🏡 O que é a Segurança Social em Portugal?
A Segurança Social é um sistema público de proteção social que visa garantir o bem-estar económico e social dos cidadãos em diferentes fases da vida.
Índice
A Segurança Social é um sistema público de proteção social que tem como principal objetivo garantir o bem-estar e a segurança económica dos cidadãos nas várias fases das suas vidas. Este instituto é responsável por fornecer uma variedade de benefícios e serviços, incluindo, as diversas pensões existentes, assistência médica, apoio a desempregados, subsídios para as famílias, entre outros.
Para que o sistema funcione é necessário que todos os portugueses contribuam para a Segurança Social.
Tanto os trabalhadores como os empregadores contribuem com uma parte dos seus salários para o sistema, que posteriormente é utilizado para financiar os benefícios oferecidos. As taxas de contribuição podem variar conforme o salário e o tipo de emprego. Essas contribuições são essenciais para manter o sistema a funcionar e garantir que os benefícios possam ser pagos a quem mais necessita.
No caso de trabalhador por conta de outrem, as contribuições para a Segurança Social são calculadas com base na aplicação de uma taxa à remuneração bruta relacionada ao desempenho da atividade profissional.
Tipo de entidade | Taxa contributiva | ||
Entidade empregadora | Trabalhador | Global | |
Entidades com fins lucrativos | 23,75% | 11% | 34,75% |
Entidades sem fins lucrativos | 22,3% | 33,3% |
A Segurança Social portuguesa dispõe de vários benefícios, geralmente relacionados com:
Em Portugal estão disponíveis diversas ajudas e apoios para as famílias na mais diversas situações:
A inscrição obrigatória de pessoas coletivas na Segurança Social ocorre de forma automática com base nos dados da administração fiscal, na constituição de empresas especiais, na comunicação de entidades empregadoras registadas no regime comercial ou quando uma pessoa singular contrata o seu primeiro trabalhador. A inscrição também pode resultar de ações de inspeção ou fiscalização, garantindo assim os direitos e obrigações relacionados à proteção social e à conformidade com o sistema.
As empresas possuem determinadas obrigações perante a segurança social, nomeadamente:
O trabalhador pode incluir-se como:
Os trabalhadores por conta de outrem devem comunicar à Segurança Social:
A comunicação deve ser entregue no período compreendido entre a data de celebração do contrato e o término do segundo dia de prestação de trabalho. Pode ser submetida por qualquer meio escrito ou com a declaração da entidade empregadora, através do formulário RV1009/2023.
O Portal da Segurança Social Direta é um serviço online que possibilita os cidadãos de comunicar com a Segurança Social através da Internet, sem a deslocação aos balcões de atendimento presenciais
A segurança social direta é uma plataforma eficaz, segura e de resposta rápida para usufruto tanto das pessoas singulares como das empresas. Permite consultar registos, esclarecer dúvidas e até solicitar a alteração de algumas informações e registos do cidadão.
A Segurança Social é um sistema público de proteção social que visa garantir o bem-estar económico e social dos cidadãos em diferentes fases da vida.
O sistema baseia-se na contribuição de trabalhadores e empregadores, que contribuem financeiramente para o sistema. Essas contribuições financiam os benefícios oferecidos.
Os benefícios incluem pensões de invalidez e velhice, apoio a desempregados, subsídios para famílias, assistência médica, entre outros.
Tanto os trabalhadores como os empregadores devem contribuir financeiramente para o sistema, conforme as taxas estabelecidas.
A Segurança Social Direta é uma plataforma online que permite que os cidadãos comuniquem com a Segurança Social pela Internet, sem a necessidade de deslocações presenciais.
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