CIRS: o que é, tabela do artigo 151.º e código 1519

Quando abres atividade como trabalhador independente, as Finanças pedem-te um código que identifique o que fazes. Para muitas profissões liberais, esse código vem da tabela de atividades do CIRS, o Código do IRS: são números de quatro dígitos, e quem presta serviços sem código próprio na tabela pode usar o 1519. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te mais um dos conceitos fiscais do dia a dia: o que é o CIRS, como se distingue do CAE, o que implica o 1519 e qual é a tabela completa.

O que é o CIRS?

CIRS é a sigla do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ou seja, o código que regula o IRS. Quando se fala em «código CIRS», no entanto, está-se a falar dos códigos da tabela de atividades do CIRS, que as Finanças usam para classificar o trabalho de quem passa recibos verdes.

A lei obriga a que cada atividade seja classificada de uma de duas formas: pelo código CAE, do Instituto Nacional de Estatística, ou por um código desta tabela, aprovada por portaria do Ministério das Finanças. Ao abrir atividade nas Finanças, escolhes o código que corresponde à profissão que vais exercer. Cada código tem quatro dígitos e a tabela está organizada em 15 grupos (tens a lista completa no final deste artigo):

1. Arquitetos, engenheiros e técnicos similares
2. Artistas plásticos e assimilados, atores e músicos
3. Artistas tauromáquicos
4. Economistas, contabilistas, atuários e técnicos similares
5. Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos
6. Juristas e solicitadores
7. Médicos e dentistas
8. Professores e técnicos similares
9. Profissionais dependentes de nomeação oficial
10. Psicólogos e sociólogos
11. Químicos
12. Sacerdotes
13. Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados
14. Veterinários
15. Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços

As pessoas singulares podem ter um código CAE e em simultâneo desenvolver uma atividade com código CIRS?

Sim. Há quem preste serviços como profissional liberal e, ao mesmo tempo, tenha uma atividade comercial ou industrial em nome individual. Nesses casos, podes ter os dois tipos de código no mesmo registo de atividade:

• um código CAE principal e até 19 códigos CAE secundários;
• um código CIRS principal e até 4 códigos CIRS secundários.

O que conta é que cada código corresponda a uma atividade que exerces de facto. Se, por exemplo, és formador e também fazes traduções, cada uma dessas atividades tem o seu código próprio na tabela.

Qual é a diferença entre o CAE e o CIRS?

A principal diferença entre o CAE e o código CIRS está no tipo de atividade que cada um classifica:

• o código CIRS identifica profissões liberais e outras atividades de prestação de serviços que constam da tabela, como as de médicos, advogados, formadores ou programadores informáticos;
• o código CAE vem da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas e classifica atividades empresariais, como o comércio, a indústria ou a restauração.

Um empresário em nome individual pode ter tanto um código CAE como um código CIRS, consoante as atividades que exerce. Quem só presta serviços e encontra a sua profissão na tabela usa o código CIRS correspondente. Para saberes como consultar e escolher um CAE, lê o nosso guia sobre o código CAE.

Código 1519 do CIRS: outros prestadores de serviços

O 1519 é o último código da tabela de atividades do CIRS e corresponde a «Outros prestadores de serviços», no grupo 15 (outras atividades exclusivamente de prestação de serviços). É uma categoria residual: serve para quem presta serviços numa atividade que não tem um código próprio na tabela.

Antes de o escolheres, confirma se a tua profissão não aparece noutro grupo da tabela.

O 1519 é um código CAE?

Não. Muita gente procura «CAE 1519», mas o 1519 não pertence à Classificação Portuguesa de Atividades Económicas: é um código da tabela de atividades do CIRS. Por isso, a CAE-Rev.4, a nova versão da classificação aprovada em fevereiro de 2025 e aplicada desde 1 de janeiro desse ano, mudou os códigos CAE, mas não mexeu no 1519 nem nos restantes códigos da tabela do CIRS, cuja última alteração produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022.

O código 1519 e o IRS automático

Se estás inscrito nas Finanças apenas com o código 1519, não podes aderir ao IRS automático com rendimentos de trabalho independente (categoria B). Entre outras condições, o IRS automático exige que estejas inscrito só em atividades da tabela, com exceção do 1519.

Isto não quer dizer que devas trocar de código para teres o IRS automático. O código tem de corresponder à atividade que exerces de facto; se não tiveres acesso ao IRS automático, entregas a declaração com o anexo dos rendimentos de trabalho independente dentro do prazo da campanha de IRS.

Como escolher o código CIRS certo e alterá-lo

Procura primeiro a tua profissão na tabela que está no final deste artigo. Se tiver um código próprio, é esse que corresponde à tua atividade; o 1519 fica para os serviços que não cabem em nenhum dos outros grupos.

A escolha não é só uma formalidade. No regime simplificado, os rendimentos das atividades profissionais especificamente previstas na tabela contam com um coeficiente de 0,75 e as restantes prestações de serviços com 0,35. Ou seja, a parte do rendimento sobre a qual pagas IRS depende de a tua atividade estar ou não na tabela.

Se mudares de atividade ou perceberes que o código não é o certo, podes alterá-lo no Portal das Finanças com uma declaração de alterações de atividade. Depois de abrires atividade, vê também que apoios para trabalhadores independentes existem, que benefícios fiscais se aplicam e se precisas de um seguro de acidentes de trabalho.

Tabela de atividades do CIRS: lista completa de códigos

Esta é a tabela de atividades do CIRS (aprovada por portaria do Ministério das Finanças), na versão consolidada à data desta atualização, com os 15 grupos e os códigos que um trabalhador independente pode escolher ao abrir atividade. Inclui os códigos acrescentados na última alteração, como o 2016 Mediador cultural e artístico, o 2017 Técnico de apoio à atividade cultural e artística, o 8013 Professores ou educadores artísticos e o 1337 Conservador-restaurador.

Repara que, nos grupos 10 a 15, os códigos começam pelo número do grupo (1010, 1110, 1210…), por isso não se confundem com os do grupo 1, que vão do 1000 ao 1006. Podes confirmar a versão consolidada no Diário da República.

Grupos 1 a 5: arquitetura, artes, economia e saúde paramédica

Nos primeiros cinco grupos estão as profissões técnicas, artísticas, financeiras e paramédicas:

Grupos 6 a 9: direito, medicina, ensino e nomeação oficial

Os grupos 6 a 9 reúnem juristas, médicos, professores e as profissões que dependem de nomeação oficial:

Grupos 10 a 15: outras profissões liberais e o código 1519

Os últimos grupos incluem a lista mais longa, a das outras profissões liberais, e o código residual 1519:

Se a tua atividade não aparece em nenhum destes grupos, podes usar o 1519 ou, se for uma atividade empresarial, o CAE que lhe corresponde.