Ligaram-te de um número desconhecido e a primeira coisa que fizeste foi escrever “quem me ligou” no Google. Em Portugal há sites, aplicações e listas telefónicas que ajudam a perceber a origem de um número, sobretudo quando é de uma empresa ou já foi reportado por outras pessoas, mas nem todos funcionam e alguns já nem existem. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como descobrir a quem pertence o número que te ligou, o que o indicativo diz e o que já não diz, o que a lei te deixa exigir a quem te liga a vender e o que fazer se já partilhaste dados. Pelo caminho vais encontrar siglas e termos administrativos como CNPD, DGC ou ANACOM, e dizemos-te o que fazem.
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Receber chamadas de números desconhecidos é incomodativo, sobretudo quando não deixam mensagem ou insistem várias vezes ao longo do dia. O primeiro passo é o mais simples e o mais eficaz: escrever o número no Google entre aspas. Uma pesquisa rápida mostra muitas vezes se o contacto está associado a uma empresa, a um serviço público ou se já foi reportado por outras pessoas. Se o número aparecer em vários fóruns com queixas iguais às tuas, tens praticamente a resposta.
O segundo passo é procurar o número nas redes sociais e nas aplicações de mensagens. Muitos utilizadores têm a fotografia de perfil associada ao contacto, e basta guardá-lo temporariamente na agenda para ver o nome ou a imagem que aparece. Se nem assim conseguires identificar a origem, restam os diretórios portugueses de números reportados e as aplicações de identificação de chamadas, que vemos mais abaixo, e ainda a hipótese de o número pertencer a uma campanha de telemarketing ou a uma tentativa de vishing, a burla feita por telefone.
Saber a quem pertence este número nem sempre é possível, e convém dizê-lo com clareza: em Portugal não existe uma lista pública que ligue todos os números ao nome do titular. Os dados de particulares só aparecem em diretórios se a própria pessoa tiver autorizado essa partilha, e os números de telemóvel raramente estão nessa situação. O que consegues, na prática, é identificar empresas, serviços e números já denunciados por outros utilizadores.
Por isso, quando queres perceber de quem é este número, vale a pena seguir sempre a mesma ordem, do mais fácil para o mais trabalhoso.
Copia o número com o indicativo e pesquisa-o entre aspas. Se for de uma empresa, costuma aparecer no site oficial, numa fatura ou numa página de contactos. Se for de um serviço público, aparece nos portais do Estado, como o portal gov.pt ou a Loja de Cidadão Virtual. Se prometer um apoio social, desconfia: os apoios pedem-se pelos canais oficiais, e podes confirmar quais existem no simulador de prestações sociais.
São sites onde os utilizadores registam números que os incomodaram e descrevem o que aconteceu. Não identificam o titular, mas dizem-te que tipo de chamada é: publicidade, cobrança, inquérito ou burla. É informação suficiente para decidires se atendes.
Se a chamada disser ser do teu banco, da Segurança Social ou das Finanças, desliga e liga tu para o número oficial. Nunca uses o contacto que te deram ao telefone, nem sequer o que aparece na SMS que chegou a seguir. No caso da Segurança Social, por exemplo, podes confirmar mensagens e pedidos na Segurança Social Direta, com autenticação por Chave Móvel Digital.
Antes de procurares o número em qualquer site, o próprio início do número já te diz alguma coisa. Diz menos do que se costuma pensar, mas o suficiente para separares uma chamada nacional de uma chamada do estrangeiro e para perceberes se estás perante um número de emergência, de apoio social ou de tarifa majorada.
| Início do número | O que significa |
| +351 | Indicativo de país de Portugal, atribuído pela União Internacional das Telecomunicações. Um número que comece por outro indicativo é um número estrangeiro, mas atenção: o número que aparece no ecrã pode ter sido falsificado e não prova de onde partiu a chamada. |
| Fixos geográficos | Os dígitos têm significado geográfico e encaminham a chamada para o local físico onde a linha está instalada. |
| Não geográficos | Não estão presos a uma morada. Incluem os móveis, os nómadas (voz pela internet), os de chamadas gratuitas e os de tarifa majorada. |
| Telemóveis | Começam por 9 e têm nove dígitos. |
| 112 | Número único europeu de emergência. A chamada é gratuita e não exige saldo nem qualquer meio de pagamento. |
| 116 | Gama reservada a serviços harmonizados de valor social. O 116000, para casos de crianças desaparecidas, é gratuito. |
Se o que tens em mãos não é um socorro imediato mas uma dificuldade económica, o caminho é outro e não passa por nenhum destes números: mostramos-te como pedir um apoio de emergência social.
