A lista CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas) é uma ferramenta que permite identificar e organizar todas as atividades económicas realizadas por empresas e profissionais em Portugal. Se está a pensar iniciar uma atividade profissional, é fundamental conhecer esta classificação, uma vez que será necessária para o registo da sua atividade. Neste artigo, explicamos em que consiste a lista CAE, como a pode consultar e como escolher o código mais adequado para a sua atividade.
Índice
O que é o CAE?
O Código de Atividade Económica (CAE) é uma classificação que permite identificar e organizar as diferentes atividades económicas realizadas pelas empresas. Cada CAE é composto por uma série de números que especificam de forma precisa uma atividade, facilitando assim a gestão e a regulação dos vários setores da economia.
Esses códigos fazem parte do SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas), uma base de dados que reúne todas as informações relacionadas aos códigos CAE, abrangendo empresas, associações, fundações e outras entidades coletivas ou equiparadas.
A seleção do código CAE é necessária no momento da constituição de uma empresa ou ao iniciar a atividade como empresário em nome individual.
Como posso consultar o CAE da minha empresa?
Para consultar o CAE da sua empresa, pode utilizar a plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (SICAE), seguindo os seguintes passos:
- Aceda à plataforma SICAE.
- Selecione a opção “Consulta de CAE“.
- Preencha os campos solicitados para a pesquisa (NIF ou nome da empresa).
Esta plataforma disponibiliza informações sobre todas as empresas, associações e fundações registadas em Portugal, com exceção dos empresários em nome individual.
Como escolher o CAE mais adequado?
Para escolher o CAE mais adequado ao seu negócio, é fundamental selecionar um código que represente com precisão a atividade que pretende desenvolver. Para ajudar nesta escolha, pode consultar a lista de códigos disponível no site do Instituto Nacional de Estatística (INE) ou no portal da Autoridade Tributária.
O sistema de Classificação das Atividades Económicas está estruturado de forma intuitiva, o que facilita a identificação do CAE correspondente a cada ramo de atividade. Este sistema é composto por 21 secções (de A a U), que se dividem em divisões, grupos, classes e subclasses, permitindo uma navegação clara e organizada entre as diferentes opções.
É possível alterar o CAE?
Sim. Para alterar o CAE de uma empresa ou de um empresário em nome individual. Dependendo da situação, existem duas formas de proceder:
- Se a nova atividade não está contemplada no objeto social da entidade, será necessário realizar a alteração no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
- Se a nova atividade já está prevista no objeto social, a alteração pode ser efetuada diretamente na Autoridade Tributária (AT) através do Portal das Finanças, submetendo uma declaração de alterações de atividade na secção “Atividade/Submeter declaração de atividade“.
Para mais informações sobre o processo de alteração do CAE, pode consultar a seção de perguntas frequentes da Autoridade Tributária.
