Nova regra do SNS: perda de médico de família em 2026

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O Sistema Nacional de Saúde (SNS) tem passado por várias mudanças nos últimos anos, com o aumento do número de utentes nas suas listas e da procura pelos serviços de saúde. Por isso, o Governo tem vindo a lançar novas regras para a utilização do SNS e para a manutenção de alguns direitos. Atualmente, o Governo alterou as regras para manter a atribuição do médico de família, o que volta a levantar dúvidas sobre uma eventual perda de médico de família. Além disso, a nova regra do SNS pode afetar mais utentes do que muitos pensam. Hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos quem pode ficar em risco, se perde o acesso ao SNS e como passa a funcionar a manutenção deste direito.

Quais foram as alterações relacionadas com médicos de família?

A nova regra resulta do Despacho n.º 3118/2026, de 11 de março, que altera as condições de inscrição nos cuidados de saúde primários e a gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU). Em concreto, o despacho determina que os utentes inscritos com médico de família e sem contacto com o SNS há mais de cinco anos passam a ser elegíveis para a reformulação da atribuição de médico de família. Assim, a medida volta a levantar dúvidas sobre uma eventual perda de médico de família.

Convém sublinhar que estas regras já vinham a ser ajustadas no âmbito da inscrição e da atualização dos registos dos utentes. No entanto, a nova redação passa agora a abranger, de forma mais ampla, os utentes com médico de família atribuído que estejam sem contacto com o SNS há mais de cinco anos. Deste modo, a medida procura melhorar a gestão das listas e a qualidade dos dados no RNU. Ao mesmo tempo, continua a gerar preocupação e dúvidas entre utentes e profissionais de saúde.

Quem pode ficar sem médico de família?

A regra atual ficou mais abrangente, porque já não se centra apenas em grupos específicos, como emigrantes portugueses ou cidadãos estrangeiros. Em vez disso, o novo despacho prevê que podem ficar elegíveis para a reformulação da atribuição de médico de família os utentes que reúnam, ao mesmo tempo, estas condições:

• estejam inscritos no SNS com médico de família atribuído;
• estejam há mais de cinco anos sem contacto com o SNS.

Em suma, isto significa que quem tem médico de família atribuído, mas não recorre ao SNS durante um longo período, pode enfrentar uma revisão da sua situação e uma eventual perda de médico de família.

Perde-se o acesso ao SNS?

Não. A perda de médico de família não significa a perda de acesso ao SNS. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) esclarece que, mesmo sem médico de família atribuído, o utente continua a ter direito a receber cuidados de saúde nos cuidados de saúde primários.

Ainda assim, o utente pode deixar de ter médico de família atribuído se permanecer mais de cinco anos sem contacto com o SNS, nos termos da nova regra agora publicada. Por isso, manter o registo atualizado continua a ser uma parte importante da situação do utente no sistema.

Como evitar perder o médico de família?

É essencial manter o registo atualizado no SNS. O despacho liga a inscrição nos cuidados de saúde primários à existência de registo atualizado no RNU. Além disso, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) explicam que a atualização dos dados é determinante para a classificação correta do registo do utente.

Além disso, convém não ficar mais de cinco anos sem qualquer contacto com o SNS. Com efeito, a nova regra usa exatamente esse critério temporal para a reformulação da atribuição do médico de família. Por isso, confirmar a tua situação no SNS pode evitar problemas futuros.

Como atualizar os dados no SNS?

Os contactos do utente podem ser atualizados através do Balcão SNS 24, em unidades do SNS, no Portal SNS 24 e na App SNS 24. Desta forma, o utente mantém os dados corretos no Registo Nacional de Utentes e evita problemas relacionados com a inscrição nos cuidados de saúde primários.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) também referem que os utentes com dados incompletos podem ser contactados para regularizar a sua situação. Depois, quando todos os dados obrigatórios ficam completos, o registo passa automaticamente para atualizado. Por isso, convém redobrar a atenção às comunicações recebidas do SNS.