Cédula profissional digital: como adicionar na app gov.pt

A app gov.pt já permite guardar no telemóvel vários documentos oficiais em formato digital, como o Cartão de Cidadão e a carta de condução. Entre as novidades está a cédula profissional: alguns profissionais inscritos numa ordem já a podem adicionar à aplicação e apresentá-la sem levar o cartão no bolso. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como adicionar a cédula profissional digital, que ordens já aparecem na app, que valor legal tem e o que fazer se não a encontrares.

gov.pt: o que mudou na app dos documentos digitais?

A aplicação gov.pt reúne vários serviços digitais do Estado português. Através dela, consegues tratar de diferentes assuntos públicos no telemóvel. Entre as suas funcionalidades, está a possibilidade de guardar, consultar e apresentar documentos oficiais em formato digital. Isto pode evitar a necessidade de transportar sempre a versão física.

A novidade mais recente passa pela integração gradual de documentos profissionais na app gov.pt. Com esta opção, alguns trabalhadores conseguem comprovar a sua inscrição numa ordem profissional diretamente pelo telemóvel.

Esta funcionalidade torna o acesso à informação mais prático e facilita a apresentação da cédula profissional em contexto de trabalho, fiscalização, atendimento ou prestação de serviços.

Entre os documentos que podes ter na app estão documentos de identificação e, em alguns casos, cédulas profissionais emitidas por ordens profissionais.

Cédula profissional: o que é este documento?

A cédula profissional é o documento que comprova que uma pessoa está inscrita numa determinada ordem profissional. Este documento confirma que o profissional pode exercer a sua atividade de acordo com as regras da profissão.

A cédula pode incluir a identificação do titular, a categoria profissional e outros dados da atividade exercida. Por isso, em muitas profissões reguladas, a cédula profissional funciona como uma prova importante da qualidade profissional da pessoa.

Ter a cédula profissional em formato digital pode facilitar o dia a dia. O documento pode ser útil em hospitais, clínicas, escritórios, entidades públicas, fiscalizações ou outros contextos profissionais.

Documento digital: a cédula profissional tem validade legal?

Segundo o gov.pt, os documentos na app têm o mesmo valor legal dos originais quando os mostras na app ou através do código QR. Para isso, os dados da cédula têm de estar validados pela respetiva ordem profissional e deves apresentá-la através da aplicação oficial.

O gov.pt dá como exemplos o Cartão de Cidadão e a carta de condução e indica duas formas de apresentar os documentos às autoridades ou serviços:

• mostrando o documento digital atualizado na app;
• apresentando o código QR do documento, para que a autoridade ou o serviço o valide noutro dispositivo.

No caso dos advogados, por exemplo, a versão digital comprova a qualidade profissional no telemóvel. A cédula inclui elementos essenciais de identificação e categoria profissional. Também no caso dos fisioterapeutas e enfermeiros, o gov.pt indica que a cédula profissional digital tem o mesmo valor do documento em papel.

Cédulas profissionais: quem já pode adicionar na app gov.pt?

Para já, só algumas ordens profissionais têm a cédula disponível na app gov.pt, porque a integração é feita de forma gradual, em parceria com cada ordem. Estão em causa profissões reguladas, em que é a ordem que emite a cédula e valida os dados.

Entre os cartões e cédulas profissionais já disponíveis na app gov.pt estão:

• Cartão da Ordem dos Enfermeiros;
• Cartão da Ordem dos Advogados;
• Cartão da Ordem dos Arquitetos;
• Cartão da Ordem dos Contabilistas Certificados;
• Cartão da Ordem dos Fisioterapeutas;
• Cartão da Ordem dos Médicos Veterinários;
• Cartão da Ordem dos Médicos Dentistas;
• Cartão da Ordem dos Biólogos;
• Cartão da Ordem dos Notários;
• Cartão da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Como adicionar a cédula profissional na app gov.pt?

Para adicionar a cédula profissional à app gov.pt, precisas de ter a aplicação instalada no telemóvel. Segundo o gov.pt, qualquer pessoa com Chave Móvel Digital pode adicionar documentos na app.

De forma geral, o processo passa pelos seguintes passos:

• Instalar a app gov.pt no telemóvel;
• Entrar na aplicação com a Chave Móvel Digital;
• Escolher a opção para adicionar um novo documento ou cartão;
• Procurar a cédula profissional disponível;
• Selecionar a cédula profissional correspondente;
• Aguardar a validação dos dados com a respetiva ordem profissional;
• Consultar e apresentar o documento digital diretamente através da app.

Depois da validação, a cédula profissional digital fica disponível na app gov.pt. A partir daí, podes apresentá-la quando precisares de comprovar a tua qualidade profissional.

Documento físico ou documento digital: qual deves usar?

A cédula profissional digital facilita a apresentação do documento no dia a dia. No entanto, isso não significa que devas deixar de guardar a versão física. O documento digital é prático porque fica disponível no telemóvel. Ainda assim, precisas de ter acesso à app gov.pt e à tua conta.

Segundo o gov.pt, a app também funciona em modo offline, mas sem ligação à internet só permite consultar os dados dos documentos já guardados, como a cédula ou a carta de condução, e é com ligação que esses dados se atualizam.

O documento físico continua a ser útil se ficares sem bateria ou sem acesso à aplicação. O mais seguro é usar a cédula profissional digital para apresentações rápidas e manter o documento físico guardado para as situações em que não consigas abrir a app gov.pt.

Cédula profissional digital e assinatura com atributos profissionais

Além da apresentação da cédula profissional digital, alguns profissionais também podem usar atributos profissionais para assinar documentos digitalmente.

A assinatura digital com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital identifica quem assina. Os atributos profissionais acrescentam a essa assinatura a ligação à profissão. Assim, esta funcionalidade pode ser útil quando precisas de comprovar, no mesmo documento:

• A identidade da pessoa que assina;
• A sua qualidade profissional;
• A ligação à respetiva ordem profissional;
• A validade dos atributos profissionais associados.

No caso dos enfermeiros, por exemplo, o gov.pt indica que estes profissionais podem assinar documentos com atributos profissionais. Para isso, usam o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, também conhecido como SCAP.

O que fazer se a cédula profissional não aparecer na app gov.pt?

Se a tua cédula profissional ainda não aparecer na app gov.pt, podem existir vários motivos. Por exemplo, a tua ordem profissional pode ainda não estar integrada na aplicação. Os teus dados podem não estar atualizados. Também pode existir algum problema de validação entre a app e a entidade responsável. Nesse caso, começa por verificar se a app gov.pt está atualizada. Depois, confirma se a Chave Móvel Digital está ativa, porque é com ela que entras na app.

Em seguida, consulta a informação da tua ordem profissional. Com essa confirmação, consegues perceber se a cédula profissional digital já está disponível para a tua profissão.

Podes ainda contactar a ordem profissional ou os canais de apoio do gov.pt. Dessa forma, consegues perceber se a funcionalidade já está ativa ou se existe algum erro nos teus dados.

Porque é importante ter a cédula profissional na app gov.pt?

Ter a cédula profissional na app gov.pt torna a apresentação do documento mais simples. Também evita que tenhas de transportar sempre a versão física.

Para profissionais que precisam de comprovar frequentemente a sua atividade, a versão digital pode ser uma solução prática. Isto aplica-se às profissões das ordens indicadas acima, incluindo quem trabalha por conta própria e tem de se identificar junto de vários serviços e entidades.