🏡O que é o programa Creche Feliz?
O programa Creche Feliz é uma iniciativa do governo português que oferece vagas gratuitas em creches para crianças e famílias, visando tornar a educação pré-escolar mais acessível.
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O programa Creche Feliz, implementado pelo governo português, tem desempenhado um papel fundamental na acessibilidade das famílias à educação pré-escolar. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar detalhadamente o que o programa Creche Feliz pode oferecer: quem tem direito a participar, como fazer a inscrição e quais são os critérios de distribuição destas vagas gratuitas.
Índice
O que mudou em 2024?
Em 2024, a gratuitidade das creches foi estendida aos estabelecimentos controlados por autoridades locais, instituições de ensino superior público, institutos públicos e outras entidades governamentais.
A instituição responsável pelo serviço de creche deve expressar o seu interesse preenchendo um formulário eletrónico disponível no site da Segurança Social.
A avaliação da candidatura será realizada pelo Instituto da Segurança Social, após o cumprimento dos requisitos estabelecidos, o estabelecimento será informado sobre a sua inclusão na Bolsa de Creches Aderentes.
As creches administradas por essas entidades agora serão gratuitas para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, bem como para todas as crianças enquadradas nos 1.º e 2.º escalões de rendimento familiar, quando não haja vagas na rede do setor social e solidário.
O que é?
O programa creche feliz é uma medida direcionada a todas as crianças. Esta ajuda oferece uma lista de várias creches gratuitas que as crianças e famílias podem usufruir. Este programa vai acompanhar a criança durante os anos em que estiver matriculada na creche. Esta medida inclui todos os seguintes gastos:
- Atividades e serviços prestados pelas creches;
- Alimentação;
- Inscrição, renovação e seguros;
- Prolongamento de horário e ampliação semanal.
Os pais podem escolher a creche onde pretendem matricular a criança, desde que existam vagas gratuitas. Contudo, não é possível ter acesso à creche gratuita no setor privado quando existem vagas disponíveis na rede solidária.
O programa foi expandido às creches da rede privada lucrativa e da rede solidária sem acordo de cooperação. Como resultado, a lista de creches gratuitas disponíveis não se limita apenas a instituições públicas-solidárias, mas também inclui instituições privadas. É importante destacar que nem todas as creches privadas fazem parte deste programa social. A expansão deste programa visa proporcionar acesso a creches a mais crianças. Anteriormente, devido aos custos anteriormente cobrados, muitas famílias não tinham a capacidade de inscrever os seus filhos nestas instituições.
Quem pode ter acesso?
Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, que estejam matriculadas em creches, creches familiares da rede solidária, amas da Segurança Social, ou em creches da rede privada lucrativa que façam parte da bolsa de creches aderentes, têm direito à creche gratuita.
As crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021 podem beneficiar da medida creche gratuita, desde que se enquadrem no 1.º ou 2.º escalão de rendimentos de comparticipação familiar. No entanto, em geral, a disponibilidade dessa medida está sujeita à capacidade autorizada de cada unidade de ensino. Para determinar em qual escalão de rendimento de comparticipação estão enquadradas, os pais devem entrar em contacto com a creche que os seus filhos frequentam, pois essa informação depende das diretrizes estabelecidas no regulamento interno da creche.
Como pedir o acesso?
O pedido de apoio é realizado através da aplicação móvel “Creche Feliz” aplicável as crianças a frequentar creches aderentes ativas. A aplicação móvel está disponível para Android e IOS. Para encontrar uma creche e pedir a gratuitidade basta seguir os seguintes passos:
- Descarregar a aplicação Creche Feliz e efetuar a pesquisa sobre quais as vagas gratuitas para as creches nos territórios de residência ou de trabalho;
- Visitar ou consultar as creches com vagas gratuitas e que mais se ajustam às necessidades familiares;
- Caso a creche escolhida pela família seja uma creche aderente com vagas ativas, deve ser solicitada à creche a emissão, de um código de forma a validar um acordo para inscrição da criança;
- Na aplicação móvel da Creche Feliz deve:
- Efetuar o registo do requerente;
- Selecionar a creche escolhida;
- Clicar em pedir a gratuitidade;
- Inserir as informações sobre a criança;
- Inserir o código fornecido pela creche.
Posteriormente a família receberá um e-mail com a informação da solicitação. A creche também será avisada de que o código foi utilizado no pedido de adesão. Após uma análise, a Segurança Social entrará em contacto com o requerente a informar qual foi a decisão final.
Se não existe vaga gratuita na pesquisa que efetuou, pode ainda preencher um formulário no site da Segurança Social ou na APP creche feliz para manifestar o interesse. É possível consultar a lista de creches disponíveis.
Como são distribuídas as vagas?
Uma vez que o número de vagas é limitado, foi necessário a criação de critérios para a atribuição desta ajuda. Será tida em conta a situação social e económica do agregado familiar. No entanto, existem outros critérios aplicados, nomeadamente:
- Crianças que frequentaram a creche no ano anterior;
- Crianças com deficiência ou incapacidade;
- Crianças, filhos de mães e/ou pais estudantes menores, ou beneficiários de assistência pessoal no âmbito do Apoio à Vida Independente, ou reconhecido como cuidador informal principal;
- Crianças em casas de acolhimento ou em casa abrigo;
- Crianças com irmãos, que pertençam ao mesmo agregado familiar, e que já frequentem uma creche da mesma entidade;
- Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens do 1.º e 2.º escalões, cujos encarregados de educação residam, na área de influência do estabelecimento social;
- Crianças beneficiárias da prestação social Garantia para a Infância e/ou com abono de família para crianças e jovens do 1.º e 2.º escalões) cujos encarregados de educação desenvolvam uma atividade profissional, na área de influência do estabelecimento social;
- Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas, cujos encarregados de educação residam, na área de influência do estabelecimento social;
- Crianças cujos encarregados de educação residam, na área de influência do estabelecimento social;
- Crianças em agregados monoparentais ou famílias numerosas cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, na área de influência do estabelecimento social;
- Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a atividade profissional, comprovadamente, na área de influência da resposta social.
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Todas as despesas estão incluídas?
O governo português fornece um subsídio mensal de 460 euros às creches. Isto garante que nenhuma taxa adicional seja pedida às famílias. No entanto, é importante mencionar que esse subsídio do Estado não inclui despesas como batas, uniformes ou fraldas, que são da inteira responsabilidade dos pais ou outros responsáveis legais.
Além disso, serviços adicionais, como o transporte para a criança, não estão abrangidos por esse apoio. Se a família necessitar de transporte para ir, levar ou buscar a criança à creche, esses gastos são da responsabilidade do próprio agregado familiar. Também podemos mencionar que as atividades extracurriculares que não fazem parte do projeto pedagógico, são da responsabilidade das famílias.
Estão ainda excluídos possíveis valores cobrados às famílias para reservar vagas na creche, sob a forma de caução, já que este valor deve ser devolvido após a celebração do contrato de prestação de serviços e não pode exceder os 25 euros.
Quanto dura o programa Creche Feliz?
Uma vez que a criança inicia a sua matrícula na creche mediante uma vaga gratuita, esta está garantida nos três anos letivos seguintes dentro do mesmo estabelecimento. A continuidade da frequência na unidade de ensino depende da vontade dos pais ou responsáveis legais. Se, por alguma razão, a creche em questão deixar de pertencer à rede de creches aderentes a este apoio, esta frequência continua a ser garantida.
