Consignação do IRS: como dar até 1 % do teu imposto a uma instituição sem pagar mais

18 Novembro 2026 por Alexandre Branco Lopes - 8 minutos de leitura

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Consignação do IRS: voluntários de uma instituição de solidariedade a preparar cabazes de alimentos

A consignação do IRS permite-te entregar 1 % do imposto liquidado a uma instituição de solidariedade, religiosa, cultural, desportiva ou ambiental. Nas associações juvenis, de estudantes ou de caráter juvenil, a percentagem é de 0,5 %. Na parte do IRS não pagas mais nem recebes menos reembolso, porque esse valor sai da parte que ficaria para o Estado. Indicas a entidade na declaração anual do IRS ou antes, no Portal das Finanças. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te a quem podes consignar, quanto vale, o que te custa o IVA e onde indicar a instituição.

O que é a consignação do IRS

A consignação do IRS é a possibilidade de indicares, na tua declaração anual, uma entidade que vai receber uma pequena parte do imposto que pagas. Não é um donativo do teu bolso: a percentagem é calculada sobre o imposto liquidado e é o Estado que abdica dessa parcela a favor da instituição que escolheste.

Quer o resultado da nota de liquidação seja reembolso, quer seja imposto a pagar, a consignação do IRS não mexe nesse valor. O que muda é apenas o destino de 1 % do imposto (0,5 % nas associações juvenis), que deixa de ficar nos cofres públicos e passa para a entidade indicada.

A Autoridade Tributária (AT) é clara: consignar o IRS não tem custos, não pagas mais imposto e não recebes menos reembolso.

A percentagem subiu de 0,5 % para 1 % por uma lei aprovada em 2024, que se aplica ao IRS dos rendimentos de 2024 e seguintes. Por isso, as declarações entregues desde 2025 já consignam 1 % na maioria das entidades.

Há um limite que convém conhecer: como a percentagem incide sobre o imposto liquidado, quem não tem imposto apurado também não tem nada para consignar. Se o teu IRS é zero, 1 % de zero continua a ser zero, e a instituição não recebe nada por essa via.

A quem podes consignar o IRS e qual é a percentagem

A percentagem depende do tipo de entidade. A maior parte das instituições recebe 1 % do IRS liquidado, e as associações juvenis, de estudantes ou de caráter juvenil recebem 0,5 %. Em qualquer caso, a entidade tem de ter pedido o benefício e de constar da lista publicada pela AT nesse ano. A tabela resume as percentagens indicadas pela Autoridade Tributária.

Tipo de entidadeIRSPode receber o IVA?
Instituições particulares de solidariedade social (IPSS)1 %Sim
Entidades com fins de beneficência, assistência ou humanitários (utilidade pública)1 %Sim
Igrejas e comunidades religiosas radicadas em Portugal1 %Sim
Entidades ambientais com estatuto de utilidade pública1 %Sim
Entidades de utilidade pública com atividades culturais, juvenis ou desportivas (Código do IRS)1 %Sim
Associações juvenis, de estudantes ou de caráter juvenil0,5 %Não

As duas últimas linhas são regimes diferentes: as associações juvenis, de estudantes ou de caráter juvenil recebem 0,5 % e não admitem a consignação do IVA; as restantes entidades da lista, incluindo as de utilidade pública com atividades juvenis, recebem 1 %. Como a percentagem depende do tipo de entidade em que a associação está inscrita, confirma na lista da AT em qual dos dois regimes ela aparece.

Atenção
Só indicas uma entidade por declaração, e é a mesma para o IRS e para o IVA. Não podes repartir a consignação por duas instituições.

Quanto recebe a instituição: um exemplo

A instituição recebe 1 % do imposto que te foi liquidado, ou 0,5 % se for uma associação juvenil. Para perceberes quanto é, ajuda olhar para a tua última declaração ou fazer uma conta no simulador de IRS, que te mostra o imposto antes do reembolso.

Num exemplo meramente ilustrativo, se o imposto liquidado na tua declaração for 2.000 €, 1 % corresponde a 20 € que vão para a instituição escolhida. O teu reembolso ou o valor a pagar ficam exatamente iguais aos que terias sem consignação, desde que consignes só o IRS.

