Fatura da sorte: saiba como funciona e os prémios

Quer poupar nas suas contas?

Contacte gratuitamente um especialista para reduzir nas suas contas de eletricidade/ gás/ internet/ alarmes.

21 145 14 61

Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O que é a Fatura da Sorte?

A Fatura da Sorte é um programa lançado pelo Governo Português em 2014 para incentivar a emissão de faturas com o número de contribuinte (NIF) e combater a evasão fiscal. Todos os contribuintes podem participar pedindo faturas com o NIF nas suas compras. Estas faturas, ao serem comunicadas à Autoridade Tributária (AT), dão acesso automático a sorteios semanais de prémios.

Quem pode participar?

Todos os contribuintes, incluindo menores e aqueles sem capacidade de exercício, podem participar na Fatura da Sorte, independentemente do tipo de bens ou serviços adquiridos. A participação é automática para todas as pessoas singulares que peçam fatura com o número de identificação fiscal (NIF) nas suas compras em Portugal. As faturas devem cumprir todos os requisitos legais e ser corretamente comunicadas à Autoridade Tributária (AT).

O que são os cupões Fatura da Sorte?

Para ser elegível para o sorteio da Fatura da Sorte, o contribuinte deve acumular um valor mínimo de 10 euros em faturas. A Autoridade Tributária atribui um cupão por cada 10 euros, incluindo impostos. Assim, se um contribuinte comunicar à AT faturas no valor total de 100 euros, receberá dez cupões para participar no sorteio.

Como funciona o sorteio?

Existem dois tipos de sorteios na fatura da sorte: os sorteios semanais, que ocorrem uma vez por semana durante todo o ano, totalizando 52 sorteios, e os sorteios extraordinários semestrais, realizados geralmente em junho e dezembro.
Ambos os sorteios acontecem às quintas-feiras, entre as 20h00 e as 22h00, e são transmitidos na RTP 1. Além disso, o número de identificação fiscal do contribuinte vencedor é divulgado e registado no Portal das Finanças.

Quais são os prémios?

Quando a Fatura da Sorte foi lançada em janeiro de 2014, oferecia um automóvel topo de gama ao contribuinte vencedor. No entanto, dois anos depois, o novo Governo decidiu substituir os carros por certificados do tesouro. Esta mudança visou “estimular a poupança das famílias e promover os produtos de poupança do Estado”, de acordo com o Executivo na altura.
Atualmente, os prémios dos sorteios semanais regulares consistem em certificados do tesouro no valor de 35 mil euros, líquidos de imposto do selo. Já os prémios dos sorteios extraordinários são de 50 mil euros.

Como saber se ganhou algum prémio?

Para saber se foi premiado na Fatura da Sorte, tem três opções:

1. Acompanhar o sorteio pela televisão: todas as quintas-feiras, às 20 horas, na RTP 1.
2. Consultar o Portal das Finanças: verifique a informação sobre os cupões da Fatura da Sorte diretamente no portal.
3. Usar a aplicação Fatura da Sorte: esta aplicação permite verificar se ganhou algum prémio, consultar a data dos próximos sorteios e os números dos cupões já sorteados.

Além disso, a Autoridade Tributária informa todos os premiados por e-mail ou carta registada.

Como posso reclamar o prémio?

Os prémios devem ser levantados na repartição de Finanças da área de residência do vencedor, a partir do primeiro dia útil após o recebimento da notificação e dentro de um prazo máximo de 90 dias.
Caso o premiado resida fora de Portugal, os prémios devem ser reclamados na repartição de Finanças correspondente ao domicílio fiscal dos representantes do premiado, se houver, ou na Direção de Finanças de Lisboa, nos demais casos.