📆O acréscimo vitalício é pago todos os meses com a pensão?
Não. O Acréscimo Vitalício de Pensão chega uma única vez por ano, em outubro: nesse mês o antigo combatente recebe, de uma só vez, o valor anual a que tem direito, juntamente com a pensão.
💰 Além do acréscimo vitalício de pensão, vê em poucos segundos que outros apoios na reforma podem estar disponíveis para ti 🔍✨
Simular apoios grátis
O Acréscimo Vitalício de Pensão (AVP) é um valor pago uma vez por ano aos antigos combatentes com pensão de velhice ou de invalidez que pagaram contribuições à Segurança Social para que o tempo de serviço militar bonificado contasse para a reforma. Em 2026, não pode ser inferior a 103,00 € nem superior a 205,98 € por ano, e é pago em outubro, juntamente com a pensão. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, como se calcula o valor, como fazer o pedido e com que prestações acumula.
Índice
O que é o Acréscimo Vitalício de Pensão?
O Acréscimo Vitalício de Pensão é uma prestação em dinheiro, paga uma vez por ano, aos antigos combatentes que pagaram contribuições à Segurança Social para que lhes fosse contado, para efeitos de pensão, o tempo de serviço militar bonificado.
O tempo bonificado é o tempo de serviço militar contado a mais a quem o prestou em condições de perigo e dificuldade. Este acréscimo é um dos benefícios dos antigos combatentes do ultramar, a par de outros como o Cartão do Antigo Combatente.
Quem tem direito ao acréscimo vitalício dos antigos combatentes?
O acréscimo vitalício de pensão dos antigos combatentes é atribuído a quem cumpra todas as condições seguintes, de acordo com a Segurança Social:
- estar a receber uma Pensão de Invalidez ou uma Pensão de Velhice do regime geral da Segurança Social;
- ter pedido a certificação do tempo de serviço militar prestado em condições de dificuldade ou perigo, que o Ministério da Defesa Nacional comunica por e-mail;
- ter pago contribuições à Segurança Social para que esse tempo de serviço militar bonificado contasse para a pensão.
Se não pagaste estas contribuições, não tens direito a este acréscimo, mesmo que tenhas cumprido serviço militar nessas condições. Há outras prestações para antigos combatentes, como o Suplemento Especial de Pensão, com regras próprias.
Qual o valor do Acréscimo Vitalício de Pensão em 2026?
O valor depende das contribuições que pagaste à Segurança Social pelo tempo bonificado e da tua idade em janeiro de 2004 ou na data em que começaste a receber a pensão, se tiver sido mais tarde. Por isso, não há um valor igual para todos.
Fórmula de cálculo
A Segurança Social calcula o valor com esta fórmula:
Acréscimo Vitalício de Pensão = coeficiente atuarial (depende da idade do beneficiário em janeiro de 2004 ou à data do início da pensão, se posterior) × contribuições pagas × fator de revalorização do ano do pagamento.
O fator de revalorização serve para atualizar as remunerações anuais usadas no cálculo das pensões e é publicado todos os anos por portaria.
Limites mínimo e máximo em 2026
O valor anual do acréscimo tem como limites os valores mínimo e máximo do Suplemento Especial de Pensão. Esses valores servem apenas de referência para os limites do acréscimo: receber o acréscimo não é receber o suplemento, que não acumula com ele. Em 2026, o acréscimo:
- não pode ser inferior a 103,00 € por ano (limite mínimo);
- não pode ser superior a 205,98 € por ano (limite máximo).
Estes limites subiram em 2026 porque o Orçamento do Estado para 2026 aumentou os valores do Suplemento Especial de Pensão. Em 2026 e 2027, esse suplemento não é atualizado pelo indexante dos apoios sociais (IAS), e o aumento é aplicado em duas metades: 50 % em 2026 e os restantes 50 % em 2027. Assim, os limites de 2027 podem voltar a mudar.
