👶Quando devo pedir o primeiro Cartão de Cidadão do recém-nascido?
O ideal é pedir logo após o nascimento/registo, porque o cartão reúne os números essenciais (identificação civil, NIF, SNS e Segurança Social) e facilita o acesso a serviços e apoios.
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O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação dos cidadãos portugueses perante o Estado português. Presente no dia a dia de todos, acaba por ser esquecido por quem já registou os filhos, mas ainda não fez o pedido sobretudo por quem teve filhos no estrangeiro. Recentemente, falámos sobre o registo do bebé e, hoje, a As tuas ajudas explica, neste artigo, como fazer o pedido.
Índice
Porque solicitar o Cartão de Cidadão logo após o nascimento?
O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil, identificação fiscal (NIF), utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da Segurança Social. Estes números são atribuídos automaticamente quando é pedido o cartão, não sendo necessário pedi-los em separado. É muito importante para a solicitação de vários benefícios, como o Abono de Família, que é atribuído automaticamente após a solicitação do primeiro Cartão de Cidadão.
Atenção
Além disso, o Governo exige que todos os portugueses com mais de 20 dias após o registo de nascimento sejam identificados com o Cartão de Cidadão.
Portugueses no estrangeiro: porque estar atento ao Cartão de Cidadão dos filhos?
Além de essencial para solicitar diversos apoios sociais em Portugal, o Cartão de Cidadão é um documento de viagem dentro da União Europeia, obrigatório para quem pretende deslocar-se com os filhos para Portugal ou mesmo dentro da Europa. Para quem vive fora da União Europeia, sem a emissão do Cartão de Cidadão não é possível pedir o passaporte português do recém-nascido.
O Cartão de Cidadão também pode ser necessário para a permanência legal de recém-nascidos fora do território nacional, sobretudo em países da União Europeia em que o bebé não obtém automaticamente a nacionalidade local ao nascer.
Onde pedir o primeiro Cartão de Cidadão?
Podes pedir o primeiro Cartão de Cidadão online ou presencialmente.
Bebés com nacionalidade portuguesa, nascidos em Portugal e no estrangeiro, com menos de um ano de idade, podem ter o primeiro Cartão de Cidadão pedido no mesmo formulário do registo de nascimento, online, evitando deslocações.
Quem preferir fazer o pedido presencialmente pode deslocar-se aos seguintes locais:
- Balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
- Balcões Nascer Cidadão (maternidades e hospitais)
- Lojas de Cidadão
- Lojas RIAC (Açores)
- Postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.
Atenção à gratuidade
Apenas recém-nascidos com menos de 1 ano de idade podem obter o Cartão de Cidadão online e o custo do pedido é gratuito. Quem já completou 1 ano deve fazer o pedido presencialmente, a arcar com os custos de emissão.
Carta PIN
Receberás também a carta PIN com os códigos de acesso do Cartão de Cidadão. É importante guardá-la num local fiável e seguro, pois será necessária para levantar o cartão em Portugal continental e pode ser necessária para aceder a outros serviços do teu filho.
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Simular as minhas ajudas gratuitamentePrazos e métodos de levantamento do Cartão de Cidadão
Para levantar o cartão, precisas de comprovar que recebeste a carta PIN (a carta com os códigos para usar o Cartão). Esta carta é enviada para a morada indicada quando o pedido estiver tratado. A rapidez do tratamento depende da urgência do pedido.
A entrega da carta com os códigos PIN, em Portugal continental, pode levar até 8 dias úteis e, em Faial, Pico, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, até 9 dias úteis.
No caso de pedido online, o cartão poderá ser enviado para a morada ou para um balcão de registo. No estrangeiro, o cartão será enviado para um posto consular ou poderá ser levantado num balcão de atendimento em Portugal em até 11 dias úteis.
Em caso de levantamento presencial num balcão de atendimento, tens 1 ano para o levantar, mas recomenda-se fazê-lo o quanto antes para garantir as tuas ajudas e a identificação do teu bebé.
