Baixa psicológica: quem a passa, quanto recebes e quanto tempo dura

A baixa psicológica não tem regras próprias: é a mesma baixa médica que se usa para qualquer problema de saúde, passada por um médico, e dá acesso ao subsídio de doença da Segurança Social. Na depressão recebes entre 55% e 75% da tua remuneração de referência, consoante a duração. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem pode passar a baixa, quanto recebes, quanto tempo pode durar e o que acontece se fores chamado a uma verificação.

Quem passa a baixa psicológica e como a pedir

A baixa é o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), e só um médico o pode passar. Pode ser o teu médico de família no centro de saúde, um médico do hospital ou da urgência, ou um médico do setor privado ou social. Se ainda não tens consulta, começa por marcar consulta no SNS e explica ao médico como te sentes no trabalho e em casa.

O que decide a baixa não é o nome do problema: é o médico considerar que, naquele momento, não tens condições para trabalhar. Isto vale para a depressão e também para a ansiedade ou o esgotamento (burnout), sempre com o mesmo certificado e as mesmas regras de pagamento.

Um psicólogo pode passar baixa?

Não. O CIT é um atestado médico autenticado com as vinhetas do médico ou com a sua assinatura digital, por isso o psicólogo que te acompanha não o pode emitir. Pode, isso sim, ajudar-te no tratamento, mas a baixa tem de vir de um médico.

Quando o médico envia o CIT por via eletrónica, a Segurança Social processa o subsídio sem teres de fazer outro pedido. Se o certificado for em papel, tens de o entregar na Segurança Social no prazo de 5 dias úteis a contar da data em que o médico o passou.

Avisa a entidade empregadora o mais depressa possível e entrega-lhe o comprovativo da baixa. Para faltas de poucos dias existe também a autodeclaração de doença do SNS 24, que funciona de outra forma e não substitui o CIT numa baixa mais longa.

Quanto recebes na baixa por depressão

Na baixa psicológica recebes o subsídio de doença, calculado com as mesmas percentagens de qualquer outra doença, exceto a tuberculose.

A percentagem aplica-se à tua remuneração de referência e sobe com a duração da baixa. O último escalão só se aplica a quem trabalha por conta de outrem, porque nos independentes o subsídio termina aos 365 dias:

• Até 30 dias: 55%;
• De 31 a 90 dias: 60%;
• De 91 a 365 dias: 70%;
• A partir do 366.º dia (só por conta de outrem): 75%.

A remuneração de referência soma os salários dos 6 meses mais antigos dos últimos 8 anteriores ao mês em que começa a baixa e divide o total por 180, sem contar os subsídios de férias e de Natal. Nas fases de 55% e 60% pode haver um acréscimo de 5% se se verificar pelo menos uma destas condições: a tua remuneração de referência ser igual ou inferior a 500 €; o teu agregado familiar ter 3 ou mais descendentes até aos 16 anos (até aos 24 se receberem abono de família); ou o teu agregado incluir descendentes a receber bonificação por deficiência. O cálculo completo, com um exemplo, está no nosso guia da baixa médica.

Quando começas a receber

Se trabalhas por conta de outrem, o subsídio é pago a partir do 4.º dia de baixa: os 3 primeiros dias são um período de espera. Se és trabalhador independente, o pagamento começa no 11.º dia. Não há período de espera em caso de internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório, tuberculose ou doença que começa durante o subsídio parental e continua depois dele.

Para teres direito precisas de 6 meses com descontos, seguidos ou não, e de 12 dias de trabalho com descontos nos 4 meses anteriores ao mês que antecede o da baixa. O dinheiro chega por transferência para o IBAN registado na Segurança Social, que podes alterar na Segurança Social Direta; sem IBAN, o pagamento é feito por vale postal dos CTT.

A baixa psicológica é paga a 100%?

Não. Hoje não existe baixa psicológica paga a 100%: a depressão recebe as percentagens gerais, entre 55% e 75%. A única baixa por doença com percentagens próprias é a de tuberculose, paga a 80% com até 2 familiares a cargo e a 100% com mais de 2.

Quanto tempo pode durar uma baixa psicológica

A baixa psicológica pode durar até ao limite do subsídio de doença: 1095 dias para trabalhadores por conta de outrem e 365 dias para trabalhadores independentes, enquanto o médico considerar que a incapacidade continua. Durante esse tempo, o subsídio não se acumula com rendimentos de trabalho nem com a pensão de invalidez.

Esse período não vem num único certificado. O primeiro CIT pode ter, no máximo, 12 dias, e cada prorrogação até 30 dias; prazos maiores existem para casos como a doença oncológica, o AVC, o pós-operatório ou a tuberculose, e a depressão segue a regra geral. Por isso, numa baixa longa vais precisar de várias consultas para que o médico avalie se a incapacidade continua.

Verificação da incapacidade: convocatórias e saídas de casa

A Segurança Social pode convocar-te para uma comissão de verificação de incapacidade temporária. É uma avaliação médica para confirmar se continuas sem condições para trabalhar.

Se faltares a esse exame sem justificação, o pagamento do subsídio de doença é suspenso. Se não puderes ir, tens 5 dias úteis para justificar a falta.

Se a comissão concluir que já não estás incapaz, o pagamento é suspenso. Se não pedires a reavaliação, perdes o direito ao subsídio e o valor já pago pode ser considerado indevido. Se o teu médico continuar a considerar que não podes trabalhar, podes pedir a reavaliação à comissão de reavaliação no prazo de 10 dias; a decisão é tomada em 10 dias e podes levar um médico da tua escolha.

Podes sair de casa durante a baixa psicológica?

Em regra, não. Durante a baixa não te podes ausentar de casa, exceto para tratamento ou, se o médico o autorizar expressamente no CIT, entre as 11h e as 15h e entre as 18h e as 21h. Se precisares de sair nessas horas, fala disso com o médico quando ele passar o certificado.

Regressar ao trabalho e pedir ajuda

Se te sentires capaz de voltar antes do fim do CIT, fala com o teu médico; o subsídio deixa de ser pago quando regressas ao trabalho. Se a baixa se prolongar, o médico de família é também quem te pode orientar no acompanhamento e no tratamento no SNS.

Se em algum momento sentires que não aguentas ou pensares em fazer-te mal, não esperes pela próxima consulta: liga a uma linha de apoio à prevenção do suicídio e fala com alguém.