💶 O salário mínimo nacional em 2026 vai ser mesmo 920 euros?
Sim. O Governo aprovou em Conselho de Ministros o valor de 920€ brutos mensais, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2026.
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As tuas ajudas começam hoje com uma decisão que vai ter impacto direto na vida de centenas de milhares de trabalhadores em Portugal. O Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo valor do salário mínimo nacional para 2026, que passa a ser de 920 euros brutos mensais, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026. Este aumento representa mais um passo na estratégia de valorização dos rendimentos do trabalho, num contexto em que o custo de vida continua elevado e em que muitas famílias dependem do salário mínimo para garantir despesas essenciais como habitação, alimentação e transportes. Mas afinal, o que muda na prática com este novo valor? Quem beneficia? E que outros apoios podem ser afetados?
Índice
Novo salário mínimo nacional em 2026: o que foi aprovado
O Conselho de Ministros aprovou oficialmente a subida do salário mínimo nacional de 870€ (valor em vigor em 2025) para 920€ em 2026, o que corresponde a um aumento de 50 euros mensais, ou cerca de 5,7%.
Este valor aplica-se a trabalhadores por conta de outrem, em regime de tempo completo, abrangendo o setor privado e o setor público empresarial. O novo salário mínimo entra em vigor automaticamente no início de 2026, não sendo necessária qualquer alteração contratual para quem já aufere o valor mínimo legal.
O aumento resulta de um acordo de rendimentos de médio prazo, celebrado entre o Governo, parceiros sociais e confederações patronais, que define uma trajetória progressiva de crescimento do salário mínimo até 2028.
O salário mínimo nacional é definido em valor bruto mensal, mas em Portugal é normalmente pago 14 vezes por ano (12 meses + subsídio de férias + subsídio de Natal). Isso significa que o valor anual total recebido é superior ao simples cálculo mensal.
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Evolução do salário mínimo: uma subida faseada até 2028
A atualização para 920€ em 2026 não surge de forma isolada. Faz parte de um plano plurianual que prevê aumentos sucessivos do salário mínimo nacional, desde que as condições económicas o permitam.
De acordo com o acordo em vigor, a evolução prevista é a seguinte:
- 2025: 870€
- 2026: 920€
- 2027: 970€
- 2028: 1.020€
O objetivo declarado do Governo é aproximar progressivamente o salário mínimo do salário médio, reforçando o poder de compra e combatendo situações de pobreza laboral.
Portugal tem vindo a registar uma subida consistente do salário mínimo na última década. Ainda assim, uma parte significativa dos trabalhadores continua a receber este valor, o que torna cada atualização particularmente relevante do ponto de vista social.
Quem beneficia diretamente do novo salário mínimo
O aumento do salário mínimo nacional em 2026 beneficia diretamente:
- Trabalhadores que recebem exatamente o salário mínimo
- Trabalhadores com salários indexados ao mínimo legal
- Novos contratos celebrados a partir de 2026
Além do impacto direto, existem também efeitos indiretos, sobretudo em setores onde os salários mais baixos são ajustados para manter diferenciações internas.
Um trabalhador que em 2025 recebe 870€ passará a receber 920€ em 2026.
Num ano completo (14 meses), isso representa um aumento bruto anual de 700 euros.
Num ano completo (14 meses), isso representa um aumento bruto anual de 700 euros.
Impacto em prestações sociais e apoios do Estado
O salário mínimo nacional não influencia apenas o rendimento do trabalho. Muitos apoios sociais e prestações do Estado usam este valor como referência, direta ou indireta.
Entre os apoios que podem ser afetados estão:
- Subsídio social de desemprego
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Limites de acesso a apoios à habitação
- Bolsas e apoios dependentes do rendimento do agregado
Uma subida do salário mínimo pode significar mais rendimento, mas também alterações na elegibilidade para determinados apoios.
[attention]Em alguns casos, o aumento do salário pode levar à perda parcial ou total de um apoio social, sobretudo quando os limites de rendimento são ultrapassados por poucos euros. É essencial fazer simulações antes de assumir que a subida é sempre vantajosa em termos líquidos.[/attention]
Diferenças regionais: salário mínimo nacional vs regional
O salário mínimo nacional aplica-se a todo o território continental. No entanto, existem regiões autónomas que podem fixar valores superiores, como é o caso da Região Autónoma da Madeira.
Nestes casos, o salário mínimo regional funciona como um reforço do valor nacional, garantindo um rendimento mais elevado para os trabalhadores dessa região.
Se trabalhas numa região autónoma, confirma sempre qual é o salário mínimo aplicável à tua situação específica, pois o valor nacional pode não ser o único critério.
O que devem fazer os trabalhadores e empregadores
Para os trabalhadores, a atualização do salário mínimo é automática. Para os empregadores, é obrigatória. A não aplicação do novo valor a partir de janeiro de 2026 pode constituir infração laboral, sujeita a coimas.
Ainda assim, é recomendável que os trabalhadores:
- Confirmem o valor no recibo de vencimento
- Verifiquem descontos e retenções
- Avaliem o impacto em apoios sociais
