Se está a considerar abrir uma atividade como trabalhador independente, é fundamental compreender, em pormenor, o que são os códigos CIRS ou CAE, para poder escolher corretamente, no portal da Autoridade Tributária, o código que melhor corresponde à sua área de atuação. Neste artigo, explicamos de forma detalhada o que é o código CIRS e qual é o mais apropriado para a profissão que exerce.
Índice
O que é o CIRS?
O CIRS corresponde ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e tem como objetivo classificar as atividades profissionais relacionadas com rendimentos. As atividades são organizadas numa tabela prevista no artigo 151.º do Código do IRS. Ao iniciar uma atividade, o trabalhador independente deve selecionar o código CIRS correspondente à profissão que pretende exercer. Cada atividade tem um código de quatro dígitos. Caso a atividade não se enquadre em nenhuma das categorias da tabela, deve ser utilizado o código CIRS 1519, designado para “outros prestadores de serviços”.
A tabela de atividades está dividida em 15 secções, que correspondem aos seguintes grupos profissionais:
- Arquitetos, engenheiros e profissionais similares
- Artistas plásticos e afins, incluindo atores e músicos
- Artistas tauromáquicos
- Economistas, contabilistas, atuários e técnicos afins
- Enfermeiros, parteiras e outros profissionais da área da saúde
- Juristas e solicitadores
- Médicos e dentistas
- Professores e técnicos educativos
- Profissionais com nomeação oficial
- Psicólogos e sociólogos
- Químicos
- Sacerdotes
- Outras profissões liberais e técnicos afins
- Veterinários
- Outras atividades exclusivamente de prestação de serviços
As pessoas singulares podem ter um código CAE e em simultâneo desenvolver uma atividade com código CIRS?
Sim, é possível. Existem casos em que pessoas singulares exercem simultaneamente atividades profissionais e empresariais. Nesses casos, é permitido ter:
- Um código CAE principal e até 19 códigos CAE secundários;
- Um código CIRS principal e até 4 códigos CIRS secundários.
Em resumo, é fundamental conhecer o código CIRS ou CAE adequado à sua situação, pois é com base nesse código que pode proceder à abertura de atividade nas Finanças, seja como prestador de serviços ou como trabalhador independente.
Qual é a diferença entre o CAE e o CIRS?
A principal diferença entre o CAE e o CIRS está no tipo de atividade desempenhada.
- O código CIRS aplica-se a atividades de prestação de serviços, sendo utilizado por trabalhadores independentes que exercem profissões liberais ou serviços similares.
- O código CAE é destinado a atividades empresariais e é atribuído a empresários em nome individual, que desenvolvem negócios ou atividades económicas.
Um empresário em nome individual pode ter tanto um código CAE como um código CIRS, dependendo das atividades que exerce. Por outro lado, um trabalhador independente que apenas presta serviços será atribuído exclusivamente a um código CIRS.
