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O Subsídio Social Parental é uma ajuda destinada a pais, mães ou outros titulares do direito de parentalidade que, por diferentes razões, não se encontram a trabalhar e não contribuem para a Segurança Social ou, mesmo contribuindo, não preenchem os requisitos necessários para terem direito ao subsídio parental em virtude do nascimento de um filho.
Este subsídio abrange várias modalidades, cada uma com características específicas, proporcionando uma abordagem flexível para atender às diferentes situações dos beneficiários:
Para ter direito ao Subsídio Social Parental em 2024, é necessário reunir as seguintes condições:
IAS em 2024 = 509,26 euros.
O cálculo do rendimento considera a soma de todas as fontes de renda mensal do agregado, com uma ponderação específica para cada elemento da família:
Neste caso, a requerente não teria direito ao subsídio, pois o rendimento ponderado é superior ao limite estabelecido – 407,41 euros.
No apuramento do rendimento global do agregado familiar, são consideradas diversas categorias de rendimentos, tais como rendimentos de trabalho dependente e independente, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, pensões (exceto prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência), subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.
Sim! Este subsídio é acumulável com os seguintes benefícios:
No entanto, não poderá acumular com:
Este apoio oferece diferentes períodos de concessão, dependendo das opções dos pais ou outros detentores do direito de parentalidade. Existem modalidades específicas para atender às diversas situações.
O montante a receber é calculado com base numa percentagem do Indexante de Apoios Sociais (IAS):
O recebimento indevido de prestações de Segurança Social implica a restituição do valor. Esta restituição pode ser realizada mediante pagamento direto ou compensação com outras prestações que o devedor esteja a receber. A compensação com prestações em curso deve garantir ao devedor um montante mensal igual ao valor do IAS ou ao valor da respetiva prestação se for inferior àquele.
O subsídio pode ser requerido de duas formas:
Se o pedido for efetuado online, os meios de prova podem ser enviados da mesma forma, desde que estejam corretamente digitalizados. Os originais dos meios de prova devem ser guardados durante 5 anos e apresentados sempre que solicitados pelos serviços competentes.
O prazo para requerer este apoio é de 6 meses a contar da data do facto que determina a proteção. Após este prazo, caso o período de concessão ainda esteja em vigor, este é reduzido pelo tempo correspondente ao atraso no pedido.
Os beneficiários do desde subsídio têm o dever de comunicar à Segurança Social quaisquer alterações nas condições que determinem a cessação do direito ao subsídio, como períodos de licença não remunerados, mudanças na condição de residência, recursos ou composição do agregado familiar. Para cada um destes casos, dispõe de um prazo máximo de cinco dias úteis.
O Subsídio Social Parental é uma ajuda destinada a pais, mães ou outros titulares do direito de parentalidade que, por diferentes razões, não se encontram a trabalhar e não contribuem para a Segurança Social ou não preenchem os requisitos necessários para terem direito ao subsídio parental.
Para ter direito ao Subsídio Social Parental em 2024, é necessário ser residente em Portugal, não possuir património superior a 122.222,40 euros, e ter um rendimento mensal por pessoa do agregado familiar não superior a 407,41 euros.
No apuramento do rendimento global do agregado familiar, são consideradas várias categorias de rendimentos, como rendimentos de trabalho, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, pensões (exceto algumas prestações específicas), entre outros.
Sim, o subsídio é acumulável com benefícios como pensão de sobrevivência, rendimento social de inserção, e complemento solidário para idosos. No entanto, não pode acumular com prestações como desemprego, subsídio de doença, pensão de velhice, entre outras.
É um entusiasta de finanças e investimentos, dedicado a tornar o mundo das finanças pessoais mais acessível a todos. Com uma paixão por educação financeira, o Bernardo partilha o seu conhecimento para ajudar as pessoas a alcançar independência financeira e a concretizar os seus objetivos pessoais.
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