Segurança Social já permite partilhar declarações online

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Já precisaste de entregar uma declaração da Segurança Social a um banco, a uma câmara municipal ou a outra entidade? Com a nova funcionalidade Declarações a Pedido, já não tens necessariamente de descarregar o documento e enviá-lo por email. Podes autorizar a entidade a consultá-lo diretamente através do Portal ou da App da Segurança Social. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como funciona, como dar uma autorização e como cancelar o acesso.

O que mudou na partilha de declarações da Segurança Social?

Até agora, quando uma entidade precisava de uma declaração da Segurança Social, o processo habitual passava por entrares na tua conta, descarregares o documento e enviares o ficheiro.

A nova funcionalidade “Declarações a Pedido” simplifica este processo. Em vez de receber um documento enviado por ti, a entidade pode consultá-lo diretamente através do sistema da Segurança Social, desde que autorizes o acesso.

Continuas, no entanto, a controlar os teus dados. Antes de aceitares uma partilha, podes confirmar:

• qual é a entidade que pretende consultar a declaração;
• qual é o documento solicitado;
• qual é a finalidade do pedido;
• durante quanto tempo o acesso ficará disponível.

Como funciona a partilha de declarações online?

A partilha pode acontecer de duas formas diferentes.

A entidade pede acesso à declaração

Um banco, uma autarquia, uma empresa ou outra entidade pode enviar-te um pedido através do Portal da Segurança Social.

Recebes o pedido na tua área reservada e podes verificar a declaração solicitada e a finalidade indicada. Depois, decides se queres aceitar ou rejeitar o acesso.

Dás acesso antes de receberes um pedido

Também podes tomar a iniciativa e autorizar uma entidade a consultar uma declaração antes de esta te enviar um pedido.

Esta opção pode ser útil quando já sabes que precisarás do documento para uma candidatura, um processo bancário, um pedido de apoio ou outro procedimento administrativo.

Como dar acesso a uma declaração da Segurança Social?

Podes gerir a partilha através do Portal da Segurança Social. O percurso indicado pela Segurança Social é o seguinte:

1. Entra no Portal da Segurança Social e inicia sessão.
2. Acede ao menu “Declarações”.
3. Seleciona “Declarações a pedido”.
4. Escolhe “Pedir e gerir acesso a declarações”.
5. Na área das autorizações, seleciona a opção para dar uma nova autorização.
6. Identifica a entidade que poderá consultar a informação.
7. Escolhe a declaração que pretendes partilhar.
8. Indica a finalidade e define a validade do acesso.
9. Confirma a autorização.

As declarações disponíveis podem ser filtradas por tema e por tipo de documento. Antes de confirmares, verifica se escolheste a declaração correta.

Também podes utilizar a App da Segurança Social. Nesse caso, entra em “Declarações” e seleciona “Gerir acesso a declarações”.

Como aceitar ou rejeitar um pedido de uma entidade?

Quando uma entidade pede acesso a uma declaração, o pedido fica disponível na tua área reservada do Portal ou da App da Segurança Social. Antes de responderes, podes consultar os detalhes apresentados. Se reconheceres a entidade e concordares com a finalidade, podes autorizar a consulta.

Caso não reconheças o pedido, não precises de entregar aquela declaração ou não concordes com a utilização indicada, podes rejeitá-lo.

Que declarações podem ser partilhadas?

Na área de gestão de acessos, podes consultar as declarações que estão disponíveis para partilha no teu perfil.

Os documentos apresentados dependem das declarações existentes na tua conta e dos serviços associados à tua situação. Para encontrares o documento pretendido, podes utilizar os filtros de tema e de tipo de declaração.

Cada autorização é atribuída a uma declaração concreta. Dar acesso a um documento não significa permitir que a entidade consulte automaticamente todas as tuas informações da Segurança Social.

Se precisares especificamente de comprovar os apoios sociais recebidos ou a ausência de pagamentos num determinado ano, consulta também como pedir a Declaração de Prestações e Apoios.

Durante quanto tempo fica válido o acesso?

Não existe um prazo único obrigatório para todas as autorizações. Ao partilhares uma declaração, podes definir uma data de validade para o acesso.

Isto permite adaptar a autorização ao tempo necessário para concluir o processo. Por exemplo, podes conceder o acesso apenas durante o período de uma candidatura ou de uma análise documental.

Como alterar ou cancelar uma autorização?

Uma autorização não fica ativa para sempre. Podes alterar a validade ou cancelar o acesso através da mesma área utilizada para o conceder:

1. Entra no Portal da Segurança Social.
2. Acede a “Declarações”.
3. Seleciona “Declarações a pedido”.
4. Entra em “Pedir e gerir acesso a declarações”.
5. Consulta as autorizações existentes.
6. Seleciona a autorização que pretendes alterar ou cancelar.

Depois de cancelares uma autorização, a entidade deixa de poder realizar novas consultas através desse acesso.

Quais são as vantagens desta funcionalidade?

A partilha direta pretende reduzir o número de passos necessários para apresentar documentos da Segurança Social.

Entre as principais vantagens estão:

• Menos burocracia. Não precisas de descarregar, guardar e enviar o documento manualmente.
• Maior controlo. Escolhes a entidade, a declaração e a duração do acesso.
• Mais segurança. A entidade consulta a informação diretamente através do sistema da Segurança Social.
• Menos documentos em papel. A consulta pode ser feita de forma totalmente digital.
• Possibilidade de cancelar. Podes revogar o acesso quando deixar de ser necessário.

A nova opção não te impede de continuares a descarregar declarações. Caso uma entidade não utilize esta funcionalidade, podes continuar a emitir e entregar o documento como fazias anteriormente.