A lei garante a portabilidade, ou seja, podes mudar de empresa e ficar com o mesmo número, e há ainda a subatribuição de números entre empresas. Por isso, saber que um número começa por 9 não te diz de que operadora é, e nenhuma lista de gamas te vai dar o nome de quem te ligou.
Há um direito concreto que te protege quando és tu a ter de ligar para uma empresa de quem és cliente. Desde 1 de novembro de 2021, a linha de contacto de uma empresa de quem és cliente tem de ser gratuita ou um número fixo ou móvel normal, nunca uma linha que te custe mais do que uma chamada comum. E se essa empresa tiver uma segunda linha paga, ela não pode atender melhor nem mais depressa do que a gratuita. Vale para o banco, para a operadora e para quem te fornece a eletricidade que tens contratada.
Quando recebes uma chamada de um número desconhecido, podes recorrer a vários sites que reúnem relatos deixados pelos próprios utilizadores. Não são registos oficiais nem identificam o titular do número, mas funcionam bem para números de spam, de telemarketing e de esquemas de burla repetidos, porque um número usado em campanhas em massa acaba denunciado por muita gente ao mesmo tempo.
Estes diretórios têm todos a mesma lógica: escreves o número, vês quantas pessoas o reportaram e lês os comentários. Quanto mais recentes forem os relatos, mais fiável é a informação. Conhece os mais usados em Portugal.
Além dos sites, existem aplicações que identificam a chamada no momento em que o telemóvel toca. Funcionam com bases de dados colaborativas, avaliações de utilizadores e, em alguns casos, redes sociais, e permitem bloquear números e filtrar SMS suspeitas, incluindo as que reproduzem o esquema do phishing por mensagem. São a solução mais prática para quem recebe chamadas indesejadas com frequência.
As listas telefónicas tradicionais são hoje a parte mais frágil deste percurso, porque o serviço universal de listas deixou de ser renovado em Portugal e o que sobrou são serviços pagos de cada operadora, com coberturas diferentes: o da MEO dá informações nacionais mas não números confidenciais, e o da Vodafone só encontra clientes Vodafone.
Muitas das chamadas que não reconheces são simplesmente comerciais, quase sempre a vender contratos de luz, gás ou internet, por vezes a prometer condições parecidas com as da Tarifa Social de Internet ou da Tarifa Social de Energia e Gás sem realmente o serem. Nesse caso podes exigir três coisas, e a lei está do teu lado nas três: que te digam quem são, que não te liguem a horas indevidas e que desliguem quando disseres que não. Uma chamada de venda só te pode ser feita entre as 9 e as 22 horas, salvo se tiveres acordado previamente outro horário, e quem liga é obrigado a identificar-se logo a seguir ao atendimento, a dizer em nome de quem liga e qual é a finalidade do contacto. Se disseres que não queres continuar, tem de desligar. Isto está no Decreto-Lei n.º 134/2009, e o desrespeito do horário ou da identificação é punido com coima que pode chegar aos 44.890 € para empresas.
Se és pessoa singular, uma empresa com quem nunca tiveste relação não te pode sequer ligar sem o teu consentimento prévio e expresso. Não interessa se a chamada é feita por uma máquina ou por uma pessoa: o regime é o mesmo. E quem tem de provar que tinha o teu consentimento é a empresa, não tu.
Não da forma como se costuma dizer. Em Portugal não existe uma lista nacional onde um particular se possa inscrever para deixar de receber chamadas. O que a lei prevê é diferente. Por um lado, as entidades que fazem publicidade por telefone têm de manter a sua própria lista de quem recusou, atualizada de três em três meses, e fica proibida qualquer publicidade por chamada telefónica para os números que constam dessa lista. Por outro, existe uma lista de âmbito nacional na Direção-Geral do Consumidor, mas essa é só para pessoas coletivas, ou seja, para empresas que não querem receber marketing direto: um particular não se pode inscrever nela. Na prática, a recusa dita a uma empresa vale só para essa empresa, mas a partir daí essa empresa não te pode voltar a ligar.
