Baixa médica até 3 dias: saiba como pedir

20 Maio 2024 por Catarina - 5 minutos de leitura

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mulher de cama doente com gripeDesde o dia 1 de Maio de 2023, os trabalhadores doentes viram o processo para solicitar baixas por doença de curta duração, até 3 dias, tornar-se significativamente mais simples. Com esta nova legislação, os trabalhadores têm a facilidade de solicitar a autodeclaração através do SNS24, eliminando a necessidade de consulta médica presencial. Em “As Tuas Ajudas” de hoje, vamos explicar como funciona e como pode solicitar esta autodeclaração de doença enquanto trabalhador.

Baixa médica até 3 dias SNS

Desde maio de 2023 que as baixas até 3 dias podem ser passadas pelo SNS 24. Isto é, já não necessita de solicitar uma consulta médica para pedir a justificação para o trabalho. Este documento comprova que o utente se encontra em situação de doença. Esta mudança no Código de Trabalho entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2023, como parte integrante do pacote da Agenda Para o Trabalho Digno, visando facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus direitos e promover condições de trabalho mais dignas e equitativas.

Como funcionam as baixas até 3 dias?

As baixas emitidas pelo SNS24 substituem o tradicional Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) emitido pelo médico para justificar a ausência no trabalho. Esta baixa até 3 dias é considerada uma “autodeclaração de doença do trabalhador, sob o seu compromisso de honra”. Isto é, o próprio trabalhador passa a ter a responsabilidade de justificar a sua ausência no trabalho por estar doente, à semelhança do que acontece noutros países da Europa.
Características da baixa SNS24 até dia 3 dias:

  • Não são pagas. À semelhança do que acontece com o CIT, a baixa só começa a ser paga no 4.º dia. Tendo em conta que o máximo de dias a serem pedidos são 3, a Segurança Social não paga;
  • Pode ser solicitada no máximo duas vezes por ano, de forma intercalada. Por outras palavras, pode pedir 3 dias de baixa uma vez e outros 3 dias em outro momento, durante o mesmo ano;
  • A baixa pode ser pedida num máximo de cinco dias, a contar do primeiro dia de ausência por doença. Ex: Se necessita de comprovar uma situação de doença entre segunda e quarta, deve pedir a baixa entre segunda e sexta-feira da mesma semana;
  • Pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.

Como pedir a baixa médica SNS até 3 dias?

A autodeclaração de doença pode ser pedida de três maneiras:

  • Na área pessoal do Portal do SNS24;
  • Na APP SNS24;
  • Caso não seja possível pedir a emissão digital, pode pedir através da Linha SNS24 – 808 24 24 24.

Através da área pessoal do portal do SNS24, basta seguir os seguintes passos:

  1. Iniciar sessão com a chave móvel digital, o cartão de cidadão ou o número de utente de saúde;
  2. No menu clique na opção “Preciso de… Autodeclaração de doença”;
  3. Introduza a data de início e confirme a declaração;
  4. Confirme todos os dados.

Através da app SNS24 o processo é muito semelhante, os passos são os seguintes:

  1. Inicie sessão com chave móvel digital ou número de utente de saúde;
  2. Entre na página “Preciso de…”;
  3. Clique em Autodeclaração e selecione a opção a “Pedir”;
  4. Insira a data de início da doença e clique em “validar”;
  5. Confirme todos os dados.
No fim de pedir a baixa, receberá um código por SMS ou e-mail. Deve partilhar esse código com a sua entidade patronal, de modo a comunicar a ausência por doença. Através desse código a entidade patronal poderá verificar a autenticidade da declaração no portal do SN24.

Estou doente há mais de 3 dias, posso prolongar a baixa?

Não. Se tiver pedido a baixa online de 3 dias através do SNS24 e continua doente, deve dirigir-se ao hospital ou ao centro de saúde para prolongar a baixa. Caso seja provado que continua incapacitado para trabalhar, o certificado de incapacidade temporária emitido pelo médico substituirá a baixa emitida pelo SNS24.
Para receber o subsídio de doença e para que a Segurança Social tenha conhecimento dos dias faltados ao trabalho, deverá informar o médico sobre a autodeclaração de doença. Solicite ao médico uma baixa médica com data de início à data de início da baixa do SNS24.

Estou doente e já esgotei as minhas baixas de 3 dias. O que posso fazer?

Se estiver incapacitado de comparecer no seu local de trabalho devido a doença e já tiver solicitado as duas baixas às quais tem direito por ano através do SNS24, será necessário dirigir-se a um centro de saúde para ser avaliado em consulta médica. Nesta consulta, o médico irá avaliar o seu estado de saúde e determinar a necessidade de continuar ausente do trabalho, emitindo a justificação necessária para a sua ausência.

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