Complemento por Dependência: o que é?

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O que é o Complemento por Dependência?

O complemento por dependência é uma ajuda financeira destinada a indivíduos que se encontram numa condição de dependência, necessitando de assistência de terceiros para satisfazer as suas necessidades básicas diárias. Este auxílio é concedido sob a forma de um pagamento mensal e é direcionado a pessoas que enfrentam limitações em atividades fundamentais, como alimentação, locomoção, higiene pessoal e serviços domésticos.

A atribuição desse complemento leva em consideração 2 graus distintos de dependência:

• 1.º Grau: Refere-se a pessoas que não conseguem realizar de forma autónoma as atividades essenciais para a satisfação das suas necessidades diárias, tais como alimentação, locomoção e higiene pessoal;
• 2.º Grau: Abrange indivíduos que, além de apresentarem dependência de 1.º grau, encontram-se acamados ou sofrem de demência grave. Essas condições adicionais tornam a dependência mais acentuada, exigindo cuidados e assistência ainda mais especializados.

O objetivo primordial desse complemento é proporcionar suporte financeiro a indivíduos que, devido a limitações físicas ou mentais, não conseguem realizar certas atividades básicas por conta própria. Ao reconhecer e atender a essas necessidades, o complemento por dependência visa melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, permitindo-lhes manter uma vida digna e facilitando o acesso aos cuidados necessários para preservar a sua saúde e bem-estar.

Quem pode receber o Complemento por Dependência?

O direito a este complemento é estendido a pensionistas em situação de dependência que recebem os seguintes benefícios:

• Pensão de Invalidez;
• Pensão de Velhice;
• Pensão de Sobrevivência;
• Pensão Social de Velhice;
• Pensão de Orfandade;
• Pensão de Viuvez;
• Pensão rural transitória;
• Prestação Social para a Inclusão.

No entanto, este complemento não pode acumular com o subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

A quem recorrer para assistência?

A assistência necessária às pessoas em situação de dependência pode ser prestada por uma ou várias pessoas, desde que estas sejam autónomas para a realização dos atos básicos da vida diária. Essas pessoas podem incluir familiares, criando assim uma rede de apoio constituída por aqueles que estão capacitados para fornecer os cuidados necessários.

Além do apoio familiar, a assistência pode ser assegurada por instituições que operam no âmbito do apoio domiciliário ou outros serviços especializados, como os serviços de telealarme. Essas instituições desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados, garantindo que as pessoas em situação de dependência recebam a atenção adequada no conforto das suas próprias casas.

Outra opção disponível é a contratação de estabelecimentos de apoio social, sejam eles oficiais ou privados, com ou sem fins lucrativos. Esses estabelecimentos, que podem variar desde centros de cuidados especializados até lares ou residências assistidas, oferecem um ambiente estruturado para atender às necessidades específicas de indivíduos dependentes, proporcionando cuidados de qualidade e promovendo o bem-estar.

Qual o valor a receber do complemento de dependência?

O montante a ser recebido como complemento por dependência corresponde a uma percentagem da pensão social, variando conforme o grau de dependência. Os valores aplicáveis são os seguintes:

Para beneficiários de uma pensão do regime geral (velhice, invalidez ou sobrevivência):

• 115,94 euros (equivalente a 50% do valor da pensão social) para dependência do 1.º grau;
• 208,69 euros (correspondente a 90% do valor da pensão social) para dependência do 2.º grau.

Para beneficiários de uma pensão do regime especial das atividades agrícolas (velhice, invalidez ou sobrevivência) ou de uma pensão do regime não contributivo e regimes equiparados (social de velhice, orfandade, viuvez, rural transitória e Prestação Social para a Inclusão):

• 104,35 euros (45% do valor da pensão social) para dependência do 1.º grau;
• 197,10 euros (85% do valor da pensão social) para dependência do 2.º grau.

Quando é pago este complemento?

O pagamento do complemento tem início a partir do mês subsequente ao da apresentação do requerimento. Contudo, esse pagamento só ocorre se, nessa data, o interessado já reunir todas as condições necessárias para a atribuição do complemento.

Caso as condições de atribuição do complemento não sejam totalmente cumpridas na data do requerimento, o pagamento somente terá início a partir do mês seguinte àquele em que todas as condições necessárias para a concessão do complemento forem devidamente verificadas.

O complemento é concedido durante o período em que a situação de dependência persistir e enquanto o beneficiário estiver a receber a prestação que dá direito a esse complemento, caso essa seja a situação aplicável.

Como pedir o complemento por dependência?

O pedido do complemento por dependência pode ser efetuado pela pessoa dependente, pelos seus familiares, outras pessoas ou instituições que estejam envolvidas ou dispostas a fornecer assistência. Este processo é realizado por meio do preenchimento do formulário Mod.RP5027-DGSS, acompanhado pelos documentos especificados no referido formulário.

A apresentação do pedido deve ser efetuada:

• Nos serviços de Atendimento da Segurança Social;
• Em instituições designadas conforme acordos internacionais pertinentes ou, na ausência destas, nos serviços da entidade responsável pela gestão da pensão à qual o beneficiário tem direito, quando este reside no estrangeiro.

Quais são os documentos necessários?

Serão necessários os seguintes documentos de identificação válidos para dar seguimento ao processo:

• Documentos de identificação (Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou título de Permanência/Residência, para cidadãos estrangeiros) do beneficiário, do requerente e da(s) pessoa(s) ou instituição que está(ão) a prestar assistência, se aplicável;
• Documento de identificação fiscal do beneficiário;
• Documento de identificação válido do rogado, no caso de assinatura a rogo.