Pedir o Cartão de Cidadão para recém-nascidos: prazos e custos

O Cartão de Cidadão é o documento de identificação dos cidadãos portugueses perante qualquer entidade pública ou privada. No caso do Cartão de Cidadão para recém-nascidos, o cartão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias após o nascimento do bebé, e o primeiro Cartão de Cidadão do bebé, até 1 ano, é gratuito se o pedires no registo de nascimento online. Muitos pais tratam do registo e deixam o cartão para mais tarde, sobretudo quando o filho nasce no estrangeiro. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te onde fazer o pedido, quanto custa, quanto tempo demora a carta PIN e como levantar o cartão.

Porque pedir o Cartão de Cidadão logo após o nascimento?

Porque é com o primeiro pedido que o bebé fica com os números de que vai precisar: o número de identificação civil, o número de identificação fiscal (NIF), o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o número de identificação da Segurança Social (NISS). Não tens de tratar de nenhum deles antes, porque são todos atribuídos nesse momento.

Por isso, o cartão é o ponto de partida para muitos pedidos da família. Com o NISS e o NIF do bebé já atribuídos, fica mais simples pedir o Abono de Família e perceber quanto podes receber por cada filho, bem como outros apoios à família.

Portugueses no estrangeiro: porque estar atento ao Cartão de Cidadão dos filhos?

Além de servir para pedir vários apoios sociais à família em Portugal, o Cartão de Cidadão é um documento de viagem dentro da União Europeia, que pode ser usado por quem se desloca com os filhos para Portugal ou dentro da Europa.

Se o bebé nasceu fora de Portugal, o primeiro passo é o registo de nascimento e só depois o pedido do cartão.

Onde pedir o primeiro Cartão de Cidadão?

Podes pedir o primeiro Cartão de Cidadão online ou presencialmente.

Se o bebé tiver até 1 ano, podes pedir o primeiro Cartão de Cidadão no mesmo pedido online do registo de nascimento, sem custos. Se o bebé tiver mais de 1 ano, o pedido é feito presencialmente.

Balcões onde podes fazer o pedido presencial

Se preferires tratar de tudo ao balcão, podes ir a um destes locais:

• Balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
• Balcões Nascer Cidadão (maternidades e hospitais)
• Lojas de Cidadão
• Lojas RIAC (Açores)
• Postos consulares portugueses, se estiveres fora de Portugal.

Para o pedido presencial, podes também agendar uma data e evitar filas.

Quanto custa o Cartão de Cidadão para recém-nascidos?

O primeiro Cartão de Cidadão de um bebé com até 1 ano, pedido no serviço de registo de nascimento online, é gratuito. Para crianças com mais de 1 ano, o cartão com entrega normal em Portugal custa 15 € (20 € com entrega no estrangeiro).

O preço do Cartão de Cidadão varia consoante o prazo de validade, a urgência do pedido e o local onde o levantas. Como o bebé tem menos de 25 anos, o cartão tem validade de 5 anos, por isso aplicam-se as taxas dos cartões com validade até 5 anos.

A tabela mostra o valor da taxa em euros para crianças com mais de 1 ano, por tipo de entrega, num cartão com validade até 5 anos:

Há ainda o pedido extremo urgente, com levantamento do cartão no Campus da Justiça, em Lisboa, ou na Loja de Cidadão do Porto, no próprio dia ou no dia útil seguinte, que custa 50 €.

Para um bebé com até 1 ano, o caminho mais simples é tratar do cartão no mesmo pedido online do registo do bebé.

Carta PIN

Depois do pedido, recebes a carta PIN com os códigos de acesso do Cartão de Cidadão. Guarda-a num local seguro: é com ela que comprovas que a recebeste quando fores levantar o cartão, e os códigos podem ser necessários para usar as funcionalidades digitais do Cartão de Cidadão do teu filho.

Se a carta se perder, existe um serviço próprio para pedir a segunda via da carta PIN.

Prazos e métodos de levantamento do Cartão de Cidadão

Para levantar o cartão, precisas de comprovar que recebeste a carta PIN (a carta com os códigos para usar o cartão). Esta carta é enviada para a morada indicada quando o pedido estiver tratado, e a rapidez do tratamento depende da urgência do pedido.

A tabela mostra o tempo de espera médio, em dias úteis, até receberes a carta com os códigos PIN:

Para a Europa e para os países indicados, a página oficial não indica o tempo médio do pedido normal, e o mesmo acontece com a Madeira, São Miguel e a Terceira, por isso confirma o teu caso no serviço do Cartão de Cidadão em gov.pt.

Onde levantar o cartão do bebé

No caso de pedido online, feito no registo de nascimento, o cartão é enviado para a morada que indicares no pedido, que pode ser a tua morada ou um balcão de registo. No estrangeiro, o cartão é enviado para um posto consular (ou para o domicílio, nos países onde esse serviço existe) ou pode ser levantado num balcão de atendimento em Portugal.