A nacionalidade portuguesa pode pedir-se por seres filho de português ou neto de português originário, por casamento ou união de facto com um português ou por residência legal, que desde 19 de maio de 2026 é, em regra, de sete ou dez anos. É um dos trâmites de registo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e custa, em regra, 175 € ou 250 €, mas é gratuito em vários casos, como o de muitas crianças ou de quem prove insuficiência económica. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem a pode pedir, que documentos juntar e como consultar o processo.
Índice
O que mudou na nacionalidade portuguesa a 19 de maio de 2026
A nova lei da nacionalidade entrou em vigor a 19 de maio de 2026 e mexeu sobretudo na naturalização por residência, que passou a exigir mais anos de residência legal, com autorização de residência ou outro título válido, e mais requisitos. As regras novas aplicam-se apenas aos pedidos apresentados depois dessa data: se o teu processo já estava entregue, continua a ser analisado com a lei anterior.
Desapareceram algumas vias de acesso: o regime especial dos descendentes de judeus sefarditas portugueses, a aquisição por descendência de portugueses originários e a aquisição por pertença a comunidade de ascendência portuguesa. Isto não fecha a porta aos netos, que continuam a poder pedir a nacionalidade de origem, nem aos bisnetos, que ganharam uma via própria de naturalização. Na adoção, a nacionalidade deixou de ser automática e passou a depender de uma declaração de vontade.
Algumas regras dependem ainda de regulamentação, por isso confirma no IRN os documentos exigidos para o teu caso antes de pedires.
Quem pode pedir a nacionalidade portuguesa
A lei distingue a nacionalidade de origem (atribuição), que conta desde o nascimento, da aquisição, que, em regra, só começa a valer depois do pedido e do registo. A diferença pesa no custo, nos documentos e no que tens de provar, por isso vale a pena perceber primeiro em que caso estás.
Para a naturalização só conta a residência legal, ou seja, o tempo em que estiveste com a situação regularizada perante as autoridades portuguesas, por exemplo com um título de residência ou, se és cidadão europeu, ao abrigo do regime de residência próprio dos cidadãos da União Europeia. Os outros caminhos dependem da família ou da relação com um cidadão português.
Filhos e netos de portugueses
São portugueses de origem os filhos de mãe ou pai português nascidos em Portugal. Se nasceste no estrangeiro, também és português de origem quando o teu nascimento é inscrito no registo civil português, com base na certidão de nascimento, ou quando declaras que queres ser português.
Os netos de português originário que não tenha perdido a nacionalidade podem ter a nacionalidade de origem se declararem que querem ser portugueses e tiverem laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Têm ainda de cumprir os requisitos de conhecimento da língua e da cultura, de direitos e deveres, de adesão ao Estado de direito democrático e de ausência de certas condenações e de ameaça à segurança.
Casamento ou união de facto com um português
Se estás casado há mais de três anos com um português, podes adquirir a nacionalidade por declaração feita durante o casamento, apresentando a certidão de casamento. Na união de facto, tens de viver com o português há mais de três anos à data da declaração e só podes pedir depois de a união ser reconhecida por decisão judicial.
Com mais de seis anos de casamento ou de união de facto, ou com filhos comuns com nacionalidade portuguesa, o Ministério Público não pode usar a falta de ligação à comunidade como fundamento de oposição; continua a poder opor-se por condenações graves, ameaça à segurança ou medidas restritivas da ONU ou da União Europeia. Os filhos menores ou incapazes de quem adquire a nacionalidade podem também adquiri-la por declaração.
Residência legal em Portugal (naturalização)
A naturalização por residência exige que sejas maior de idade e que vivas legalmente em Portugal há pelo menos sete anos, se fores nacional de um país de língua oficial portuguesa, como os brasileiros em Portugal, ou da União Europeia, ou dez anos nos outros casos. Os períodos somam-se, seguidos ou interpolados, desde que caibam num intervalo máximo de 6, 9 ou 12 anos, conforme sejas apátrida, nacional de um país de língua portuguesa ou da UE, ou de outro país.
