👨🦳O que é o Complemento por Cônjuge a Cargo?
O Complemento por Cônjuge a Cargo é um apoio financeiro mensal para beneficiários de pensões por velhice e invalidez do regime geral.
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O Complemento por Cônjuge a Cargo é uma ajuda financeira mensal concedida a beneficiários de pensões por velhice e invalidez do regime geral. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar detalhadamente as condições de elegibilidade, os documentos necessários para solicitar um benefício tão importante para quem se encontra reformado.
Índice
O que é o Complemento por Cônjuge a Cargo?
O Complemento por Cônjuge a Cargo é um suporte financeiro pago mensalmente aos beneficiários de pensões por velhice e invalidez do regime geral, cuja reforma tenha começado antes de 01/01/1994. Este apoio é concedido quando o cônjuge possui rendimentos mensais iguais ou inferiores a 44,88 euros a partir de 01 de janeiro de 2024.
Quem tem direito a este complemento?
Indivíduos que estão a receber pensões por invalidez ou velhice e iniciaram esse recebimento antes de 1 de janeiro de 1994 são elegíveis. Além disso, é necessário que o cônjuge não possua rendimentos ou que os rendimentos deste sejam inferiores a 44,88 euros por mês.
Quais são as condições de atribuição do Complemento por Cônjuge a Cargo?
As condições de atribuição são as seguintes:
- O pensionista não deve receber uma pensão com um valor superior a 600 euros;
- A avaliação desse limite leva em consideração a soma de todas as pensões recebidas com a mesma natureza.
Consideram-se pensões da mesma natureza aquelas recebidas pelo mesmo titular:
- Pensões de direito próprio (invalidez, velhice, aposentação, reforma, etc.) são somadas com pensões de direito próprio;
- Pensões de direito derivado (pensão de sobrevivência, pensão de viuvez, orfandade, etc.) são somadas com pensões de direito derivado.
Este complemento pode acumular com outros benefícios?
Sim! O Complemento por Cônjuge a Cargo pode acumular com:
- Pensão de velhice;
- Pensão de invalidez;
- Prestação Social para a Inclusão.
Como pedir o Complemento por Cônjuge a Cargo?
Para pedir este complemento, o beneficiário deve enviar o formulário ModRP5069-DGSS – Requerimento de Complemento por Cônjuge a Cargo de uma das seguintes maneiras:
- Nos serviços da Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões;
- Enviar o formulário por correio. Nesse caso, é importante incluir um envelope endereçado e selado com o formulário. Isso permitirá que a Segurança Social devolva o recibo comprovativo da entrega do pedido.
A Segurança Social geralmente fornece uma resposta no prazo médio de 60 dias após a submissão do pedido.
Quais são os documentos necessários?
Para o requerimento do Complemento por Cônjuge a Cargo, são necessários os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento do pensionista com o casamento averbado.
- Fotocópias dos seguintes documentos:
- Cartão de contribuinte do pensionista (se aplicável);
- Documento de identificação válido (por exemplo, cartão do cidadão, bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento, passaporte) da pessoa com quem o pensionista está casado;
- Declaração de rendimentos/IRS;
- Documento de identificação válido (cartão do cidadão, bilhete de identidade, certidão do registo civil, boletim de nascimento, passaporte) da pessoa que assinou o formulário, caso não tenha sido o próprio pensionista.
Certifique-se de fornecer cópias legíveis e completas de todos os documentos necessários para garantir o processamento eficiente do pedido.
Qual é o valor a receber do complemento?
A partir de 01 de janeiro de 2024, o beneficiário recebe 44,88 euros por mês:
- Nos meses de julho e dezembro, o valor é multiplicado por 2.
- Se o cônjuge (marido ou mulher) possui rendimentos inferiores a 44,88 euros, o beneficiário recebe a diferença.
Qual a duração dos pagamentos?
O benefício é concedido enquanto o beneficiário mantiver o direito à pensão por invalidez ou velhice e o cônjuge (marido ou mulher) tiver rendimentos iguais ou inferiores a 44,88 euros por mês.
O primeiro pagamento é, em média, processado 60 dias após a apresentação do pedido.
Quais são os deveres?
Manter a morada completa atualizada é essencial. Além disso, é necessário comunicar imediatamente qualquer alteração no rendimento do cônjuge (marido ou mulher). Essas ações garantem a precisão das informações e asseguram que o sistema esteja atualizado relativamente aos detalhes relevantes para o recebimento do complemento por cônjuge a cargo. Manter a comunicação atualizada ajuda a assegurar que qualquer ajuste necessário no benefício seja realizado de forma eficiente e oportuna.
