Como solicitar a certidão de óbito online?

13 Novembro 2024 por Catarina - 5 minutos de leitura

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Pessoa a carimbar documento
A perda de um ente querido, seja um familiar ou amigo, traz consigo uma série de burocracias que, embora indesejadas, exigem a nossa atenção. A certidão de óbito é uma dessas formalidades. Neste artigo, explicamos o que é este documento, como pode ser solicitado e se envolve custos.

O que é a certidão de óbito?

A Certidão de Óbito, é um documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. Este registo é fundamental para diversas formalidades legais e administrativas após o óbito. No caso de cidadãos portugueses que faleceram em território nacional, o registo do óbito deve ser realizado no prazo máximo de 48 horas após o falecimento ou, caso o corpo seja encontrado posteriormente, a partir desse momento. Para cidadãos portugueses que faleceram no estrangeiro, o procedimento é semelhante, devendo o óbito ser registado nas autoridades competentes no país em questão.
Este documento contém informações detalhadas sobre a data, hora e local do falecimento, bem como dados sobre a identidade do falecido, e a sua causa, sempre que possível. Para ser emitido, é necessário que haja a comprovação do óbito, geralmente por meio de um certificado médico ou um auto de verificação das autoridades competentes.

Importa destacar que a certidão de óbito difere do certificado de óbito. O certificado é o documento emitido pelo médico que constatou o falecimento.

Em que situações é pedida?

Este documento é essencial em diversas situações, como:

  • Pensão por morte: para que os familiares do falecido, como o cônjuge ou filhos, possam solicitar benefícios sociais.
  • Casamento: para que o cônjuge sobrevivente possa contrair novas núpcias, sendo necessário apresentar a Certidão de Óbito para formalizar o divórcio ou o novo casamento.
  • Processos de herança e testamento: para iniciar os procedimentos legais relacionados à partilha de bens do falecido.
  • Seguro de vida: para acionar a apólice de seguro de vida, caso o falecido tivesse esse tipo de contrato.

Quem pode solicitar?

A certidão de óbito pode ser solicitada por qualquer pessoa interessada, não havendo restrições quanto a quem pode fazer o pedido. No entanto, na prática, é comum que o requerimento seja feito pela agência funerária contratada para tratar do funeral, ou pelo familiar mais próximo do falecido, que costuma ser o responsável pelos trâmites legais após o óbito.

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Como pedir a certidão de óbito online?

Para solicitar a Certidão de Óbito online, basta seguir alguns passos simples através da plataforma Civil Online. O processo é feito diretamente pela internet, e envolve as seguintes etapas:

  1. Aceder à plataforma Civil Online: dirija-se à página específica para pedidos de certidões.
  2. Autenticação: é necessário autenticar-se na plataforma. Pode fazer isso utilizando:
    • Certificado Digital do Cartão de Cidadão;
    • Cédula profissional (para advogados, notários ou solicitadores);
    • Ou, caso prefira, pode fazer o pedido sem autenticação, preenchendo os dados solicitados.
  3. Preenchimento do formulário: complete o formulário com as suas informações pessoais e dados necessários.
  4. Escolher o tipo de certidão: no formulário, selecione a opção correspondente a “Óbito”.
  5. Pagamento: efetue o pagamento da taxa através de multibanco ou cartão de crédito.

Após a confirmação do pedido e do pagamento, receberá um e-mail e uma SMS com um código de acesso assim que a certidão estiver disponível. A certidão poderá ser consultada por qualquer pessoa que tenha o código, e ficará acessível por 6 meses. Para consultar a certidão de óbito, basta aceder à página da Civil Online e inserir o código de acesso que recebeu.

 Pode pedir a certidão de óbito em papel presencialmente numa Conservatória do Registo Civil, Loja do Cidadão, Espaço Registos do IRN ou Consulado Português, ou ainda por correio para qualquer Conservatória. Se o falecimento ocorreu há mais de 30 anos, contacte a Conservatória para verificar se o registo foi transferido para o arquivo distrital. Se sim, o pedido deve ser feito diretamente ao arquivo.

Quais são os documentos necessários?

Em princípio, não é necessário apresentar nenhum documento para pedir a certidão, salvo se for necessário comprovar que está isento do pagamento da certidão. Caso contrário, basta fornecer alguns dados do falecido, como o nome completo, número de identificação civil, data de nascimento, naturalidade, bem como a data e local do óbito.

Quanto custa uma certidão de óbito?

A declaração de óbito é gratuita. No entanto, para solicitar a certidão de óbito, os custos são os seguintes:

  • 10€: certidão de óbito em papel para fins relacionados com a Segurança Social ou abono de família.
  • 20€: certidão de óbito em papel para outros fins.
  • 10€: certidão de óbito online.

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