Além do tempo, tens de cumprir, no momento do pedido, todos estes requisitos em simultâneo:
provar, por teste ou certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais (presume-se que os nacionais de países de língua portuguesa conhecem a língua, salvo falta de domínio manifesta);
conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado português;
fazer uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático;
não ter sido condenado a prisão efetiva superior a 3 anos por terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado ou auxílio à imigração ilegal;
não constituir perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional;
não ser destinatário de medidas restritivas aprovadas pela ONU ou pela União Europeia;
ter capacidade para assegurar a tua subsistência.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, bisnetos e apátridas
Quem nasceu em Portugal, filho de estrangeiros, tem duas vias. É português de origem, por simples declaração, se no momento do nascimento um dos pais residia legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos; e também o é, sem declaração, se um dos pais também nasceu em Portugal e aqui residia à data do nascimento, independentemente de título. Em alternativa, a criança pode pedir a naturalização se, no momento do pedido, um dos pais residir legalmente cá há pelo menos cinco anos e ela estiver inscrita e a frequentar a escolaridade obrigatória, quando aplicável.
Os bisnetos de portugueses originários podem pedir a naturalização com cinco anos de residência legal, e os apátridas com quatro anos. E quem perdeu a nacionalidade portuguesa e nunca adquiriu outra pode pedir a naturalização sem tempo mínimo de residência, desde que mantenha laços de ligação efetiva à comunidade nacional.
Quanto custa o pedido de nacionalidade e quando é gratuito
O valor depende do tipo de pedido e vai de gratuito a 250 €. No pedido por correio, pagas antes de enviar e juntas o comprovativo; o valor cobre o procedimento, o respetivo registo e os documentos obtidos oficiosamente pelos serviços.
A tabela mostra os valores em vigor em novembro de 2026 por tipo de pedido. Os casos gratuitos aplicam-se a quem cumpre a condição indicada, não a todos os pedidos da mesma família.
Tipo de pedido
Custo
Atribuição a maior de idade (por exemplo, filho de português nascido no estrangeiro ou neto)
175 €, salvo insuficiência económica
Aquisição por vontade, adoção ou naturalização de maior (casamento, união de facto, residência, bisnetos)
250 €, salvo os casos gratuitos desta tabela
Aquisição por vontade ou naturalização de um incapaz
200 €, salvo os casos gratuitos desta tabela
Atribuição a menor (declaração e registo)
Gratuito
Naturalização de crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros
Gratuito
Naturalização de apátridas
Gratuito
Naturalização de menores acolhidos em instituição com medida de promoção e proteção
Gratuito
Aquisição pela mulher que perdeu a nacionalidade por casar com um estrangeiro, ou por quem a perdeu por adquirir outra nacionalidade, ao abrigo da lei de 1959
Gratuito
Quem prove insuficiência económica
Gratuito
Quando o pedido de um menor paga
Atenção: a gratuitidade para menores cobre a atribuição e as naturalizações de menores da tabela. Um caso que paga é o filho menor que adquire a nacionalidade por declaração, pela via do pai ou da mãe que a adquiriu: 200 €, como pedido de incapaz, salvo se provar insuficiência económica.
💰 Enquanto tratas do processo de nacionalidade, descobre que apoios sociais podes pedir com a tua residência legal 🔍✨
Se não tens meios para pagar, ficas isento dos custos dos atos de registo e de nacionalidade, dos processos e declarações e dos documentos necessários. A insuficiência prova-se com um documento emitido pela autoridade administrativa competente ou com uma declaração da instituição pública de assistência social onde estejas internado. Se recebes o Rendimento Social de Inserção, pergunta ao balcão que documento aceitam para o teu caso.
Num pedido com mais de um requerente, se só um tiver gratuitidade, o outro paga metade do valor. O processo de naturalização e os documentos que o instruem também não pagam imposto do selo.
Importante
Em caso de indeferimento liminar, o valor é devido na totalidade, por isso confirma que tens todos os documentos antes de entregar o pedido.
Documentos e onde fazer o pedido de nacionalidade
Os documentos variam conforme o fundamento do pedido, mas há uma base comum: o modelo de requerimento de nacionalidade correspondente ao teu caso, que encontras na página de impressos do IRN, os documentos que provam o fundamento (certidões de nascimento ou de casamento, título de residência) e o comprovativo de pagamento, quando não estás isento. A naturalização é concedida por decisão do Ministro da Justiça, a teu pedido.
Na naturalização, a falta de condenações prova-se com o certificado de registo criminal português e com os certificados do país onde nasceste, do país da tua nacionalidade e dos países onde tenhas residido depois de completares a idade da imputabilidade penal. No pedido são recolhidos os teus dados biométricos: imagem facial, impressões digitais e altura.
