🤔 O que é a remuneração de referência (RR)?
A RR é o valor base usado para calcular benefícios, compensações ou contribuições em vários contextos, como segurança social e subsídios.
Índice
A remuneração de referência (RR) é o valor utilizado como base para o cálculo de benefícios, compensações ou contribuições em vários contextos, como segurança social, subsídio de desemprego e planos de pensões.
A remuneração de referência é calculada com base no salário do trabalhador declarado todos os meses à segurança social, com os descontos para o regime de proteção social feitos pela entidade empregadora. Isto significa que a fórmula de cálculo da RR depende do subsídio que será recebido. A RR é calculada antes da atribuição do subsídio, tendo em conta as remunerações ilíquidas que entram no cálculo de cada subsídio.
Por exemplo:
Para receber este subsídio, deve ter seis meses de remunerações registadas, contínuas ou não. O subsídio é pago com base num valor diário. Este valor é multiplicado por uma percentagem, que varia conforme os dias de baixa e pela remuneração de referência.
Percentagem da RR atribuída tendo em conta os dias de baixa:
O valor da RR calcula-se dividindo por 180 dias as remunerações brutas dos primeiros seis meses dos últimos oito, a contar do mês anterior ao que deixou de trabalhar. É importante destacar que no cálculo das remunerações não são incluídos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes.
O subsídio de doença possui limites definidos, nomeadamente:
O cálculo para definir a RR para o subsídio de desemprego é específico. Para calcular o subsídio de desemprego, a RR é obtida somando as remunerações brutas pagas nos primeiros 12 meses dos últimos 14, a contar do mês anterior à data do desemprego. O valor total das remunerações é então dividido por 360.
No caso do subsídio de desemprego, são também contabilizados o subsídio de férias e o subsídio de Natal. O valor diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência, calculado com base em 30 dias por mês.
Quem estiver a receber subsídio de desemprego não pode receber:
A RR varia de apoio social para apoio social. Além dos mencionados anteriormente, há outros a considerar:
A RR é o valor base usado para calcular benefícios, compensações ou contribuições em vários contextos, como segurança social e subsídios.
O subsídio de doença tem limites: não pode ser inferior a 5,09 euros por dia ou 30% da RR, nem superior ao valor líquido da RR.
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