O que é considerado um acidente de trabalho?

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Os acidentes de trabalho podem ocorrer em qualquer setor de atividade, embora alguns sejam mais propensos a riscos. É essencial compreender o conceito de acidente de trabalho e conhecer os seus direitos. Hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos o que constitui um acidente de trabalho e como proceder em caso de ocorrência.

O que é um acidente de trabalho?

Um acidente de trabalho é definido como qualquer incidente que ocorra no local de trabalho durante o horário de trabalho, ou no percurso entre casa e trabalho, e vice-versa. Estes acidentes resultam em lesões corporais ou doenças que reduzem a capacidade de trabalho ou ganho, podendo, em casos graves, levar à incapacidade do trabalhador.
Isto é, são considerados acidentes de trabalhos situações que ocorram nas seguintes situações:

• No local e horário de trabalho, incluindo pausas;
• No percurso entre casa e trabalho, ou vice-versa, incluindo desvios necessários como levar os filhos à escola, evitar trânsito, ou enganos no trajeto;
• Durante o exercício de representação do empregador (como em reuniões ou viagens ao estrangeiro);
• Durante a participação em ações de formação profissional autorizadas pelo empregador;
• Durante um processo de despedimento coletivo, por inadaptação ou extinção do posto de trabalho, o trabalhador tem um crédito de horas para procurar emprego. Em caso de acidente durante esta busca, mantém os seus direitos intactos;
• Trabalho fora do escritório ou atividade fora das horas habituais, desde que indicado ou consentido pelo empregador;
• Trajeto entre locais de trabalho, para aqueles que possuem mais de um emprego, sendo responsabilidade do empregador do local de destino do trabalhador.

Tive um acidente no trabalho, o que devo fazer?

O procedimento para relatar um acidente varia entre setor público e privado. Em ambos os casos, é crucial reportar o incidente imediatamente.

Setor Privado

A entidade empregadora deve realizar a participação do acidente, pois é obrigada por lei a ter um seguro de acidentes de trabalho para cada trabalhador. Este seguro cobre despesas médicas e indemnizações por incapacidade temporária ou permanente. A participação eletrónica do acidente deve ser feita pela empresa dentro de 24 horas após ser notificada do ocorrido. É responsabilidade do empregador informar a entidade empregadora do acidente para que esta possa realizar a participação necessária.

Setor Público

Se trabalhar na função pública, o seu superior hierárquico deve reportar o acidente ao dirigente máximo através de um formulário próprio do serviço, no prazo máximo de 24 horas após ter conhecimento do ocorrido.

O trabalhador tem direito a quê?

Qualquer despesa médica necessária para o diagnóstico e recuperação do trabalhador, como consultas, exames, medicações, cuidados cirúrgicos, entre outros, deve ser coberta pela seguradora. Normalmente, a entidade patronal ou a seguradora designam o médico que acompanhará o processo, mas em casos de urgência ou se o empregador não fizer a designação, o trabalhador pode escolher qualquer médico. Se o trabalhador ficar incapacitado para o trabalho, a seguradora deve pagar uma indemnização durante o período de incapacidade.

Quem tem direito a ser assistido em caso de acidente de trabalho?

Todas as pessoas empregadas, incluindo administradores, diretores, gerentes remunerados, estagiários e outros em formação profissional, têm direito a assistência em caso de acidente de trabalho. Por lei, as empresas são obrigadas a contratar um seguro de acidentes de trabalho que cubra todos os colaboradores.