, a gravidade e a prioridade.
Se ainda não sabes por onde começar, a linha SNS 24 pode orientar-te sobre os serviços disponíveis na tua zona.
A Rede Nacional de Cuidados Paliativos é financiada pelo Ministério da Saúde, e o acesso não pode ser recusado nem condicionado pela situação económica do doente, que é um dos direitos que a lei lhe reconhece. Quem responde à pergunta «quem paga» é, portanto, o Estado.
Quanto à taxa moderadora, desde 1 de junho de 2022 o SNS só a cobra nos serviços de urgência hospitalar, e mesmo aí fica dispensada quando há referenciação prévia pelo SNS ou quando a urgência acaba em internamento.
Por isso, as consultas, os internamentos e os exames feitos no âmbito dos cuidados paliativos do SNS não pagam esta taxa (as regras completas estão no guia das taxas moderadoras).
Em casa, os medicamentos levantam-se na farmácia e seguem as regras normais de comparticipação, com uma exceção importante. Os opioides fortes receitados para a dor oncológica ou para a dor crónica não oncológica moderada a forte são comparticipados a 90 % (escalão A), desde que o médico faça menção expressa do regime especial na receita.
Os outros apoios para medicamentos estão no guia das ajudas do Estado para medicamentos e saúde.
As deslocações podem estar cobertas. O SNS assegura o transporte não urgente dos doentes que recebem cuidados paliativos das equipas da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, mediante prescrição médica com justificação clínica.
Os cuidados paliativos podem também ser prestados por entidades do setor social ou privado certificadas, nomeadamente quando a resposta pública é insuficiente ou por contratualização com a RNCP. Se ponderares uma unidade privada fora da rede, pede o orçamento por escrito e confirma o que cobre o teu seguro de saúde ou subsistema.
Não há um prazo igual para todos. Cada doente tem um plano individual de cuidados, definido pela equipa, e o tempo de internamento depende desse plano e da evolução clínica.
A preparação da alta começa com antecedência e é comunicada ao doente, à família, às instituições de origem e ao médico assistente. Quando se justifica, o doente passa para uma equipa mais adequada às suas necessidades ou regressa a casa. Antes da saída, convém a família saber a quem ligar se os sintomas piorarem e ter à mão o contacto da linha SNS 24.
Os cuidados paliativos tratam do doente, mas a família fica muitas vezes com o peso do dia a dia, do dinheiro e das faltas ao trabalho. Há apoios da Segurança Social para o doente e direitos laborais para quem cuida que vale a pena conhecer cedo.
Se o doente é pensionista de invalidez, velhice ou sobrevivência e já não consegue fazer sozinho os atos básicos do dia a dia, pode pedir o complemento por dependência. O 2.º grau aplica-se a quem, além disso, está acamado ou tem um quadro de demência grave.
Em 2026, no regime geral, o valor mensal é de 131,20 € no 1.º grau e de 236,16 € no 2.º grau.
O familiar que cuida pode pedir à Segurança Social o estatuto de cuidador informal. O cuidador informal principal pode ter direito a um subsídio de apoio, sujeito a condição de recursos e só para quem cuida de forma permanente e não recebe dinheiro por trabalhar nem pelos cuidados prestados: o rendimento de referência do agregado não pode passar de 1,3 IAS, ou seja, 698,27 € em 2026.
Se trabalhas por conta de outrem, podes faltar até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a cônjuge, unido de facto ou pessoa em economia comum, a pais, avós e outros parentes ou afins na linha reta ascendente, ou a irmãos e cunhados.
Acrescem 15 dias por ano se a pessoa assistida for o cônjuge ou unido de facto com deficiência ou doença crónica. Os detalhes estão no guia da baixa por assistência à família.
Estas faltas são um direito de qualquer trabalhador por conta de outrem, com ou sem estatuto de cuidador informal, e a lei garante-as expressamente também a quem tem o estatuto de cuidador informal não principal, em caso de doença ou acidente da pessoa cuidada.
Não te fazem perder outros direitos, mas perdes a retribuição desses dias, e a Segurança Social não paga subsídio quando a pessoa assistida é um destes familiares (cônjuge, unido de facto, pessoa em economia comum, pais, avós, irmãos ou cunhados): o certificado serve só para justificar as faltas perante a entidade patronal.
O próprio doente, se é trabalhador e está impedido de trabalhar, pode ter direito à baixa médica (subsídio de doença). Para isso precisa do certificado de incapacidade temporária, de 6 meses de descontos (prazo de garantia) e de 12 dias de trabalho nos primeiros 4 meses dos últimos 6 (índice de profissionalidade).
Se o doente tiver uma incapacidade igual ou superior a 60 %, comprovada pelo atestado multiusos (a registar no centro de saúde), fica isento das taxas moderadoras, incluindo as que ainda existem na urgência.
O doente em cuidados paliativos mantém o direito de decidir sobre si. Além de escolher o local e os profissionais, pode deixar por escrito o que quer e o que recusa através do testamento vital, onde pode declarar, por exemplo, que quer receber os cuidados paliativos adequados.
A família também tem direitos próprios. Tem direito a receber apoio adequado à sua situação, incluindo o acompanhamento no luto, e a receber informação sobre o estado clínico do doente, se for essa a vontade dele. Se o doente preferir que certos dados não sejam partilhados, a equipa tem de respeitar essa decisão.
Sim, o próprio doente e a família podem solicitar a admissão. Ainda assim, convém envolver desde o início o médico que segue o doente, porque é a proposta desse profissional que abre a porta, e a decisão final cabe à equipa de cuidados paliativos, conforme a situação clínica.
O acesso à rede não: a situação económica do doente não o pode condicionar. Já alguns apoios à volta dependem de rendimentos, como o subsídio do cuidador informal principal, e certos custos ficam por tua conta, como parte dos medicamentos comprados na farmácia (os opioides fortes para a dor oncológica ou para a dor crónica não oncológica moderada a forte têm 90 % de comparticipação, com menção na receita).
Não. Qualquer doença incurável ou grave em fase avançada e progressiva pode justificá-los, seja oncológica ou não, e a idade também não é critério: crianças, adultos e idosos podem ser acompanhados. O que decide é a avaliação clínica.
Sim. O apoio à família faz parte dos cuidados paliativos e inclui o apoio no processo de luto. Pergunta à equipa que acompanhou o doente que acompanhamento oferece depois do falecimento.
Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.
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