Se a empresa continuar a ligar depois de teres recusado, a entidade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através da participação de marketing não solicitado. As coimas vão de 5.000 € a 5 milhões de euros quando o infrator é uma empresa. Se o problema for o horário ou a falta de identificação de quem liga, a fiscalização cabe ao regulador do setor da empresa que ligou e, quando não exista regulador setorial, à ASAE, sendo as coimas aplicadas pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade. E se a dúvida for com o serviço que contrataste ao teu próprio operador, quem trata disso é a ANACOM.
Nem todas as chamadas desconhecidas são perigosas, mas vale a pena ter uma rotina fixa para as que levantam dúvidas. Estas são as precauções que mais evitam problemas, sobretudo quando quem está do outro lado mete pressa ou fala de dinheiro.
Se já partilhaste dados pessoais ou bancários numa chamada, a ordem das coisas importa mais do que a pressa. O primeiro passo é contactar o banco imediatamente e pedir o bloqueio de cartões, contas ou operações suspeitas. Se houve uma transferência bancária que não reconheces, diz logo o valor e a hora. Depois, muda as palavras-passe e os códigos de acesso das contas afetadas, e confirma nos saldos bancários, na aplicação ou numa caixa Multibanco, se ficou mais alguma operação por explicar.
A lei dá-te prazos concretos e vale a pena conhecê-los. Tens de comunicar a operação não autorizada logo que dela tenhas conhecimento e, no limite, até 13 meses a contar da data do débito. O banco tem de devolver o dinheiro até ao final do primeiro dia útil seguinte à comunicação, a não ser que existam motivos fundados para suspeitar de fraude, que o banco terá de comunicar por escrito às autoridades judiciárias. Em regra, só suportas as perdas até 50 €, mas havendo negligência grosseira da tua parte podes suportar mais do que isso e, havendo fraude tua, suportas tudo. Em sentido contrário, se o banco não exigiu autenticação forte não suportas nada, e a partir do momento em que o avisas não suportas mais nenhuma perda.
Apresenta queixa a seguir, sem esperar pela resposta do banco. Podes fazê-lo no sistema de queixa eletrónica da GNR e da PSP, na Polícia Judiciária ou por email ao Gabinete Cibercrime do Ministério Público. Se a burla estiver a acontecer naquele momento, liga 112. Para perceberes como funcionam estes esquemas e o que podes tentar para reaver o dinheiro, tens o percurso completo nas burlas em Portugal, e a técnica concreta usada ao telefone está no artigo sobre vishing. Se o contacto chegou por um código QR em vez de uma chamada, o esquema tem outro nome e outros sinais: chama-se QRishing.
As chamadas em que ninguém responde servem muitas vezes para confirmar que o número está ativo. Não devolvas a chamada: ao ligares de volta, confirmas a quem está do outro lado que há alguém a atender. Bloqueia o número no telemóvel e, se o padrão se repetir com contactos parecidos, guarda os registos antes de te queixares.
É a falsificação do número que aparece no teu ecrã. Quem liga faz com que surja o contacto de um banco ou de um serviço público para a chamada parecer legítima. Por isso o número apresentado nunca é prova de nada: se te pedirem dados, desliga e liga tu para o contacto oficial da entidade.
As pessoas mais velhas são o alvo preferido destas campanhas. Instala-lhes uma aplicação de identificação de chamadas, guarda na agenda os contactos do banco, da escola e do centro de saúde, e combina uma regra simples: nenhum dado ou código se dá por telefone, nem sequer a quem diz ser do banco.
Podes. Se és particular e nunca deste consentimento, a chamada comercial já é ilegal, e a entidade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Se o problema for o horário ou a falta de identificação de quem liga, a queixa vai para a Direção-Geral do Consumidor e para a ASAE.
Redator especializado em apoios financeiros e IRS. Foi redator em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu guias sobre habitação, emprego e benefícios sociais até 2025.
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