💰 Recebes pensão de velhice ou de invalidez? Faz uma simulação gratuita e descobre outros apoios que podem estar disponíveis para ti 🔍✨
Simular apoios grátisCoeficiente atuarial por idade
O coeficiente atuarial é o número pelo qual se multiplicam as contribuições pagas. Quanto mais velho fores em janeiro de 2004 (ou no início da pensão, se for depois), maior é o coeficiente. A tabela mostra os coeficientes indicados pela Segurança Social, por idade:
| Idade | Coeficiente atuarial | Idade | Coeficiente atuarial |
| 45 | 0,003 225 | 63 | 0,004 911 |
| 46 | 0,003 281 | 64 | 0,005 075 |
| 47 | 0,003 340 | 65 | 0,005 251 |
| 48 | 0,003 402 | 66 | 0,005 442 |
| 49 | 0,003 468 | 67 | 0,005 649 |
| 50 | 0,003 537 | 68 | 0,005 874 |
| 51 | 0,003 609 | 69 | 0,006 117 |
| 52 | 0,003 685 | 70 | 0,006 381 |
| 53 | 0,003 766 | 71 | 0,006 669 |
| 54 | 0,003 851 | 72 | 0,006 983 |
| 55 | 0,003 941 | 73 | 0,007 327 |
| 56 | 0,004 038 | 74 | 0,007 703 |
| 57 | 0,004 139 | 75 | 0,008 115 |
| 58 | 0,004 248 | 76 | 0,008 567 |
| 59 | 0,004 363 | 77 | 0,009 066 |
| 60 | 0,004 486 | 78 | 0,009 615 |
| 61 | 0,004 618 | 79 | 0,010 217 |
| 62 | 0,004 760 | 80 | 0,010 875 |
A tabela não dá o valor final: falta multiplicar pelas tuas contribuições e pelo fator de revalorização do ano. E, seja qual for o resultado, o valor anual fica sempre entre o mínimo e o máximo do ano.
Quando é pago o acréscimo e até quando se recebe?
O acréscimo é pago uma vez por ano, em outubro, e é vitalício: recebes enquanto viveres e enquanto tiveres direito à Pensão de Invalidez ou de Velhice. O direito termina, por isso, quando deixares de ter direito à pensão.
Em cada pagamento recebes, de uma só vez, o valor anual a que tens direito, juntamente com a pensão.
Se o antigo combatente morrer, o acréscimo não passa para a viúva ou o viúvo. O cônjuge sobrevivo pode ter direito a outras prestações, como a pensão de sobrevivência, que se pedem à parte.
Atenção
Enquanto recebes o acréscimo, a Segurança Social pede-te que mantenhas a tua morada atualizada.
Como pedir o Acréscimo Vitalício de Pensão?
O pedido faz-se com o formulário RP 5079, o Requerimento de Complemento Especial/Acréscimo Vitalício de Pensão/Suplemento Especial de Pensão (antigos combatentes). É o mesmo impresso para as três prestações dos antigos combatentes.
Onde pedir
Podes entregar o pedido:
- em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social (se preferires, podes fazer antes uma marcação na Segurança Social);
- por correio, para o Centro Distrital da zona onde moras.
Para enviar os documentos, podes também usar o e-mail, para o endereço CNP-Antigoscombatentes@seg-social.pt, ou o balcão e-Clic, em Criar Pedido, escolhendo o evento de vida Reforma, o assunto Benefícios Antigos Combatentes e o motivo Apresentar um pedido.
Formulário e documentos
O formulário RP 5079 está no Portal da Segurança Social, no menu Trabalho, em Reforma e invalidez, na página da Pensão de Velhice ou da Pensão de Invalidez, em Documentação de apoio, Formulários. O guia prático da Segurança Social sobre o acréscimo resume o pedido. Junta ao formulário:
- um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, certidão de nascimento, passaporte ou autorização de residência);
- um comprovativo do IBAN em que sejas titular da conta, se quiseres receber por transferência bancária;
- a certificação do tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo, comunicada pelo Ministério da Defesa Nacional.
Quanto tempo demora a resposta
Segundo a Segurança Social, a resposta chega em média, em 60 dias.
Antes de entregares o pedido
Confirma primeiro que o Ministério da Defesa Nacional já certificou o teu tempo de serviço militar bonificado: essa certificação é uma das condições para teres direito ao acréscimo.
O acréscimo vitalício pode acumular com outros apoios?
Sim, com as pensões: o acréscimo vitalício acumula com a Pensão de Velhice e com a Pensão de Invalidez, porque é pago a quem já recebe uma delas. Também acumula com os benefícios adicionais de saúde para antigos combatentes.
Não acumula com duas prestações dirigidas aos mesmos antigos combatentes:
- o Complemento Especial de Pensão dos antigos combatentes;
- o Suplemento Especial de Pensão.
Se puderes ter direito a mais do que uma destas prestações, pede à Segurança Social que confirme qual se aplica ao teu caso antes de decidir. Se tiveres pouco rendimento, vê também o Complemento Solidário para Idosos, que tem regras próprias.
