PPR: o que é e o que muda em 2024

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O que é um PPR?

Um Plano Poupança Reforma é uma ferramenta financeira projetada para aumentar os seus fundos a longo prazo, oferecendo condições mais atrativas do que outros produtos de poupança disponíveis. Ao investir em um PPR, contribui essencialmente para uma reserva destinada à reforma, aproveitando vários benefícios fiscais.

É importante não limitar a visão de um PPR apenas como uma poupança para a reforma. Também pode ser utilizado como uma forma de economia a médio prazo. Além de oferecer taxas de juros mais atrativas do que um simples depósito a prazo, o dinheiro investido pode ser resgatado conforme necessário, seguindo as condições estabelecidas no contrato.

Existem diferentes tipos de PPR disponíveis no mercado. É crucial compreender qual é a solução mais adequada às necessidades e circunstâncias específicas.

O que muda em 2024?

Até ao final de 2024, as famílias têm a opção de realizar resgates parciais ou totais de planos de poupança, seja para a reforma ou educação, sem enfrentar penalizações ou limites de montante específicos. Esses resgates podem ser direcionados para o pagamento de prestações de contratos de crédito ou entregas a cooperativas de habitação, oferecendo flexibilidade aos investidores.

Para a amortização antecipada de crédito à habitação, tanto total quanto parcial, há um limite anual estabelecido, que agora é de 24 IAS em 2024 – 12.222,24 euros. Esse limite foi aumentado relativamente ao ano anterior, que era de 12 IAS.

Além disso, as famílias têm a liberdade de resgatar planos de poupança para qualquer finalidade, mas nesse caso, há um limite mensal de 1 IAS, que em 2024 é de 509,26 euros.

Que tipos de Plano Poupança Reforma existem?

Existem dois tipos distintos de Planos Poupança Reforma: os fundos e os seguros. Ambas as opções partilham o processo de realizar contribuições para uma entidade responsável pela gestão, que pode ser uma sociedade gestora de fundos de pensões ou uma seguradora.

O que são fundos PPR?

Os fundos PPR são essencialmente fundos de investimento de pensões, nos quais o capital investido é representado por unidades de participação, cada uma com um valor diário determinado. A gestão desses fundos é responsabilidade de sociedades gestoras de ativos, as quais seguem uma política de investimento específica. Assim como em outros produtos financeiros, os fundos PPR estão sujeitos a variações de mercado, o que implica a possibilidade de perdas e ganhos.

É importante destacar que não há garantia do capital investido nos fundos PPR, o que significa que existe o risco de perder a quantia economizada ou investida. No entanto, a atratividade desses fundos muitas vezes reside na expectativa de uma rentabilidade mais elevada em comparação com os seguros, embora esta rentabilidade esteja sujeita às flutuações do mercado.

O que são seguros PPR?

A maioria dos portugueses opta por possuir Planos Poupança Reforma PPR na forma de seguro, principalmente devido à garantia de capital que esse formato oferece. No entanto, geralmente, os seguros PPR tendem a ser menos rentáveis em comparação com os fundos PPR.

Os seguros PPR funcionam basicamente como produtos nos quais o capital é alocado a um fundo autónomo, proporcionando um rendimento mínimo com riscos relativamente baixos. Isso implica que há uma garantia de capital, e os investidores não arriscam perder tanto o montante inicialmente investido quanto os juros acumulados.

Alguns fundos de investimento oferecem garantia de capital, enquanto alguns seguros PPR, como os seguros unit linked, podem ser divididos em fundos que não garantem o capital investido. Portanto, é aconselhável sempre confirmar as características do produto antes de tomar uma decisão de investimento.

Quais são os benefícios fiscais de um Plano Poupança Reforma?

Um dos principais benefícios dos Planos de Poupança Reforma está nas deduções fiscais oferecidas pelo IRS, as quais variam conforme a idade do contribuinte:

• Para contribuintes com menos de 35 anos que investem 2000 euros, o reembolso máximo através do IRS é de 400 euros;
• Contribuintes entre os 35 e os 50 anos, ao investirem 1750 euros, podem reaver até 350 euros através do IRS;
• Aqueles com mais de 50 anos que aplicam 1500 euros podem beneficiar de um reembolso máximo de 300 euros no IRS.

Como resgatar o PPR sem ser penalizado?

O resgate antecipado de um Plano de Poupança Reforma pode ser realizado a qualquer momento, mas em alguns casos, podem ocorrer penalizações. Para efetuar um resgate antecipado sem penalizações, é necessário enquadrar-se em algumas situações específicas:

• Ter mais de 60 anos ou, no caso de um PPR ser um bem comum, o cônjuge ter mais de 60 anos;
• Alcançar a reforma por velhice, seja o subscritor ou o cônjuge, no caso de o PPR ser um bem comum;
• Encontrar-se em situação de desemprego de longa duração, ou se algum membro do agregado familiar estiver nessa condição;
• Estar incapacitado permanentemente para o trabalho, ou se qualquer membro do agregado familiar ficar incapacitado para trabalhar, independentemente da causa;
• Enfrentar uma doença grave, seja do subscritor do PPR ou de outro membro do agregado familiar;
• No caso de falecimento do subscritor, ou do cônjuge, se o PPR for um bem comum. Nessas situações, o valor do plano é entregue aos herdeiros ou, conforme estipulado, ao beneficiário;
• Utilizar o valor para pagar prestações de contrato de crédito garantidos por hipoteca sobre um imóvel destinado à habitação própria e permanente do subscritor da PPR. É importante observar que essa opção é permitida apenas para o pagamento das prestações de crédito, e haverá penalizações se o objetivo for amortizar o crédito habitação;