👀 O que é um trabalhador designado?
Um trabalhador designado é nomeado pelo empregador para assumir responsabilidades específicas em Segurança e Higiene no Trabalho, Ergonomia, Meio Ambiente e Organização do Trabalho.
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Um trabalhador designado é aquele que, por nomeação do empregador, assume responsabilidades em atividades de Segurança e Higiene no Trabalho, Ergonomia, Meio Ambiente e Organização do Trabalho.
De acordo com o artigo 81.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, as empresas devem garantir a implementação de medidas de Segurança no Trabalho, Ergonomia, Meio Ambiente e Organização do Trabalho para todos os seus trabalhadores. Quando a empresa tem até nove trabalhadores, cujas atividades não representem um elevado risco e os estabelecimentos estejam distanciados até 50 km, estas responsabilidades podem ser desempenhadas pelo próprio empregador, caso este permaneça habitualmente nos estabelecimentos, ou por um trabalhador designado para tal fim.
O trabalhador designado possui várias vantagens decorrentes das funções adicionais que desempenha, incluindo:
Sim, é obrigatório que o trabalhador designado tenha formação adequada para exercer as estas funções. Esta formação deve ser específica nas áreas de Segurança e Higiene no Trabalho, Ergonomia, Meio Ambiente e Organização do Trabalho, garantindo que o trabalhador adquira as competências necessárias. Além disso, a formação deve ser validada previamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Todos os trabalhadores têm o direito de participar na escolha do trabalhador designado através de um voto direto e sigiloso, utilizando o método de Hondt. É importante seguir as diretrizes estabelecidas nos artigos 26.º a 40.º da Lei 102/2009, de 13 de setembro, para garantir uma eleição conforme regulamentada.
As funções desempenhadas por um trabalhador designado na área da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), são as seguintes:
Para obter autorização para exercer atividades de segurança no trabalho, o empregador pode seguir dois procedimentos:
Um trabalhador designado é nomeado pelo empregador para assumir responsabilidades específicas em Segurança e Higiene no Trabalho, Ergonomia, Meio Ambiente e Organização do Trabalho.
Sim, é obrigatório que o trabalhador designado tenha formação específica validada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) nas áreas relacionadas.
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