Programa de apoio à natalidade e à família no Funchal

Se vives no Funchal e tens filhos, a Câmara Municipal tem um programa próprio com quatro apoios: uma subvenção à natalidade de até 40 € por mês por filho até aos 3 anos, consoante o rendimento e a ordem do filho, paga de uma vez por ano, 50 € por mês para a creche se pagares 75 € ou mais de mensalidade, até 130 € para os livros do secundário e uma ajuda nas despesas de saúde e alimentação. Funciona à parte dos apoios à família da Segurança Social e todos exigem residência no concelho há pelo menos um ano. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quanto podes receber com o apoio à natalidade no Funchal, que documentos levar e quando pedir.

O que é o programa de apoio à natalidade e à família do Funchal

O Programa de Apoio à Natalidade e à Família é uma medida do Município do Funchal para contrariar a descida da natalidade e apoiar as famílias com os custos de criar e educar os filhos. Não é uma prestação nacional: só se aplica a quem vive no concelho.

O programa junta quatro apoios diferentes, cada um com regras e valores próprios. Podes pedir apenas os que se aplicam à tua família:

• Subvenção à natalidade, por cada filho até aos 3 anos;
• Apoio às mensalidades da creche e do jardim de infância;
• Apoio à compra de livros e material escolar no ensino secundário;
• Comparticipação nas despesas de saúde e alimentação das crianças.

Os apoios nacionais para quem tem filhos, como o abono de família ou o abono pré-natal, são outra coisa: pedem-se na Segurança Social e têm regras próprias.

Quem pode pedir os apoios da Câmara do Funchal

Cada apoio tem condições próprias, que vês em cada secção. Há, no entanto, uma condição comum a todos: o agregado familiar tem de ter residência permanente no concelho do Funchal há pelo menos um ano. Se a tua família mudou há pouco tempo para o Funchal, só podes candidatar-te quando completares um ano de residência no concelho.

Depois, o limite de rendimento muda consoante o apoio:

• creche, livros e saúde e alimentação: o rendimento mensal do agregado tem de ser igual ou inferior a 6 vezes o IAS;
• subvenção à natalidade: não tem esse limite, mas a tabela só prevê valores até 80.000 € de rendimento coletável.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é o valor de referência que a lei usa para calcular muitos apoios. Em 2026, o IAS é de 537,13 €, por isso o limite de 6 IAS corresponde a 3.222,78 € de rendimento mensal do agregado.

Subvenção à natalidade no Funchal: quanto recebes por filho

A subvenção à natalidade vai até 40 € por mês por cada filho até aos 3 anos, consoante o rendimento e a ordem do filho, paga de uma só vez por ano. Nalguns escalões de rendimento, o 1.º e o 2.º filho não têm apoio.

O valor depende de duas coisas: o rendimento coletável anual do agregado, que é a base de cálculo do IRS, e a ordem do filho (1.º, 2.º, 3.º ou seguintes).

A tabela mostra os valores do regulamento em vigor, por mês e o total do ano. Quanto mais baixo é o rendimento e mais filhos tens, maior é o apoio:

Como é paga a subvenção e exemplo de cálculo

Apesar de os valores estarem fixados por mês, a subvenção não é paga todos os meses: a Câmara paga-a de uma só vez, num pagamento anual. Acima de 80.000 € de rendimento coletável, a tabela não prevê subvenção.

Num exemplo meramente ilustrativo, uma família com rendimento coletável de 25.000 € e dois filhos até aos 3 anos teria direito a 20 € por mês pelo primeiro e 30 € por mês pelo segundo, ou seja, até 600 € num ano completo. O pagamento conta os meses desde a entrega do processo completo até à renovação seguinte, por isso, se pedires a meio do ano, o total é menor. Numa família numerosa, o 3.º filho e os seguintes têm o valor mais alto de cada escalão.

Se o bebé acabou de nascer, lembra-te de que o boletim de nascimento é um dos documentos pedidos na candidatura, por isso convém tratar primeiro do registo do nascimento.

Apoio à creche e jardim de infância no Funchal

Se o teu filho frequenta uma creche ou um jardim de infância no concelho do Funchal, a Câmara comparticipa 50 € por mês e por dependente. Com dois filhos na creche, o apoio é pago por cada um.

A condição é que suportes efetivamente uma mensalidade igual ou superior a 75 €. Se tens um desconto, uma vaga numa creche gratuita ou outra comparticipação e o que pagas fica abaixo desse valor, confirma na Loja do Munícipe se ainda tens direito ao apoio.

Podes pedi-lo durante todo o ano, levando o comprovativo da mensalidade da creche ou do jardim de infância.

Apoio para livros e material escolar do secundário

Este apoio ajuda na compra de livros e material escolar para alunos matriculados no ensino secundário em escolas do concelho do Funchal. O valor vai até 130 € por aluno e por ano letivo, mas fica limitado ao valor da fatura. As compras têm de ser feitas em lojas do concelho do Funchal.

O apoio cobre estas despesas:

• livros escolares e cadernos de atividades;
• mochila;
• estojo;
• calculadora;
• material de papelaria escolar.

Vê também o apoio para manuais escolares do Funchal, que é um programa diferente deste. A Câmara atribui ainda a bolsa de estudo do Funchal, com regras e candidatura próprias.

Comparticipação das despesas de saúde e alimentação

Esta comparticipação cobre despesas com saúde e alimentação feitas em estabelecimentos do município do Funchal, desde que sejam bens ou serviços indispensáveis ao desenvolvimento das crianças. Entram estas despesas:

• óculos ou lentes, conforme prescrição médica, ou armações;
• vacinas não cobertas pelo Serviço Regional de Saúde, com prescrição médica;
• fraldas e toalhitas para dependentes até aos 3 anos;
• fraldas para outros dependentes, com prescrição ou comprovativo médico;
• leite para lactentes e leite de transição para dependentes até aos 3 anos;
• leite para lactentes com ou sem lactose para dependentes entre os 3 e os 5 anos, com prescrição médica;
• papas e compotas para dependentes até aos 3 anos.

O valor depende do rendimento mensal do agregado, medido em múltiplos do IAS. Atenção a um pormenor: é um valor máximo por agregado e por ano, não por filho (sem contar a majoração de 10 %, se tiveres direito).

São tetos anuais: o apoio não passa o valor do teu escalão (sem contar a majoração de 10 %, se tiveres direito), por muitas despesas que apresentes. Uma família com três filhos e rendimento até 2 IAS tem o mesmo teto de 150 € por ano que uma família com um filho.

Sou mãe solteira, tenho direito a uma majoração no apoio?

Sim, se o agregado for monoparental e o comprovares. Nesse caso, todos os apoios financeiros do programa têm uma majoração de 10 %. O mesmo acontece nas outras situações da lista, desde que devidamente comprovadas:

• agregados familiares monoparentais;
• agregados familiares em contexto de violência doméstica;
• agregados familiares com membros com doenças oncológicas;
• agregados familiares com membros com doenças crónicas incapacitantes;
• agregados familiares com membros cegos ou amblíopes.

Para provar a situação, podem ser pedidos documentos como a regulação das responsabilidades parentais ou documentos emitidos por autoridades judiciárias, policiais ou de saúde. Se criares os filhos sozinha, vê também os outros apoios para mães solteiras.

Como pedir o apoio e documentação necessária

O pedido é feito presencialmente na Loja do Munícipe, junto à Câmara Municipal do Funchal. Os documentos variam conforme o apoio, mas, em geral, tens de levar:

• o formulário de candidatura, preenchido no local;
• cartão de cidadão ou bilhete de identidade, NIF e NISS de todos os membros do agregado familiar;
• boletim de nascimento, no caso dos recém-nascidos;
• atestado ou declaração de residência, com a confirmação de residência há pelo menos 1 ano e a composição do agregado familiar;
• a última declaração de IRS e a respetiva nota de liquidação, ou a declaração das Finanças que confirma a isenção;
• comprovativo do IBAN do requerente, com identificação;
• comprovativo do domicílio fiscal do agregado familiar.

Consoante a situação e o apoio que pedes, podem ser necessários também:

• comprovativo dos rendimentos de todos os membros do agregado, incluindo prestações sociais e pensões, extrato de remunerações e MG10 do último ano fiscal;
• declaração de inscrição no Instituto de Emprego da Madeira, ou justificação da impossibilidade de a apresentar;
• comprovativo de matrícula no ensino secundário;
• comprovativo da mensalidade da creche ou do jardim de infância;
• cópia da prescrição médica, para as despesas de saúde e alimentação;
• documento sobre a regulação das responsabilidades parentais e certidão de domicílio fiscal;
• documentos emitidos por autoridades judiciárias, policiais ou de saúde;
• cópia da fatura ou do recibo de compra, para os livros e material escolar e para as despesas de saúde e alimentação.

Antes de ires, confirma a lista atualizada na página do programa no site da Câmara do Funchal. A Câmara pode pedir outros documentos se precisar de confirmar a tua situação.

Quando posso pedir o apoio?

Três dos quatro apoios podem ser pedidos em qualquer altura. O dos livros tem um período próprio, ligado ao arranque do ano letivo:

• Subvenção à natalidade: durante todo o ano.
• Apoio às mensalidades de creche e jardim de infância: durante todo o ano.
• Apoio à compra de livros e material escolar: de julho a outubro.
• Comparticipação de despesas de saúde e alimentação: durante todo o ano.

Renovação, fim do apoio e o que tens de comunicar

• A renovação faz-se entre julho e outubro, a pedido teu. Leva a última declaração de IRS e nota de liquidação (ou a certidão das Finanças que comprove a dispensa) e o comprovativo do domicílio fiscal de todo o agregado. Se não puderes entregar o IRS, servem os comprovativos de rendimentos do último ano fiscal de todos, incluindo prestações sociais e pensões.
• Cada apoio vale até à data da próxima renovação. O de creche e jardim de infância é por ano letivo e tens de pedir a renovação para o seguinte. Os de livros e material escolar e de saúde e alimentação não passam de um ano para o outro.
• Se mudar o rendimento, a composição do agregado ou te mudares para outro concelho, tens 15 dias para avisar a Câmara. Não avisares é causa de cessação do apoio, e a subvenção e o apoio à creche podem ser revistos se os rendimentos mudarem.
• Se prestares falsas declarações ou omitires dados relevantes, o agregado é excluído do programa, tens de devolver o que recebeste mais 50 % e ficas dois anos sem poder pedir outros apoios municipais.

Se procuras outras ajudas da Câmara, o Funchal tem também um subsídio municipal ao arrendamento, com candidatura própria.