A Proposta de Orçamento do Estado para 2024 traz consigo uma série de mudanças que prometem impactar diversos setores da sociedade portuguesa, especialmente quando falamos do apoio às famílias. Desde aumentos no salário mínimo até alterações nos escalões do IRS, passando por benefícios para jovens no mercado de trabalho e melhorias em prestações sociais. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explicar quais são as medidas mais importantes para Portugal em 2024. Conheça as medidas em debate que podem influenciar consideravelmente o seu quotidiano.
Índice
IRS
O panorama fiscal para 2024 promete ajustes significativos com a proposta de Orçamento do Estado, destacando-se alterações nos escalões do IRS e uma redução de taxas.
Imposto sobre o Rendimento (IRS)
Em 2024, os limites inferior e superior dos escalões do IRS serão ajustados em 3%, alinhando-se com a previsão de inflação do governo. No entanto, este aumento é inferior à valorização nominal das remunerações por trabalhador, fixada em 5% para o mesmo ano. Além disso, está prevista uma redução das taxas nos cinco primeiros escalões, beneficiando especialmente as famílias com rendimentos entre 16 472 euros e 27 146 euros.
IRS Jovem
Jovens entre 18 e 26 anos com qualificações de nível 4 ou superior terão isenções de IRS progressivas nos primeiros 5 anos de trabalho.
Mínimo de Existência e Isenção para Salário Mínimo
O valor do mínimo de existência, abaixo do qual não há lugar ao pagamento de IRS, será elevado para 11 480 euros, beneficiando especialmente quem recebe o salário mínimo nacional, que aumentará para 820 euros. Isso garantirá a isenção do pagamento de IRS para quem aufere o salário mínimo.
Rendimentos
No que diz respeito aos rendimentos, o ano de 2024 será marcado por mudanças substanciais, desde o aumento do salário mínimo para 820 euros até políticas de incremento salarial de 5% no setor privado.
Subida do salário mínimo para 820 euros
Neste Orçamento do Estado para 2024 o governo deu luz verde ao aumento do salário mínimo para 820 euros. Esse incremento representa um aumento significativo de 7,9% em comparação com o ano anterior, quando o valor estava fixado em 760 euros. Prevê-se que este apoio às famílias para 2024 beneficie aproximadamente um milhão de trabalhadores.
Aumentos salariais nos 5%
Aumentos salariais no setor privado serão de 5%.
Ajudas de custo
As alterações incluem um aumento no valor atribuído por quilómetro para viatura própria, que será ajustado para 0,40 euros. Além disso, as deslocações nacionais terão um novo valor fixado em 62,75 euros, enquanto as deslocações internacionais serão ajustadas para 148,91 euros. Essas mudanças visam adequar os valores às condições económicas e às necessidades dos trabalhadores.
Funcionários Públicos
Funcionários públicos terão um aumento mínimo de 52,63 euros ou 3% por mês, além de outras melhorias.
Pensões
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano prevê um aumento significativo nas pensões. É altamente provável que as pensões até 1020 euros recebam um acréscimo de 6,2%, representando a maior subida desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões. Além disso, as pensões que ultrapassam esse valor também devem ser aumentadas em 2024, embora a percentagem de aumento seja esperada que seja inferior. Essa medida visa proporcionar melhorias substanciais no rendimento dos pensionistas, alinhando-se com a política de atualização das pensões.
Apoio às famílias nas prestações Sociais em 2024
As prestações sociais receberão um impulso considerável com o Orçamento do Estado para 2024, prevendo-se aumentos expressivos no abono de família, no Complemento Solidário para Idosos e no Rendimento Social de Inserção.
Subida do IAS para 510 euros
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) assume uma posição crucial no apoio às famílias em 2024. A sua influência estende-se por diversas áreas, desempenhando um papel central em diferentes benefícios.
Aumento no Valor do Abono de Família
Prevê-se um aumento de 22 euros no valor do abono de família, totalizando 264 euros por ano. Essa medida busca reforçar o apoio financeiro às famílias, refletindo a evolução dos custos associados ao cuidado e educação das crianças.
Aumento no Complemento Solidário para Idosos
Está programado um aumento de 63,45 euros por mês no Complemento Solidário para Idosos. Esta medida beneficiará aproximadamente 150 mil idosos no próximo ano, proporcionando um suporte financeiro adicional para esse grupo vulnerável.
Aumento no Rendimento Social de Inserção (RSI)
O valor do Rendimento Social de Inserção será aumentado em 28 euros por mês. Esse aumento está indexado a 45% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), representando uma melhoria nas condições financeiras para aqueles que dependem do RSI.
Educação
Na esfera educacional, a proposta orçamental destaca-se pela inovadora medida de devolução de propinas, visando apoiar os jovens recém-diplomados. O alargamento das creches gratuitas também se revela como um investimento no futuro.
Propinas podem ser devolvidas
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 visa incentivar os jovens recém-diplomados do ensino superior. Uma das medidas destacadas nesse sentido é a devolução de 1 ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal.
Essa iniciativa visa apoiar financeiramente os jovens que concluíram os seus estudos superiores, tornando o ingresso no mercado de trabalho mais favorável e facilitando a transição para a vida profissional. A devolução das propinas representa um estímulo económico para os recém-diplomados, reconhecendo o esforço dedicado aos estudos e proporcionando um apoio significativo nos primeiros anos de carreira.
Alargamento das creches gratuitas
O Orçamento do Estado para 2024 contempla o alargamento da oferta de creches gratuitas, abrangendo agora todas as crianças com idade até aos 3 anos. Esta medida é aplicável a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, que completem 3 anos até ao início do ano letivo 2024/2025. Estima-se que cerca de 120 mil crianças sejam abrangidas por esta iniciativa. O objetivo desta medida é contribuir para o aumento do rendimento disponível das famílias com crianças, proporcionando um suporte financeiro significativo no que diz respeito aos custos associados à educação e cuidados infantis.
Transportes
A mobilidade e acessibilidade ganham destaque com o passe gratuito para estudantes até aos 23 anos e o alargamento do Passe Social +, abrangendo desempregados de longa duração e cidadãos com deficiência
Passe gratuito para estudantes até aos 23
A partir de 2024, os passes dos transportes públicos serão disponibilizados gratuitamente para todos os estudantes, abrangendo aqueles que frequentam o ensino básico, ensino secundário (4_18) e ensino superior (Sub23).
O Passe Social + será alargado
A partir de agora, o Passe Social + será expandido para cobrir todo o território nacional, beneficiando desempregados de longa duração e cidadãos com deficiência que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Essa expansão visa proporcionar maior acesso e apoio na utilização dos transportes públicos para indivíduos que enfrentam desafios específicos, como desemprego prolongado ou condições de saúde que exigem considerações especiais de mobilidade.
