Perder o médico de família em 2026: a regra dos 5 anos do SNS

Com a nova regra do SNS para 2026, quem tem médico de família atribuído e está há mais de cinco anos sem contacto com o SNS pode perder essa atribuição, e a vaga pode passar a outro utente. No entanto, perder o médico de família não é o mesmo que perder o acesso aos cuidados de saúde do SNS. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem pode ficar sem médico de família, o que acontece à tua inscrição, o caso dos portugueses sem residência em Portugal e como atualizar os teus dados para evitar surpresas.

Quais foram as alterações relacionadas com médicos de família?

Os utentes inscritos com médico de família e sem contacto com o SNS há mais de cinco anos passam a ser elegíveis para a reformulação da atribuição do médico de família. A regra vem de um despacho do Ministério da Saúde publicado a 11 de março de 2026, que altera as condições de inscrição nos cuidados de saúde primários e a gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU), a base de dados onde cada utente do SNS fica identificado.

Na prática, reformular a atribuição quer dizer que o lugar que ocupas na lista do teu médico de família pode ser libertado para outro utente. A medida procura melhorar a gestão das listas e a qualidade dos dados no RNU. Ao mesmo tempo, continua a gerar dúvidas entre utentes e profissionais de saúde.

Quem pode ficar sem médico de família?

Além do caso de quem vive fora de Portugal e de quem tem o registo por completar, que vemos mais abaixo, o critério que conta é o tempo sem recorrer ao SNS. Podem ficar elegíveis para a reformulação da atribuição de médico de família os utentes que reúnam, ao mesmo tempo, estas duas condições:

• estejam inscritos no SNS, com número de utente, e tenham médico de família atribuído;
• estejam há mais de cinco anos sem contacto com o SNS.

Isto significa que quem tem médico de família atribuído, mas não recorre ao SNS durante um longo período, pode ver a sua situação revista e perder o médico de família.

Perde-se o acesso ao SNS?

Não, se tiveres o registo atualizado. A perda de médico de família não significa a perda de acesso ao SNS. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) esclarece que, mesmo sem médico de família atribuído, continuas a ter direito a receber cuidados de saúde nos cuidados de saúde primários.

Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), quem está há mais de cinco anos sem contacto com o SNS deixa de ocupar a vaga do médico de família, mas não perde a inscrição nem o acesso aos cuidados de saúde primários, desde que tenha o registo atualizado. Assim, quando tens sintomas e precisas de orientação, continuas a poder usar a Triagem Digital SNS 24, que te indica o tipo de cuidado mais adequado.

O que acontece a quem vive fora de Portugal?

A mesma alteração criou a categoria «registo atualizado não residente», para cidadãos portugueses que não têm residência em Portugal. Quem fica nesta categoria mantém a inscrição no SNS, mas deixa de ter direito a médico de família atribuído. Se voltares a viver em Portugal, o passo seguinte é atualizar a morada e os restantes dados presencialmente numa unidade do SNS (podes fazer-te representar por um familiar ou outra pessoa); o telemóvel e o e-mail também se atualizam no Portal ou na App SNS 24.

Um caso diferente é o de quem está seguro noutro país da União Europeia. Nesse caso, o Cartão Europeu de Seguro de Doença emitido por esse país cobre os cuidados de saúde necessários durante uma estadia temporária em Portugal.

Como evitar perder o médico de família?

O primeiro passo é rever os teus dados e manter o registo atualizado no SNS. O despacho liga a inscrição nos cuidados de saúde primários à existência de registo atualizado no RNU. A ACSS explica, por sua vez, que o registo só é classificado como atualizado quando estão completos todos os dados obrigatórios.

Também convém não ficar mais de cinco anos sem contacto com o SNS, porque é esse o critério temporal que a nova regra usa para a reformulação da atribuição. Se há anos que não vais ao centro de saúde, confirmar a tua situação junto da tua unidade, por exemplo quando fores marcar consulta no SNS, pode evitar problemas futuros.

Como atualizar os dados no SNS?

Podes atualizar os teus contactos no Balcão SNS 24, nas unidades do SNS, no Portal SNS 24 e na App SNS 24. Desta forma, os teus dados ficam corretos no Registo Nacional de Utentes e evitas problemas com a inscrição nos cuidados de saúde primários.

O SNS contacta os utentes com dados incompletos para regularizarem a situação. Quando todos os dados obrigatórios estiverem completos, o registo passa automaticamente para atualizado.

O que fazer se já perdeste o médico de família?

Se perdeste a vaga por estares mais de cinco anos sem contacto com o SNS, começa por confirmar que o teu registo está atualizado. Com o registo atualizado, manténs a inscrição no centro de saúde e podes voltar a pedir a atribuição de médico de família, ficando em lista de espera se não houver vaga. Os passos desse pedido estão no nosso guia sobre como pedir médico de família. Este caminho não se aplica a quem está na categoria de não residente, que não tem direito a médico de família atribuído.

Com o registo atualizado, continuas a ser atendido nos cuidados de saúde primários enquanto esperas. As consultas no centro de saúde não pagam taxas moderadoras; desde junho de 2022, estas só se cobram na urgência hospitalar, com exceções. Se tens despesas com medicamentos ou consultas fora do SNS enquanto esperas, reunimos as ajudas do Estado para medicamentos e saúde que podem aliviar esse custo.