Renovação da carta de condução: quando renovar e quanto custa

Para quem vive em Portugal, a renovação da carta de condução é obrigatória em certas idades, e o calendário depende da categoria e da data em que tiraste a carta. Podes fazer o pedido online, no IMT Online do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), com uma taxa mais baixa, ou presencialmente. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quando tens de renovar, que documentos e atestados são precisos, quanto pagas e o que fazer se a carta já caducou.

Renovação da carta de condução

A carta de condução tem um prazo de validade e tens de a revalidar antes de ele terminar. Esse prazo varia com a tua idade, com o tipo de carta e com a data em que a obtiveste. Na prática, a carta vale até ao último dia antes de fazeres a idade de revalidação: se vais fazer 50 anos, tens de a renovar enquanto ainda tens 49, porque no próprio dia em que fazes 50 anos ela perde a validade.

O prazo para tratar da revalidação começa 6 meses antes do fim da validade, por isso não precisas de esperar pela última semana. A validade também não depende dos pontos da carta de condução: mesmo sem perderes nenhum, a carta caduca se não a revalidares a tempo.

Quando devo renovar a carta de condução?

Depende do grupo da tua carta e da data em que a tiraste: as cartas do Grupo 2 renovam-se com mais frequência do que as do Grupo 1, e a partir dos 70 anos (68 no Grupo 2 das cartas tiradas até 1 de janeiro de 2013) a renovação passa a ser de 2 em 2 anos. O Grupo 1 junta as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, além dos ciclomotores e tratores agrícolas.

O Grupo 2 abrange as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, ou seja, as da carta de pesados. Entram também as categorias B e BE quando são usadas para conduzir ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Carta obtida até 1 de janeiro de 2013

No Grupo 1, renovas antes de fazer estas idades:

• 50 anos
• 60 anos
• 65 anos
• 70 anos (a partir desta idade, a renovação passa a ser de 2 em 2 anos)

No Grupo 2, renovas antes de fazer estas idades:

• 40 anos
• 45 anos
• 50 anos
• 55 anos
• 60 anos
• 65 anos
• 68 anos (a partir desta idade, a renovação passa a ser de 2 em 2 anos)

Carta obtida entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016

No Grupo 1:

• A primeira renovação é na data indicada na carta de condução.
• Depois, renovas de 15 em 15 anos até aos 60 anos.
• A seguir, renovas aos 60, aos 65 e aos 70 anos.
• A partir dos 70 anos, a renovação é de 2 em 2 anos.

No Grupo 2:

• A primeira renovação é na data indicada na carta de condução.
• Depois, renovas de 5 em 5 anos até aos 70 anos.
• A partir dos 70 anos, a renovação é de 2 em 2 anos.

Carta obtida a partir de 30 de julho de 2016

No Grupo 1, renovas:

• De 15 em 15 anos até aos 60 anos.
• Aos 60 anos.
• Aos 65 anos.
• Aos 70 anos (a partir desta idade, a renovação passa a ser de 2 em 2 anos).

Exceção: se tiraste a carta depois dos 58 anos, a primeira revalidação só acontece aos 65 anos.

No Grupo 2, renovas:

• De 5 em 5 anos até aos 70 anos.
• A partir dos 70 anos, de 2 em 2 anos.

O que é necessário para renovar a carta de condução?

Podes renovar a carta online ou presencialmente. Online pagas menos e evitas deslocações. Num balcão, tens o apoio de um funcionário, mas pagas a taxa completa.

Revalidar a carta de condução online, passo a passo

O pedido faz-se no IMT Online, em quatro passos:

1. Entra no IMT Online e acede à tua área pessoal com a Chave Móvel Digital, com as credenciais do Portal das Finanças ou com um leitor de cartões.
2. Escolhe a opção «Condutores» e, a seguir, «Carta de Condução».
3. Seleciona «Pedido de Carta de Condução» e autoriza a utilização dos dados do teu Cartão de Cidadão.
4. Ao finalizares o pedido, é gerada uma referência multibanco que só fica disponível para pagamento após 24 horas. Deves pagá-la no prazo de 10 dias seguidos, senão o pedido é cancelado automaticamente.

Se a tua idade ou a tua categoria exigem atestado médico, o pedido online só avança se o atestado já estiver emitido. Por isso, convém tratar da consulta antes de começares o pedido.

Renovação presencial

Se preferires tratar do pedido num balcão, podes renovar a carta de condução nestes locais:

• Balcões regionais e distritais do IMT.
• Lojas do Cidadão do Saldanha (Lisboa) e de Santarém.
• Qualquer Espaço Cidadão.

Leva contigo estes documentos:

• Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação com residência habitual em Portugal).
• Número de contribuinte (NIF).
• A carta de condução que vais substituir.

Se perdeste a carta e o Cartão de Cidadão ao mesmo tempo, o Balcão Perdi a Carteira ajuda-te a pedir as segundas vias dos documentos.

Preciso de apresentar algum atestado médico para renovar a carta?

Depende do grupo da tua carta, da tua idade e das restrições que ela tem. Quando o atestado é exigido, o médico envia o atestado médico por via eletrónica ao IMT, por isso não o tens de entregar em papel. O atestado médico é válido por seis meses a contar da data de emissão.

Já o certificado de aptidão psicológica (CAP), quando é pedido, apresenta-se no momento do pedido de renovação.

Grupo 1

Nas categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE, ciclomotores e tratores agrícolas, precisas de atestado médico:

• Se tens 60 anos ou mais.

Se a carta tiver uma restrição que imponha avaliação médica (ou psicológica) mais cedo, o atestado (ou o certificado) também é exigido, conforme indicado na própria carta.

Grupo 2

Nas categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, e nas categorias B e BE usadas para ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, transporte escolar, transporte coletivo de crianças e ligeiros de passageiros de aluguer:

• Atestado médico: necessário em qualquer revalidação.
• Certificado de aptidão psicológica: só é exigido na revalidação aos 50 anos (ou a partir dessa idade).

Quanto custa renovar a carta de condução?

Renovar a carta custa 30 €, ou 15 € a partir dos 70 anos, e no IMT Online tens um desconto de 10 % sobre esses valores. Na prática:

• Renovação online (IMT Online): 27 € até aos 69 anos e 13,50 € a partir dos 70 anos.
• Renovação presencial: 30 € até aos 69 anos e 15 € a partir dos 70 anos.

Não confundas esta taxa com o IMT que se paga na compra de casa: esse é um imposto, e aqui IMT é o instituto que trata das cartas de condução.

A minha carta de condução caducou, o que fazer?

Se deixaste passar o prazo, o que tens de fazer depende de há quanto tempo a carta caducou:

• Entre 2 e 5 anos depois do fim da validade: tens de fazer um exame de condução (prova prática).
• Entre 5 e 10 anos depois: tens de fazer formação adicional e exame de condução (prova prática).
• Mais de 10 anos depois: tens de tirar uma nova carta de condução, o que implica voltar às aulas teóricas e práticas e fazer os exames.

Enquanto a carta não estiver revalidada, não deves conduzir. Quem conduzir com a carta caducada é sancionado com coima de 120 € a 600 €. Se a carta caducou há pouco tempo, trata da revalidação quanto antes para evitares passar para um escalão mais exigente.

Se o problema não é a validade, mas uma carta perdida ou roubada, o que precisas é de uma segunda via da carta de condução, que também se pode pedir online.