Por correio, ao balcão ou com advogado
Sem advogado ou solicitador, envias o pedido por correio registado para um Balcão da Nacionalidade ou entregas num balcão. Pagas por cheque visado ou bancário, em euros, de entidade com representação em Portugal, à ordem do IRN, ou por cartão de crédito na plataforma de pagamentos do IRN.
Há Balcões da Nacionalidade nos CNAIM de Lisboa e do Porto, em conservatórias de várias cidades, no Arquivo Central do Porto e na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. Quem vive fora entrega nos postos consulares portugueses. O atendimento presencial marca-se no portal Siga ou na aplicação sigaApp, e os serviços de apoio ao imigrante dos CNAIM ajudam a orientar o pedido.
O pedido online é exclusivo de advogados e solicitadores, para quem é obrigatório desde 1 de dezembro de 2023. O mandatário assina digitalmente com o certificado da sua ordem profissional ou com os atributos profissionais associados ao Cartão de Cidadão ou à Chave Móvel Digital.
Antes de enviar pelo correio
Junta ao envelope o requerimento do tipo certo, todos os documentos e o comprovativo de pagamento, e guarda o talão do correio registado: é a tua prova de entrega até receberes o código de consulta.
Como consultar o processo de nacionalidade
Quando o processo dá entrada, o IRN envia-te por e-mail um código de consulta. Com ele, acompanhas o pedido na página de consulta do estado do processo de nacionalidade, inserindo o código no campo «senha de acesso». A consulta e o pedido de um novo código são gratuitos.
Se perdeste o código, pede outro num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, no (+351) 211 950 500, indicando o número do processo e os teus dados. A atribuição por inscrição do nascimento no registo civil português, mesmo feita num consulado, não se consulta online.
A página mostra quatro estados:
Submetido: o pedido deu entrada e foi registado;
Em análise: o processo está a ser verificado ou aguarda resposta de entidades externas;
Para decisão: foi emitido o despacho com a decisão sobre a concessão da nacionalidade;
Concluído: a nacionalidade foi concedida e registada, e a partir daí podes pedir o Cartão de Cidadão, ou o pedido foi recusado e arquivado.
Depois da decisão: registo e efeitos
A atribuição produz efeitos desde o nascimento. Já a aquisição, em regra, só produz efeitos a partir da data do registo, e só depois disso és cidadão português e podes pedir o Cartão de Cidadão.
Nas aquisições por vontade, como a do casamento, o Ministério Público pode opor-se no prazo de dois anos a contar do registo. E se tiveres duas nacionalidades e uma for a portuguesa, a lei portuguesa só considera a portuguesa.
Outras perguntas frequentes
🏛️Que papel tem o IRN no pedido de nacionalidade portuguesa?
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) recebe os pedidos nos Balcões da Nacionalidade, verifica se cumprem os requisitos e se os documentos estão completos e, quando a nacionalidade é concedida, faz o registo. Para dúvidas, tens a Linha Registos, no (+351) 211 950 500.
🗣️Se sou brasileiro, tenho de fazer o teste de língua portuguesa?
Em regra, não para a língua: presume-se que os nacionais de países de língua oficial portuguesa a conhecem. Na naturalização por residência continuas, porém, a ter de cumprir os restantes requisitos, incluindo provar, por teste ou certificado, o conhecimento da cultura portuguesa, da história e dos símbolos nacionais, com sete anos de residência legal.
💍Casei-me há menos de três anos: já posso pedir a nacionalidade?
Pelo casamento, ainda não: a declaração exige mais de três anos de casamento com um português e, na união de facto, mais de três anos de vida em comum e o reconhecimento por decisão judicial. Até lá, só podes pedir por outra via que cumpras, como a naturalização com sete ou dez anos de residência legal.
📆Os anos em que vivi em Portugal sem autorização de residência contam?
Para a naturalização por residência, não: só conta o tempo com a situação regularizada, com título de residência ou, se és cidadão da União Europeia, ao abrigo do regime próprio. Esses anos podem ser seguidos ou interpolados, desde que caibam num intervalo máximo de 9 anos (língua portuguesa ou UE), 12 anos (outros países) ou 6 anos (apátridas).
Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.
Partilhe este artigo com quem precise de ler isto: