Como pagar dívidas à Segurança Social em prestações online

Tens dívidas à Segurança Social e não consegues pagar tudo de uma vez? Podes pedir um plano de pagamento em prestações online, na Segurança Social Direta. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te um dos procedimentos administrativos mais procurados por quem tem contribuições em atraso: quem pode pedir o plano, quantas prestações são permitidas, quando é exigida garantia e o que tens de cumprir para manteres a situação contributiva regularizada.

Regulariza as tuas dívidas à Segurança Social antes que seja tarde

Ter uma dívida à Segurança Social pode trazer consequências sérias, desde a execução fiscal até à penhora de bens ou de contas bancárias. Quando a penhora atinge o salário, uma parte do ordenado fica retida todos os meses, como explicamos no guia da penhora de vencimento.

O atraso no pagamento das contribuições faz acumular juros de mora e pode criar entraves sempre que precisares de provar que tens a situação contributiva em dia. Ao pedires um plano de pagamento em prestações, divides o valor em dívida e passas a ter um calendário de pagamentos. O pedido pode ser feito online, na Segurança Social Direta, sem necessidade de te deslocares a um balcão.

O que é o pagamento em prestações à Segurança Social

O plano de pagamento em prestações (também chamado plano prestacional) permite dividir o valor em dívida em várias mensalidades, o que torna o pagamento mais fácil de gerir. Destina-se a quem tem contribuições em atraso e quer regularizar a situação sem pagar tudo de uma só vez.

Depois de o pedido ser aprovado, todos os meses tens de emitir o DUC (Documento Único de Cobrança) da prestação na tua área da Segurança Social Direta (Pagamentos e dívidas > Dívidas em execução fiscal) e pagá-lo dentro do prazo. As restantes formas de pagamento à Segurança Social, como as contribuições do mês, seguem regras próprias.

Se o plano for autorizado, a tua situação contributiva passa a ser considerada regularizada enquanto cumprires as condições do plano, como pagar a primeira prestação e, quando for exigida, apresentar a garantia, e manteres os pagamentos em dia.

Quem pode pedir o pagamento em prestações

O plano está aberto a pessoas singulares (por exemplo, trabalhadores independentes) e a pessoas coletivas, ou seja, empresas e outras entidades com registo de pessoa coletiva. Na prática, qualquer pessoa ou empresa com uma dívida à Segurança Social pode apresentar o pedido, dentro do prazo que explicamos a seguir.

Quanto ao momento, não precisas de esperar: o pedido pode ser apresentado logo que recebes a notificação da dívida. Mesmo com bens já penhorados, continua a ser possível pedir o plano, desde que ainda não tenha sido publicado o anúncio de venda desses bens.

Se a dívida for às Finanças e não à Segurança Social, o processo é outro: tens um guia próprio para pagar o IRS em prestações.

Como pedir o pagamento em prestações ‘online’

O pedido faz-se na Segurança Social Direta, na área das dívidas. Estes são os passos principais:

1. Entra na Segurança Social Direta com as tuas credenciais de acesso.
2. Abre Pagamentos e dívidas → Dívidas em execução fiscal e consulta o valor e os processos em dívida.
3. Apresenta o pedido de pagamento em prestações e indica o número de prestações que pretendes, dentro dos limites que se aplicam ao teu caso.
4. Acompanha a resposta ao pedido na tua área pessoal.
5. Depois da aprovação, emite todos os meses o DUC da prestação e paga-o dentro do prazo indicado.

Quantas prestações posso pedir e quais são os juros

O número máximo de prestações depende de seres pessoa singular ou coletiva e da natureza da dívida. Para pessoas singulares, o plano pode ir até 80 prestações. Se a dívida for de quotizações, o máximo é de 24 prestações.

Para empresas (pessoas coletivas), o plano pode ir até 60 prestações; se a dívida for de quotizações, até 24. As quotizações são a parte descontada no salário dos trabalhadores, diferente da parte paga pela entidade empregadora, que explicamos no artigo sobre a taxa social única.

Estes são valores máximos: o número de prestações aprovado depende do pedido e da análise da Segurança Social.

Juros de mora e redução com garantia

Durante o plano, continuam a ser cobrados juros de mora sobre o valor em dívida. Cada prestação junta uma parte do capital em falta e os juros correspondentes.

Quem apresentar uma garantia real ou bancária beneficia de uma redução de 50% na taxa de juro a partir da apresentação da garantia.

Vantagens de pagar a dívida em prestações

O pagamento em prestações permite-te aliviar o peso financeiro imediato, porque não tens de juntar o valor total de uma vez. Além disso, com o plano autorizado e cumprido, ficas em melhor posição quando precisas de pedir uma declaração de situação contributiva.

Por outro lado, o pedido online evita deslocações. Estas são as principais vantagens:

• Divides a dívida em várias mensalidades, dentro dos limites legais;
• A tua situação contributiva passa a ser considerada regularizada enquanto cumprires o plano;
• Podes reduzir a taxa de juro em 50% se apresentares uma garantia real ou bancária;
• Ganhas tempo para pagar sem recorrer a um empréstimo.

Erros a evitar no pedido

Alguns contribuintes perdem a possibilidade de pagar em prestações por falta de atenção a pormenores. Tem em conta estes pontos:

• Não deixes o pedido para o último momento: depois de publicado o anúncio de venda dos bens penhorados, já não podes pedir o plano;
• Não te esqueças do DUC: tens de o emitir na Segurança Social Direta e pagá-lo todos os meses, dentro do prazo;
• Confirma se a dívida é de quotizações: nesse caso, o máximo é de 24 prestações, tanto para pessoas singulares como para empresas;
• Verifica se a dívida é antiga: algumas dívidas podem já ter prescrito, como explicamos no guia sobre a prescrição de dívidas.

Como funciona o plano de pagamento. Exemplo prático

Num exemplo meramente ilustrativo, imagina que és trabalhador independente e tens uma dívida de 4.500 € à Segurança Social.

Na Segurança Social Direta, pedes um plano com 30 prestações, abaixo do máximo de 80 para pessoas singulares. Como a dívida é inferior a 5.000 € por processo, não tens de apresentar garantia. Todos os meses emites o DUC e pagas uma prestação com uma parte do capital e os juros de mora, que continuam a contar durante o plano.

Depois da aprovação: o que tens de cumprir

A aprovação do plano não encerra o processo. Para que a situação contributiva continue regularizada, tens de pagar a primeira prestação, apresentar a garantia quando for exigida e manter as restantes prestações em dia.

Se deixares de pagar, o plano pode ser rescindido e a cobrança da dívida retoma o seu curso na execução fiscal. Quando a garantia foi dispensada, como neste exemplo, basta falhares uma prestação para vencerem logo todas as restantes. Quando foi prestada garantia, o plano é rescindido com a falta de três prestações sucessivas ou de seis interpoladas.

Se a dívida te está a apertar o orçamento, vale a pena confirmar também que apoios podes pedir, por exemplo com o simulador de prestações sociais da Segurança Social.