Mapa de responsabilidades de crédito: o que é e como pedir online

O mapa de responsabilidades de crédito é o documento do Banco de Portugal que mostra os empréstimos, cartões e garantias que tens em teu nome. Os bancos olham para esta informação sempre que lhes pedes dinheiro emprestado, por isso convém conhecer este conceito financeiro antes deles. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que aparece no mapa, quem o pode ver, como o pedes online e o que fazer se encontrares um erro ou uma dívida em atraso.

O que é o mapa de responsabilidades de crédito?

O mapa de responsabilidades de crédito é o resumo, mês a mês, dos créditos em que és devedor ou fiador. A informação vem da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que reúne o que os bancos e outras instituições financeiras lhe comunicam sobre os créditos dos seus clientes.

Os contratos de montante inicial inferior a 50 € não são comunicados à CRC, mas passam a sê-lo se o montante em dívida chegar a 50 € ou mais. Por isso, no mapa podem aparecer desde um crédito hipotecário até ao limite de um cartão que quase não usas.

Existe uma «lista negra» do Banco de Portugal?

Não existe uma lista com esse nome: o mapa mostra os créditos que as instituições comunicam ao Banco de Portugal, estejam a ser pagos em dia ou em atraso. O que se costuma chamar «lista negra» são, na prática, os créditos que o mapa assinala como em incumprimento.

Com que frequência é atualizado o mapa de responsabilidades?

As instituições comunicam a informação ao Banco de Portugal mensalmente, com os saldos do fim de cada mês. Cada mapa corresponde, por isso, a um mês concreto, e é esse mês que escolhes quando o pedes.

Que informação aparece no mapa de responsabilidades?

O mapa junta num só documento os vários tipos de crédito que tens em qualquer instituição que comunique à CRC. Além dos empréstimos clássicos, entram também valores que ainda não usaste, como o plafond disponível de um cartão.

Estes são os principais tipos de responsabilidade que podem aparecer:

• Empréstimos para aquisição de habitação
• Empréstimos para aquisição de automóveis, mobiliário e outros bens de consumo ou serviços
• Empréstimos para aquisição de títulos (ações, obrigações, etc.)
• Desconto de letras e outros efeitos comerciais
• Descobertos em contas bancárias
• Operações de locação financeira (leasing) e factoring
• Montantes utilizados de cartões de crédito
• Montantes não utilizados de cartões de crédito
• Linhas de crédito contratadas
• Garantias prestadas, como fianças e avais
• Quaisquer outras facilidades de crédito que possam ser convertidas em dívidas efetivas

Quem pode consultar o mapa de responsabilidades?

O próprio titular é quem pode pedir o mapa completo, a qualquer momento. Outra pessoa pode pedir o teu mapa em teu nome se tiver poderes para te representar.

Do lado das instituições, o acesso é mais limitado: só o têm as entidades previstas na lei, por exemplo quando lhes pedes crédito.

Como pedir o mapa de responsabilidades no Banco de Portugal

O pedido online é feito no site do Banco de Portugal e o documento sai em PDF de imediato. Pedir o mapa de responsabilidades de crédito no site do Banco de Portugal é gratuito.

Pedido online, passo a passo

Para obteres o mapa de responsabilidades online, segue estes passos:

1. Entra no formulário do Banco de Portugal para obter o mapa.
2. Lê as condições de acesso à Central de Responsabilidades de Crédito e aceita-as.
3. Escolhe a opção para obter o mapa e indica o mês e o ano que queres consultar.
4. Autentica-te com o Cartão de Cidadão ou com o número de contribuinte e a senha do Portal das Finanças.
5. Abre ou guarda o ficheiro PDF com o mapa.
6. No fim, termina a sessão e, num computador partilhado, apaga o PDF da pasta de transferências.

O próprio formulário indica as credenciais de acesso ao Portal das Finanças: a senha associada ao teu número de contribuinte chega para fazer o pedido.

Pedido presencial ou por escrito

Quem não consegue tratar do pedido online tem outras vias: tu ou quem te represente podem pedir o mapa em qualquer balcão de atendimento do Banco de Portugal ou por carta. Confirma no Banco de Portugal os documentos que tens de juntar.

Como ler o mapa de responsabilidades do Banco de Portugal?

O mapa tem duas partes: o detalhe por instituição, com cada contrato em que és devedor ou fiador, e o resumo por tipo de produto, que agrega as tuas responsabilidades de crédito.

Em cada linha do detalhe vais encontrar estes campos:

• Produto financeiro: indica a natureza do empréstimo (por exemplo, crédito à habitação, automóvel, cartão de crédito).
• Tipo de responsabilidade: diz se és devedor ou avalista/fiador do contrato.
• Tipo de negociação: indica se o empréstimo é uma operação nova, uma renegociação de um contrato anterior (por incumprimento ou não) ou uma renovação automática.
• Em litígio judicial: informa se há uma ação em tribunal sobre o empréstimo.
• Número de devedores no contrato: mostra quantas pessoas são devedoras do mesmo crédito.
• Montante total em dívida: o valor que ainda falta reembolsar, incluindo capital não pago e valores pendentes.
• Montante em incumprimento: o total em atraso. O valor vencido corresponde às prestações em atraso, e o abatido ao ativo é o crédito em incumprimento que a instituição considera que já não vai recuperar.
• Montante potencial: o valor que ainda pode transformar-se em dívida se o usares, como o plafond livre de um cartão.
• Prestação e periodicidade: quanto pagas e de quanto em quanto tempo.
• Garantias: o tipo, o valor total e o número de garantias associadas ao contrato.

Se o campo do montante em incumprimento estiver a zero em todas as linhas, não tens prestações em atraso comunicadas nesse mês.

Porque é que os bancos pedem o mapa de responsabilidades?

Quando pedes empréstimos bancários, o banco quer saber duas coisas: se já falhaste pagamentos noutros créditos e quanto do teu rendimento já está comprometido. O mapa responde às duas.

Com as prestações que lá aparecem, o banco calcula a tua taxa de esforço, ou seja, a parte do rendimento mensal que vai para pagar créditos. Esse valor pesa na decisão e também nas condições que te propõem, como o spread de um crédito à habitação.

E se o mapa tiver um erro ou uma dívida em atraso?

Se encontrares uma linha que não reconheces ou um valor errado, a correção faz-se perante a instituição que comunicou a informação. Também podes apresentar ao Banco de Portugal uma reclamação contra essa instituição de crédito.

Quando a dívida é real, o passo prático é regularizá-la ou negociar um plano com a instituição. Depois de pagares, o incumprimento deixa de constar dos mapas a partir do mês em que fizeste o pagamento. Os atrasos passados mantêm-se nos registos dos meses em que ocorreram, e a informação fica arquivada durante 5 anos.

Se as contas não chegam para tudo, há saídas fora do banco: as dívidas à Segurança Social podem ser pagas em prestações online, e, numa situação de carência económica súbita ou grave, o apoio de emergência social pode ajudar com despesas essenciais como a alimentação, a água, a luz ou a habitação.