Consignação do IVA: o que é e quanto te custa

Ao contrário do IRS, consignar o IVA custa-te dinheiro: recebes menos reembolso ou pagas mais imposto, no valor exato da dedução de que abdicas. Esse valor é a dedução por exigência de fatura, que ganhas ao pedir fatura com NIF em alguns setores: 15 % do IVA suportado nessas faturas, com um limite de 250 € por agregado familiar.

Esta dedução é tua, como as restantes deduções do IRS, e, se a consignares, prescindes dela a favor da instituição. As faturas só contam se estiverem bem registadas, por isso vale a pena validar as faturas no e-Fatura a tempo, quer as consignes quer não.

Importante
Só a consignação do IRS é gratuita. Se assinalares também o IVA, a dedução de que abdicas sai do teu reembolso ou aumenta o imposto a pagar.

O IRS e o IVA só podem ir para a mesma entidade, a que indicas na declaração. Não podes consignar o IRS a uma IPSS e o IVA a outra instituição, e as associações juvenis não podem receber o IVA.

Como consignar o IRS: os três momentos em que o podes fazer

Tens três ocasiões para indicar a entidade, e qualquer uma delas exige entrar no Portal das Finanças com a tua senha ou com a Chave Móvel Digital. A indicação vale para a declaração desse ano, e precisas sempre do NIF da instituição.

A forma mais cómoda é tratar disto antes da abertura do IRS, porque assim a declaração já aparece preenchida. Se te esqueceres, ainda o podes fazer ao confirmar ou ao entregar o IRS, dentro do prazo legal de 1 de abril a 30 de junho, que encontras com os outros prazos no calendário fiscal.

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1. Antes da campanha, no Portal das Finanças

Segundo a AT, até ao final de março podes ir a Dados do Agregado IRS > Entidade a Consignar IRS/IVA e indicar a instituição. O sistema passa essa informação automaticamente para a declaração.

Confirma a lista todos os anos
Se apoias a mesma instituição de ano para ano, confirma antes de entregar a declaração que ela continua na listagem da AT do ano em causa: a lista é publicada por ano e uma entidade que lá não esteja não pode receber a consignação.

2. No IRS Automático

Se estás abrangido pelo IRS Automático, a declaração provisória já vem preparada, mas a consignação depende de ti: se a indicaste no Portal até ao final de março, já vem preenchida. Antes de a submeteres, seleciona a opção de consignação e escolhe se queres consignar o IRS, o IVA ou ambos, sempre à mesma entidade.

3. Na declaração Modelo 3, no Quadro 11

Se entregas a declaração normal, a indicação faz-se no Quadro 11 da folha de rosto do Modelo 3 do IRS. Indicas o tipo de entidade, o NIF da instituição e assinalas o que queres consignar: IRS, IVA ou os dois. Não confundas o NIF da entidade com o teu número de contribuinte, e copia-o da lista da AT para não trocares nenhum dígito.

Onde ver a lista de entidades da consignação do IRS

A Autoridade Tributária publica no Portal das Finanças a listagem das entidades que podem beneficiar da consignação, organizada por ano e por área (social ou de solidariedade, religiosa, ambiental, cultural, desportiva, juvenil ou estudantil). Pela lei, a lista das instituições culturais, juvenis e desportivas do Código do IRS tem de estar publicada até ao primeiro dia do prazo de entrega das declarações, que começa a 1 de abril.

Antes de preencheres o Quadro 11, confirma que a instituição aparece na lista do ano em causa e copia o NIF a partir daí. Se precisares de ajuda para encontrar a listagem ou para preencher a declaração, podes ter apoio presencial num serviço de Finanças, e podes fazer a marcação nas Finanças online ou por telefone.

Como confirmar a consignação e quando chega o dinheiro

Depois de a declaração ser liquidada, a consignação aparece na própria nota de liquidação: a lei obriga a que esse documento identifique a entidade beneficiada e o montante consignado. É aí que confirmas se a consignação ficou registada e quanto vai receber a instituição, junto com o valor do teu reembolso do IRS.

O dinheiro não chega à instituição de imediato. Para as declarações entregues dentro do prazo legal, as verbas são transferidas para as entidades até 31 de março do ano seguinte ao da entrega. Quem consigna no IRS entregue em 2027, por exemplo, ajuda uma instituição que recebe esse valor até ao fim de março de 2028.

Outras perguntas frequentes

Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.


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