Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial: o que é?

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O que é o Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial)

O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) é um apoio financeiro público destinado a impulsionar o crescimento, a inovação e a modernização das PME em Portugal. Este sistema promove investimentos em áreas como inovação produtiva, digitalização, sustentabilidade, internacionalização e adoção de tecnologias ligadas à Indústria 4.0, reforçando a competitividade das empresas no mercado nacional e internacional.

Com avisos específicos para territórios de baixa densidade, o SICE oferece apoios até 60% a fundo perdido, financiando projetos entre 300 mil e 25 milhões de euros. É uma oportunidade estratégica para as PME que pretendem criar novos estabelecimentos, aumentar a sua capacidade produtiva, diversificar produtos ou modernizar processos de forma sustentável e alinhada com as prioridades da transição digital e climática.

Quais são os principais objetivos do SICE?

Os principais objetivos do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) são reforçar a competitividade externa da economia portuguesa e estimular a transformação das PME através da inovação, digitalização e sustentabilidade.

Mais concretamente, o SICE pretende:

• Aumentar a capacidade produtiva e a criação de valor nas empresas;
• Promover o investimento em soluções inovadoras, com base em investigação e desenvolvimento (I&D);
• Estimular a adoção de tecnologias digitais e processos sustentáveis;
• Apoiar a internacionalização e a integração em cadeias de valor globais;
• Valorizar os fatores imateriais de competitividade, como a gestão, a marca, a certificação e a cibersegurança;
• Criar condições para o aumento do emprego qualificado nas regiões menos desenvolvidas.

Quem pode beneficiar do SICE?

Podem beneficiar do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) as pequenas e médias empresas (PME) com atividade em Portugal, desde que cumpram os critérios de admissibilidade definidos nos respetivos avisos de concurso:

• Ser PME legalmente constituídas, com contabilidade organizada;
• Estar regularizadas perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
• Desenvolver projetos em setores elegíveis, como a indústria, turismo ou serviços com impacto produtivo;
• Apresentar projetos com viabilidade económica e financeira, que contribuam para a inovação, digitalização, sustentabilidade ou internacionalização.

Regiões abrangidas pelo atual aviso do SICE

O atual aviso do SICE está direcionado para territórios de baixa densidade das regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve. Estas regiões foram definidas pela Comissão Interministerial de Coordenação Plenária do Portugal 2030 na Deliberação n.º 31/2023/PL. No entanto, não são elegíveis para este apoio investimentos na sub-região do Alentejo Litoral nos setores da Bioeconomia Sustentável, Energia Sustentável e Serviços de Turismo e Hospitalidade.

A dotação total do aviso é de 117 milhões de euros, distribuída pelas regiões da seguinte forma:

• Norte: 5 milhões de euros
• Centro: 20 milhões de euros
• Alentejo: 11 milhões de euros
• Algarve: 11 milhões de euros
• COMPETE 2030: 70 milhões de euros

As candidaturas estão abertas em duas fases:

• Fase 1: até 28 de novembro de 2025
• Fase 2: até 31 de março de 2026

Tipologias de projetos elegíveis

As tipologias de projetos elegíveis no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Inovação Produtiva incluem:

• Criação de novos estabelecimentos produtivos ou turísticos;
• Aumento da capacidade produtiva de estabelecimentos já existentes;
• Diversificação da produção, incluindo o desenvolvimento de novos produtos ou serviços;
• Alterações fundamentais nos processos de produção, fabrico, logística ou distribuição;
• Implementação de modelos de negócio, métodos organizacionais ou estratégias de marketing inovadoras;
• Projetos alinhados com as políticas de Indústria 4.0 e Transição Climática, promovendo a sustentabilidade e a digitalização.

Estes projetos devem contribuir para o fortalecimento da competitividade e modernização das PME, especialmente nas regiões de baixa densidade abrangidas pelo aviso.

Quais são os critérios de avaliação no SICE?

Os principais critérios de avaliação no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) são:

1. Enquadramento estratégico — alinhamento do projeto com as estratégias regionais e nacionais, incluindo o contributo para o desenvolvimento económico e inovação.
2. Grau de inovação — nível de inovação do projeto, seja em produtos, processos, organização ou marketing.
3. Impacto no emprego qualificado — criação de postos de trabalho qualificados, medidos em equivalentes a tempo inteiro.
4. Orientação para mercados internacionais — capacidade e estratégia do projeto para expansão e presença em mercados externos.
5. Sustentabilidade ambiental — impacto ambiental do projeto e adoção de práticas que promovam a eficiência e sustentabilidade.