Cabaz alimentar e apoio alimentar em 2026: quem tem direito e como pedir

O apoio alimentar a famílias em carência económica está a passar do cabaz físico para o Cartão Social eletrónico, um cartão carregado todos os meses com 50,95 € para o responsável pelo agregado e 35,67 € por cada restante membro, para comprar alimentos. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que é este apoio em 2026, quanto vale, quem pode beneficiar, como funciona o acesso e a quem recorrer se a situação for urgente.

O que é o Cartão Social eletrónico?

O Cartão Social eletrónico é um apoio que está a substituir progressivamente o cabaz alimentar físico. Em vez de receber um cabaz igual para todos, a pessoa passa a ter um valor mensal carregado num cartão, que utiliza para comprar bens alimentares e de primeira necessidade nas lojas aderentes.

Este apoio é cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e pelo Estado português, no âmbito do programa PESSOAS 2030. As regras constam de uma portaria de 2022, a gestão cabe ao Instituto da Segurança Social e o montante foi fixado por despacho em 2024. O cartão começou a ser distribuído de forma gradual em 2025 e o Governo autorizou despesa com o programa até 2029.

Quanto vale o apoio em 2026?

Em 2026, o cartão carrega 50,95 € por mês para o responsável pelo agregado e 35,67 € por cada um dos restantes membros.

O total depende da composição do agregado familiar: o responsável recebe o valor base e cada um dos restantes membros recebe 70% desse valor. Por isso, as famílias maiores recebem um apoio total mais elevado.

Os valores foram fixados em 2024 por despacho e, até à data de atualização deste artigo, não encontrámos nenhum despacho posterior que os altere. A tabela seguinte mostra o apoio mensal para alguns agregados:

Num agregado de quatro pessoas, a conta é 50,95 € do responsável mais três vezes 35,67 €. Como o valor pode ser atualizado por despacho, convém confirmar o montante em vigor junto da entidade que acompanha o teu agregado.

Quem tem direito ao apoio alimentar?

O critério central é a situação de carência económica da pessoa ou da família. No entanto, não existe um limite de rendimento próprio e publicado deste programa. Aplica-se o conceito de carência económica usado, em cada momento, no âmbito da ação social da Segurança Social, avaliado caso a caso. Estão também abrangidas situações de especial vulnerabilidade, como as pessoas em situação de sem-abrigo.

A verificação é feita através do cruzamento de dados entre os sistemas da Segurança Social, que confirmam se o agregado cumpre a condição de carência, por isso convém teres os dados do agregado atualizados na Segurança Social Direta. Além do cruzamento de dados, o acesso passa por uma avaliação social feita por um técnico, e não por uma simples inscrição.

Precisas de pedir o Cartão Social? Como funciona o acesso

Não. O Cartão Social não é pedido diretamente pelo cidadão num balcão: são as instituições locais que acompanham as pessoas em carência, como a Junta de Freguesia, a câmara ou uma IPSS, que identificam e selecionam quem passa a receber o cartão, entre os destinatários do apoio alimentar.

O que podes fazer é procurar acompanhamento social numa dessas entidades ou marcar um atendimento na Segurança Social. A partir desse acompanhamento, e se a situação de carência for confirmada, podes passar a estar entre as pessoas selecionadas. Como o apoio é voluntário, é-te pedido que manifestes, por escrito, que queres recebê-lo. Depois de validada a situação, o carregamento mensal do valor no cartão é tratado pelos serviços.

Como o montante depende do número de pessoas, avisa a entidade que te acompanha se alguém entrar ou sair de casa.

Onde e como pedir apoio alimentar

Quando precisas de apoio alimentar, o caminho passa por uma entidade de proximidade que avalia a tua situação. Não há um formulário nacional único para pedir o cartão: o acesso é feito através das instituições.

Em resumo, o percurso costuma seguir estes passos:

1. Contactar a Junta de Freguesia, a câmara municipal ou uma IPSS da tua área;
2. Um técnico de ação social faz a avaliação da tua situação;
3. Se a carência for confirmada, és encaminhado para o apoio adequado;
4. O apoio é prestado através da entidade parceira.

Para a avaliação, leva contigo, sempre que possível, o documento de identificação e o NIF dos membros do agregado, comprovativos de rendimentos e de despesas fixas e o comprovativo de morada. A lista exata de documentos pode variar consoante a entidade.

Que alimentos podes comprar com o cartão?

O Cartão Social serve para comprar bens alimentares e de primeira necessidade nas lojas aderentes.

Entre os bens elegíveis encontram-se, por exemplo:

• Laticínios, ovos e gorduras alimentares;
• Fruta, legumes e leguminosas;
• Carne, pescado e bacalhau;
• Arroz, massa, cereais e produtos de padaria;
• Alimentação infantil.

Há, no entanto, limites. Como o cartão se destina a bens alimentares e de primeira necessidade e segue o princípio de uma alimentação equilibrada, ficam de fora produtos como o álcool, os refrigerantes e as guloseimas. O saldo também não permite levantar dinheiro. As compras fazem-se nas lojas aderentes, por isso pergunta à entidade que te acompanha quais ficam mais perto de ti. Algumas dicas para poupar na alimentação ajudam a esticar o saldo até ao fim do mês.

Apoio de emergência alimentar imediato

Se a tua situação é urgente, fala com a Junta de Freguesia, a câmara ou a Segurança Social, que podem indicar-te respostas de apoio imediato. Em situações de rutura, a Segurança Social tem também um apoio de emergência social, que é pedido de forma separada.

A tabela seguinte reúne algumas portas a que podes recorrer:

Cada entidade tem as suas regras e horários de atendimento, por isso liga antes ou pergunta na Junta qual é a resposta mais próxima de casa. Se já recebes o Cartão Social, lembra-te de que, em princípio, não acumula com outro apoio alimentar dirigido à mesma situação e ao mesmo período.

Cartão Social nacional ou Cartão Social do Munícipe?

Há dois apoios com nomes parecidos que convém não confundir. O Cartão Social eletrónico de que falamos aqui é um programa do Estado, gerido pela Segurança Social, aplica-se apenas em Portugal continental e destina-se especificamente ao apoio alimentar.

Por outro lado, o Cartão Social do Munícipe é um programa municipal, criado por cada câmara, que dá descontos e vantagens locais, por exemplo, em transportes, farmácias ou serviços do município. São instrumentos distintos e as condições dependem de cada município, por isso, se queres ter os dois, confirma caso a caso com a câmara e com a entidade que te acompanha. Algumas câmaras têm ainda apoios próprios com outros fins, como o Porto Solidário, que ajuda a pagar a renda no Porto.

O cartão acumula com outros apoios?

Em princípio, o Cartão Social não acumula com outro apoio do mesmo fim, ou seja, com outro apoio alimentar dirigido à mesma situação e ao mesmo período.

Outras prestações têm um fim diferente, como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos, a tarifa social de energia e gás ou a bilha solidária para as garrafas de gás. Se recebes alguma delas, confirma caso a caso com a entidade que te acompanha ou com a Segurança Social se a podes manter com o cartão, porque cada situação é avaliada individualmente.