Cheque-prótese: o que é o novo apoio à saúde oral do SNS

O cheque-prótese é o novo apoio do SNS para a reabilitação oral com prótese dentária. Foi criado em março de 2026, com o novo programa nacional de saúde oral, mas ainda não pode ser pedido: falta a portaria que vai fixar as suas regras. Entretanto, os cheques de saúde oral que já existem continuam a funcionar. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que já se sabe sobre o cheque-prótese, o que falta para arrancar e que outros apoios na área da saúde podem ajudar-te a pagar uma prótese.

O que é o cheque-prótese do SNS

O cheque-prótese é uma das novidades do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030, o programa do SNS que organiza os cheques-dentista e os restantes cuidados de saúde oral. Serve para a reabilitação oral com prótese dentária, ou seja, para repor dentes em falta.

Com este apoio, o Governo quer reforçar o acesso a cuidados de saúde oral no SNS, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis. O programa passa a juntar as dimensões preventiva, curativa e protética da saúde oral.

Na prática, o cheque-prótese ainda só existe no papel. Está previsto na portaria do programa, mas as regras sobre quem o recebe, que tratamentos cobre e quanto vale ainda não foram publicadas.

Quem poderá ter direito ao cheque-prótese?

Ainda não se sabe ao certo, porque não há critérios de acesso publicados. A portaria do programa indica que o cheque-prótese se destina a um grupo próprio de utentes beneficiários, mas deixa todo o regime do apoio para uma portaria específica, que o Governo ainda tem de aprovar.

Como faz parte de um programa do Serviço Nacional de Saúde, o apoio deverá destinar-se a utentes do SNS. Por isso, convém teres o número de utente e a inscrição no centro de saúde em dia.

• O cheque-prótese deverá destinar-se a utentes com necessidade de reabilitação oral por prótese dentária, em grupos economicamente vulneráveis, a definir pela portaria própria que o Governo ainda vai publicar.
• O programa dá especial atenção aos grupos mais vulneráveis, mas ainda não diz que rendimentos, idades ou situações vão dar acesso a este cheque.
• Os critérios concretos, o valor do cheque e os tratamentos abrangidos dependem da portaria própria do cheque-prótese.

O cheque-prótese já está a funcionar?

Não. O cheque-prótese faz parte do novo programa de saúde oral do SNS, mas ainda não pode ser emitido. O Governo publicou a portaria do programa a 20 de março de 2026 e esta entrou em vigor no dia seguinte. No entanto, o novo modelo só produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, a data estimada para o arranque da nova versão do sistema informático que gere os cheques.

O cheque-prótese tem ainda uma regra à parte. Enquanto o Governo não aprovar a portaria deste apoio, não é permitida a emissão de cheques-prótese, salvo se outra norma o vier a prever. Até lá, não há forma de o pedir, nem no centro de saúde nem através do SNS 24.

Ao mesmo tempo, a Direção-Geral da Saúde e as outras entidades do SNS que gerem o programa têm até 1 de janeiro de 2027 para publicar as orientações técnicas e operacionais do novo modelo.

Que apoios existem hoje para próteses dentárias?

Enquanto o cheque-prótese não arranca, a ajuda pública para pagar uma prótese dentária depende sobretudo do teu perfil e dos apoios que já recebes.

Se recebes o Complemento Solidário para Idosos, tens acesso a benefícios adicionais de saúde que incluem uma comparticipação de 75 % na compra de próteses dentárias removíveis, até ao limite de 250 € por cada período de três anos. Confirma as condições junto da Segurança Social antes de avançares com o tratamento.

O cheque-dentista mantém-se para os grupos de utentes previstos no programa, mas serve para consultas e tratamentos de medicina dentária; as próteses ficam para o cheque-prótese, que ainda não está em vigor.

Desde 2016, a medicina dentária também começou a ser integrada nos cuidados de saúde primários. Fala com o teu médico de família para saberes se o teu centro de saúde tem consulta de saúde oral e se podes ser encaminhado. Para outros custos com a saúde, vê também as ajudas do Estado para medicamentos e saúde.

O que muda com o novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral

O novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 traz mudanças relevantes para a saúde oral em Portugal e para a forma como o SNS organiza estes cuidados. Em termos práticos, o objetivo passa por reforçar o acesso, simplificar o funcionamento do programa e integrar melhor a resposta entre centros de saúde, hospitais e prestadores aderentes.

Os dentistas privados só entram na rede do programa se cumprirem os requisitos técnicos, clínicos e de qualidade exigidos e assinarem um contrato de adesão. Os cheques de saúde oral e os futuros cheques-prótese passam a ser geridos num sistema informático próprio, que inclui o Boletim de Saúde Oral individual de cada utente.

• O SNS reforça o acesso a cuidados de saúde oral com uma estratégia mais ampla e mais estruturada para diferentes perfis de utentes.
• As Unidades Locais de Saúde passam a integrar melhor a saúde oral, articulando cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e saúde pública.
• O programa formaliza a Rede Nacional de Saúde Oral, que junta o SNS, o setor social e os prestadores privados aderentes.
• O novo modelo reorganiza e simplifica os cheques de saúde oral, adaptando-os melhor às necessidades clínicas de cada utente e permitindo emissão adicional em determinadas situações.
• O programa aposta mais na digitalização: a emissão dos cheques de saúde oral passa a ser feita, preferencialmente, de forma desmaterializada e automatizada através do SISO (o sistema de informação da saúde oral), podendo também ser feita pelos canais digitais do SNS 24.

O que muda nos cheques de saúde oral

Embora o cheque-prótese seja uma das principais novidades do programa, isso não significa que os restantes apoios de saúde oral deixem de existir. Pelo contrário, o novo modelo mantém os cheques de saúde oral já previstos para vários grupos de utentes no SNS. Ainda assim, introduz mudanças na organização do programa, nas populações abrangidas e, em alguns casos, nos valores e nas regras de emissão.

Estas mudanças só se aplicam quando o novo modelo produzir efeitos, a 1 de janeiro de 2027. Até lá, para uma consulta de saúde oral no centro de saúde, podes marcar consulta no SNS como habitualmente.

• Mantêm-se os apoios de saúde oral já existentes no SNS, embora passem a enquadrar-se num novo modelo.
• Continuam a existir cheques de saúde oral para grupos específicos, como crianças e jovens, grávidas, beneficiários do Complemento Solidário para Idosos e pessoas que vivem com VIH.
• A estrutura do programa passa a funcionar de forma mais integrada e mais digital.
• Alguns cheques passam a ter ajustamentos nas regras de atribuição e nos valores, consoante o tipo de apoio e o público-alvo.