O registo automóvel identifica o proprietário e a matrícula do veículo, sendo obrigatório em qualquer compra e venda. Neste artigo, explicamos do que se trata este registo, qual o seu custo e como fazer o mesmo.
Índice
O que é o Registo Automóvel?
O registo de propriedade automóvel é um documento que permite identificar o titular e a matrícula de um veículo. Este registo é obrigatório em qualquer transação de compra e venda e deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias após a atribuição da matrícula ao veículo ou após a sua venda. Além disso, o registo é exigido em várias outras situações, como a atualização de dados pessoais (nome ou morada) do proprietário, em casos de financiamento automóvel, quando ocorre a cessação da propriedade ou para a solicitação de uma segunda via do Documento Único Automóvel. Este registo é essencial para comprovar a posse do veículo e esclarecer a sua situação jurídica. Caso não se proceda ao registo, o vendedor mantém-se como proprietário legal e pode até requerer a apreensão do veículo.
Quanto custa o registo automóvel?
O custo do registo automóvel varia dependendo de como é realizado:
- Presencialmente: 65 euros;
- Online: 55,30 euros.
Caso o registo seja efetuado após o prazo legal de 60 dias, será aplicada uma coima de 65 euros, totalizando um valor de 120,30 euros.
Quais são os veículos que necessitam de registo automóvel?
O registo automóvel é aplicável aos seguintes tipos de veículos:
- Automóveis;
- Motociclos;
- Ciclomotores;
- Triciclos;
- Quadriciclos;
- Reboques (a partir de 19 de março de 2007)
Como posso fazer o registo de propriedade automóvel?
O registo de propriedade automóvel pode ser feito de duas maneiras: presencialmente ou online. Contudo, se optar por fazer online saiba que beneficia de 15% de desconto relativamente ao valor cobrado presencialmente.
Registo de propriedade automóvel online:
O registo de propriedade automóvel deve ser feito no Portal Automóvel Online, e precisa dos seguintes e deve seguir os seguintes passos:
Estes são os passos a dar para pedir o registo automóvel online:
- Aceder à plataforma Automóvel Online
Inicie sessão utilizando o seu Certificado Digital na plataforma automóvel online - Selecionar a opção “Compra e venda”
No menu principal, clique em “Compra e venda” e depois, novamente, na mesma opção. - Preencher o formulário eletrónico
Insira as informações sobre o veículo: matrícula, marca, número do quadro, data de venda e o contrato verbal de compra e venda. - Informações do comprador
Complete os dados obrigatórios relativos ao comprador. - Inserir os dados do vendedor
Preencha as informações necessárias sobre o vendedor. - Adicionar utilizador diferente (se necessário)
Se o comprador quiser incluir um utilizador diferente, desmarque a opção “O atual utilizador mantém-se” e insira os dados do novo utilizador. - Seleção da opção de aprovação
Escolha “Com aprovação pelo sujeito passivo”, permitindo que o vendedor receba um e-mail para confirmar os dados fornecidos. - Indicar a qualidade do registo
Selecione a opção “Cidadão”. - Confirmar os dados do registo
Verifique todos os dados e confirme a veracidade das informações. - Receção de confirmação pelo comprador
O comprador receberá um e-mail confirmando que o pedido foi recebido. - Pagamento do registo
Após a aprovação do vendedor, o comprador receberá um e-mail com as instruções para o pagamento. O pagamento deve ser efetuado em até 5 dias úteis, via homebanking ou Multibanco. Caso contrário, o pedido será cancela - Conclusão do registo
Após o pagamento, o registo será analisado e concluído em até 2 dias úteis. - Notificação de registo concluído
O comprador será notificado por e-mail e SMS sobre a finalização do registo. - Consulta do estado do pedido
Se não receber a notificação, o comprador pode verificar o estado do pedido na plataforma, na área “Consulta de pedidos”.
Registo de propriedade automóvel presencial
Para fazer este registo presencialmente, é necessário preencher e imprimir o Requerimento de Registo Automóvel, onde deverão constar os dados do veículo, do comprador e do vendedor.
Juntamente com o requerimento, devem ser anexados os seguintes documentos:
- Documento Único Automóvel (DUA): este documento identifica o veículo e inclui informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, além dos dados pessoais do proprietário, como nome e morada. Caso existam encargos associados ao veículo, estes também estarão mencionados no DUA.
- Declaração de compra e venda: documento que formaliza a transação entre o comprador e o vendedor.
- Documentos de identificação: cópias dos documentos de identificação tanto do comprador quanto do vendedor.
