A certidão de óbito é o documento oficial que prova a morte de uma pessoa e é pedida em vários trâmites administrativos que se seguem ao falecimento, como a herança, o seguro de vida ou as prestações da Segurança Social. Pedida online custa 10 € e, desde 1 de setembro de 2023, deixou de ter prazo de validade. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem a pode pedir, como a pedir online ou em papel, como a consultar com o código de acesso e quanto custa.
Índice
A certidão de óbito é o documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. É emitida a partir do registo do óbito e é essencial para tratar de várias formalidades legais e administrativas depois da morte.
Quando alguém morre em território nacional, o óbito tem de ser registado numa Conservatória do Registo Civil nos prazos previstos na lei. Se a morte acontecer no estrangeiro, o óbito é registado pelas autoridades competentes do país onde aconteceu.
O documento indica a data, a hora e o local do falecimento e os dados de identificação da pessoa. Para ser emitido, a morte tem de estar comprovada, normalmente através de um certificado médico ou de um auto de verificação das autoridades competentes.
Não confundas os dois documentos: o certificado de óbito é passado pelo médico que verificou o falecimento, enquanto a certidão de óbito é emitida pelo registo civil, já com o óbito registado. É esta segunda que te pedem nos processos que se seguem.
A certidão de óbito é pedida, por exemplo, nestas situações:
A certidão de óbito pode ser pedida por qualquer pessoa, sem ter de ser familiar da pessoa falecida. Na prática, o pedido costuma ser feito pela agência funerária que trata do funeral ou pelo familiar mais próximo, que é muitas vezes quem fica com os trâmites depois do óbito.
Pedir a certidão não te dá, por si só, nenhum direito sobre os bens da pessoa falecida: quem são os herdeiros define-se depois, na habilitação de herdeiros.
O pedido online começa na página da certidão de óbito do portal de registos da Justiça. Tratas de tudo pela internet, em poucos passos:
Quando a certidão estiver disponível, recebes um aviso por e-mail ou, sempre que possível, por SMS. O pedido dá-te um código de acesso: é esse código que entregas a quem te pede a certidão.
Para consultar a certidão de óbito online, entra na área de consulta de certidões do mesmo portal e introduz o código de acesso que recebeste. Qualquer pessoa que tenha o código pode ver a certidão, por isso não precisas de imprimir nem de entregar papel.
Em papel, podes pedi-la presencialmente numa Conservatória do Registo Civil ou por correio a qualquer Conservatória.
Ao balcão, diz logo para que vais usar a certidão: se for só para a Segurança Social ou para o abono de família, o preço em papel é mais baixo, mas o documento fica limitado a esse fim.
Não. A certidão de óbito não tem prazo de validade, seja pedida online ou em papel:
Na versão online, esta regra é própria do óbito: outras certidões do registo civil, como a certidão de nascimento, têm um código online com prazo limitado de seis meses.
Em regra, não tens de apresentar documentos para pedir a certidão de óbito. Basta indicares alguns dados da pessoa falecida:
Se a certidão for para usar noutro país, pode ser preciso tratar também da tradução de documentos numa versão certificada.
O preço depende do formato e, em papel, da finalidade para que a pedes. O registo do óbito em si é gratuito. Para a certidão, os valores são estes:
A certidão de 10 € em papel indica a finalidade para que foi pedida e só serve para ela. Se precisares do documento para a herança ou para o seguro, tens de pedir a certidão de 20 €, que não fica limitada a um fim.
Pedida em papel apenas para a Segurança Social ou para o abono de família, custa 10 €, em vez de 20 €. Fica, porém, limitada a esse uso: se precisares do documento para a herança ou para o seguro, tens de pedir a certidão de 20 €, que não fica limitada a um fim.
Não. A certidão de óbito indica a identificação da pessoa, a data, a hora e o local da morte. A causa da morte consta do certificado médico de óbito, que é outro documento.
O certificado de óbito é o documento passado pelo médico que verificou a morte. A certidão é emitida mais tarde pelo registo civil, depois de o óbito ficar registado, e é o documento oficial que comprova a morte nos trâmites seguintes.
Podes enviar o pedido por correio para qualquer Conservatória do Registo Civil, sem teres de ir a um balcão. Se a morte aconteceu há mais de 30 anos, contacta primeiro a Conservatória para saberes se o registo já passou para o arquivo distrital.
Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.
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